Foram presos, no dia 15/09, na cidade de Mucuri, numa operação conjunta das polícias Civil e Militar, representadas pelo delegado Sanney Simões e o capitão Anilton Almeida, Gildo da Silva Freitas e Elivelton da Silva Santos. Gildo é fugitivo de Porto Seguro desde o último dia 1º deste mês de setembro, onde estava preso respondendo pela acusação de latrocínio (roubo seguido de morte).

O crime aconteceu no dia 27 de junho de 2009 e a vítima foi o motorista Ednaldo Oliveira Martins, de 51 anos de idade na época, que apesar de não ter reagido ao assalto, foi morto com um tiro na cabeça. O profissional conduzia o ônibus da Brasileiro na BR-367, entre Porto Seguro e Eunápolis, quando foi abordado por dois assaltantes que viajavam em companhia de outros doze passageiros do veículo. Nervosos, os dois criminosos roubaram o dinheiro do cobrador e na saída, um deles disparou um tiro na cabeça de Ednaldo, que morreu no local ainda com as mãos ao volante.

No dia 29 de junho, dois dias após o crime, foi preso Maxmaciel Carvalho Rodrigues, de 19 anos de idade, que admitiu participação no assalto e apontou o comparsa Gildo, como sendo o autor do disparo fatal. Maxmaciel ainda continua preso, mas Gildo da Silva Freitas, de 27 anos de idade, conseguiu fugir da cadeia pública de Porto Seguro no último dia 1º de setembro.

E nesta quarta-feira (15/09), coordenados pelo delegado Sanney Simões e o capitão Anilton Almeira, os agentes Antônio Henrique e João Gonçalves, acompanhados dos sargentos Moacir e José Carlos, prenderam Gildo da Silva Freitas e Elivelton da Silva Santos, que estavam acompanhados de Agnaldo Silva Santos Neto, o “Barriga”, que há poucos dias foi solto, após cumprir parte da pena correspondente ao crime de homicídio que cometera.

Os mesmos disseram na Delegacia da Polícia Civil de Mucuri, pra onde foram levados, que se conheceram na cidade de maneira casual. Porém, a polícia trabalha com a hipótese dos mesmos estarem juntos para a prática de crimes na região. Questionado pelo delegado Sanney Simões, titular da Polícia Civil de Mucuri, que conduz as investigações, Agnaldo Silva Santos Neto, o “Barriga”, negou sua participação em qualquer ato ilícito e disse que apenas tinha locado uma casa para que os dois desconhecidos ficassem. Após as alegações ele foi liberado.

Já Gildo da Silva Freitas e Elivelton da Silva Santos, de 27 e 24 anos respectivamente, serão recambiados nas próximas horas para a Delegacia da Polícia Civil de Eunapólis. Gildo vai continuar preso respondendo pelo crime de latrocínio e Elivelton continuará sendo investigado pela polícia, já que existem indícios que o mesmo tenha praticado delitos em Eunápolis e Porto Seguro.

Fonte: Ronildo Brito/Teixeira News

O juiz titular da vara criminal de Teixeira de Freitas, Argenildo Fernandes dos Santos, levou ao banco dos réus,  no dia 16/09, no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Manuel Pereira, um jovem que há quase três anos, matou a sua própria namorada por asfixia mecânica, munido da reação em que a vítima teria imposto a ele à condição de parar de usar drogas para que o namoro continuasse. O Júri Popular começou às 08h30 e só terminou às 21h30, com o veredicto final do juiz presidente da sessão, Argenildo Fernandes.

O crime aconteceu por volta das 22h30 de sexta-feira do dia 23 de novembro de 2007, no interior da casa da vítima, a Rua Duarte da Costa nº 36 no centro da cidade de Teixeira de Freitas. Quando a professora Simone de Cerqueira Nunes, de 47 anos de idade na época, fora esganada até a morte pelo seu próprio namorado, Tarcisio Souza Carvalho, de 18 anos na ocasião.

A vítima Simone de Cerqueira Nunes, de 47 anos, era irmã do capitão da Polícia Militar, Silvio Nunes, que na ocasião servia no 13º BPM de Teixeira de Freitas. Na época o autor do crime, Tarcisio Souza Carvalho, hoje com 21 anos, que após matar a mulher fugiu levando o celular da vítima, foi preso minutos após pela Polícia Militar, escondido em um estabelecimento na zona de prostituição da Rua Mauá em Teixeira de Freitas, onde já teria vendido o celular da vítima pela quantia de R$ 20,00 e comprado droga com o dinheiro.

O próprio réu contou na época ao delegado José Carlos da Silva, autoridade da polícia judiciária que lavrou o flagrante delito, que começou estrangular a namorada porque ela estaria lhe impedindo de usar drogas. Ou seja, a mulher teria lhe imposto a condição, que se não parasse de usar crack e cocaína, ela o largaria. Quando houve uma alterada discussão e ele, acabou matando-a por estrangulamento, usando as próprias mãos.

Por ocasião que a equipe do perito criminal Manoel Garrido, que presidiu os exames de criminalística legal no local do crime, encontrou o corpo da mulher em cima da cama do seu quarto, vestida a uma camisa vermelha e uma calcinha estampada, com hematomas evidentes no pescoço. Tendo o perito, constatado a sua causa morte por asfixia mecânica e havendo a comprovação nos exames de medicina legal, presididos pelo perito médico legal Welson Nascimento.

Embora o réu que esteve preso desde a época do crime confesse o assassinato da mulher que ele namorava há 3 meses, um ponto importante do julgamento foi a participação do perito criminal Manoel Garrido que descreveu toda a trajetória do exame de criminalística legal que realizou por ocasião do dia do crime e esclareceu pontos científicos como forma de esclarecer as autoridades do júri e o conselho de sentença sobre a sua constatação no local do delito e sobre sua comprovação oficial no laudo cadavérico.

O promotor de justiça Gilberto Campos, foi quem atuou na acusação representando o Ministério Público. Na defesa do réu atuou o advogado Jônatas Andrade Pereira, auxiliado pelo também advogado André Tergilene Pereira. O conselho de sentença que representou a vontade da sociedade, foi formado por quatro homens e 3 mulheres da comunidade, que por maioria votou com a tese defendida pelo Ministério Público, que pediu a condenação do réu por crime de homicídio, motivo fútil, mediante morte por asfixia e que tornou impossível a defesa da ofendida.

Seguindo a decisão do conselho de sentença, o Juiz Argenildo Fernandes decidiu pela condenação do réu considerando as conseqüências graves do crime em que privou a vítima do convívio familiar e social, ressaltando que a vítima não contribuiu em nada para a pratica delituosa do réu, mesmo porque, sendo mulher solitária, de poucos amigos, o seu único defeito na história foi o de amar o réu, ao que a todo custo quis livrá-lo do mundo das drogas, e pelo seu intento, pagou com a própria vida, morrendo de forma covarde numa brutal futilidade. Pelo que condenou o réu pela prática do delito com emprego de asfixia e por ter tornado impossível a defesa da vítima, na forma do Artigo 121, Parágrafo 2º, Incisos II, III, 5º figura; e IV, última figura, todos do Código Penal Brasileiro.

Tecnicamente primário e de bons antecedentes, embora, já tendo registrado uma prática do furto de uma bicicleta para manter o seu vicio nas drogas, o juiz Argenildo Fernandes lhe fixou a pena base em 17 anos de reclusão, mas reconheceu duas circunstâncias atenuantes, sendo a confissão, bem assim pelo fato de que era o réu, menor de 21 anos quando da prática do crime, reduzindo a pena em 2 anos, tornando-a definitiva em 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, a continuar cumprindo no presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Além de lhe condenar pelo disposto do Artigo 387, Inciso IV do Código de Processo Penal, lhe fixando como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, em favor dos herdeiros da vítima, correspondente a R$ 10 mil.

Fonte: Athylla Borborema/Teixeira News

 

A Vigilância Sanitária de Itamaraju apertou o cerco contra a venda de leite in natura e abate clandestino de bovinos.

No início da noite do dia 17/09, mais de 300 quilos de carne clandestina foram apreendidos durante operação de fiscalização. A ação foi deflagrada após solicitação do Ministério Público, tomando como base as denúncias dessas práticas que caracterizam em crime contra a saúde pública. A carne apreendida pela Vigilância Sanitária de Itamaraju, e que será incinerada, pertenceria a um açougue, situado na Avenida Joaquim Oscar Pereira, bairro Várzea Alegre, região sul da cidade.

Uma equipe da Vigilância Sanitária, composta pelo médico veterinário Cleverland Henriques Calhau, além dos fiscais Queóps Pinto Pitanga e Alberico Pacheco Dias, tomando como base a Lei Municipal 529/99 e Portaria 304 do Governo Federal, realizou a apreensão da carne e identificou o destino da mesma, que iria ser vendida no Açougue do Bigode, de propriedade de Valdeci Alves Batista, que estava em um veiculo Fiat/Estrada, cor preta, transportando o animal abatido.

Após lavrado o auto de apreensão, a carne foi levada para a Delegacia da Polícia Civil, onde foi formalizado um Boletim de Ocorrência. O comerciante Valdeci Alves Batista, proprietário do Açougue do Bigode, deveria se apresentar também na Polícia Civil, mas segundo os fiscais da Vigilância Sanitária, evadiu-se do local sem deixar pistas. Ele deve se apresentar nos próximos para prestar esclarecimento.

Fonte: Ronildo Brito e Lênio Cidreira/Teixeira News

 

 

13º Circuito Bahia Pointer de Tênis

Campeonato Baiano de 2010

Teixeira de Freitas – BA

Data: 24 a 26 de setembro de 2010

Local: Planeta Tênis

Piso: 4 quadras de saibro

Provas: Iniciantes, 5ª, 4ª, 3ª, 2ª e 1ª classes

Feminino – Iniciantes, 3ª e 2ª classes

Sêniors A, B, C e D

Infanto-juvenil – 10, 12, 14, 16 e 18 anos masc. e fem.

Duplas – A, B e C

Inscrições: SIMPLES – R$ 60,00  2ª categoria – R$ 40,00 DUPLAS – R$ 50,00

Taxa de boleiro – 3,00 por jogador, por jogo

Até 20 de setembro (segunda-feira) pelo site da FBT

Bahia Pointer – 73-9985-5561 / 9132-0556 (prof. André)

Planeta Tênis – 73- 3292-8010

O sorteio das chaves será realizado no dia 22 de setembro.

Hospedagem: Entrar e contato com a Bahia Pointer

Premiação: – Troféus para os campeões e vices em todas as categorias

Informações:  Bahia Pointer-Marketing Esportivo

9985-5561 / 9124-7976/ 8836-1380

O Evento contará pontos para o ranking Baiano de 2010 (grupo 2). Valido pelo ranking Brasileiro na categoria Infanto-juvenil

Fonte: Luís Pedreira

 

Belmonte – Depois da derrota de domingo para a seleção de Itororó pelo placar de 4 a 0, o diretor da seleção belmontense demitiu no final da tarde de quinta-feira (16/09) o técnico Karote.
O fato já era esperado pela imprensa e pela torcida, não pelo trabalho do treinador e sim por não satisfazer os interesses de alguns diretores e de outros que “mandam no futebol belmontense”.
Karote dirigiu a seleção de Belmonte entre jogos-treino, amistosos e partidas válidas pelo Campeonato Intermunicipal em sete oportunidades obtendo quatro vitórias, um empate e duas derrotas. Sob seu comando, a seleção de Belmonte marcou 13 gols e sofreu nove gols.
Para o lugar de Karote, foi contratado Rosivaldo, que era o técnico auxiliar, onde fará sua estréia neste domingo, no Orlandão 70, contra a seleção de Eunápolis, às 15 horas.
Mesmo não tendo um bom aproveitamento na sua primeira partida da segunda fase, a Seleção de Belmonte merece nosso crédito, não só em razão do seu desempenho durante toda a primeira fase, mas e principalmente pela garra e coragem dos nossos atletas, que passam por cima de qualquer obstáculo para conquistar os seus objetivos.

Fonte: Jornal de Belmonte

Número, segundo associação, ainda é insuficiente para a demanda de brasileiros

Com dados alarmantes, cerca de130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União, mas muitos não têm acesso à assistência de um Defensor Público Federal e deixam de ser atendidos anualmente por falta de profissionais e estrutura de apoio. No dia 21 de setembro, aproximadamente 145 Defensores Públicos Federais, aprovados no último concurso, serão empossados em Brasília. Com isso, localidades como Ribeirão Preto, ABC Paulista e a Baixada Fluminense, que ainda não contavam com essa prestação de serviço, receberão os novos profissionais.

Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef),  apesar do reconhecimento pelos avanços nos últimos anos e o aumento efetivo do número de cargos, o quantitativo total de 489 em todo o território nacional ainda é insuficiente e está longe de ser o ideal para um serviço de qualidade. A entidade alerta que, para suprir todo o atendimento em território nacional, a Defensoria Pública da União precisaria contar com pelo menos 1.500 Defensores Públicos Federais. “No último concurso, foram aprovados 300 candidatos, mas estão sendo empossados apenas 145. Precisamos empossar todos os aprovados para atender de forma mais eficiente a eminente necessidade da população carente em todo o país”, ressalta Luciano Borges, presidente da Anadef.

Defensoria Pública da União no Brasil

A informação de que 130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União é do Ministério da Justiça e levanta o alerta para a precariedade da assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda no país. Associada à carência de profissionais, está a desinformação. Grande parte dos brasileiros sequer sabe que pode ter defendido seus direitos por um defensor público federal.

Matérias relacionadas a instituições públicas federais – a exemplo do INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica, Caixa Econômica Federal, Correios, União, entre outras – são de atribuição da Defensoria Pública da União. Porém, o trabalho, até então, ficava concentrado nas mãos de apenas cerca de 350 profissionais para todo o território nacional. Um contingente que, apesar das dificuldades, atendeu em 2009 quase 1 milhão de pessoas carentes – indivíduos com renda familiar inferior ao atual limite de isenção do Imposto de Renda.

Outra estatística perturbadora é de que, segundo determina a lei, os 350 profissionais e agora 489, com a nova posse, deveriam atender a demandas que tramitam em Varas Federais que contam com mais de 1.500 juízes; nos cinco Tribunais Regionais Federais, nas Varas Trabalhistas, onde existem 3.000 Juízes do Trabalho; TRTs; isso sem contar a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e os Tribunais Superiores.

Contudo, pelo pouco número de profissionais, a instituição ainda não têm condições de prestar assistência à população na área trabalhista.

PEC 358 pela autonomia da Defensoria Pública Federal

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados tramita uma proposta que pode modificar tal cenário. A PEC 358/2005 prevê autonomia funcional e administrativa aos defensores públicos federais, no mesmo molde que a Defensoria Pública Estadual conquistou em 2004. A causa já foi endossada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP, através de moção de apoio, e pela Pastoral Carcerária Nacional – todos atendendo pedido da Anadef, que briga pela aprovação da proposta na Câmara.

“De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento eficaz capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos. Com a aprovação da autonomia, será possível ampliar o quadro e a estrutura de apoio e assim atender melhor às necessidades do povo brasileiro”, explicou Luciano Borges.

Quem tem direito?

Todas as famílias com renda bruta igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.

Como comprovar esse direito?

Através dos comprovantes de rendimento das pessoas que compõem o grupo familiar.

Onde encontrar os serviços da Defensoria Pública da União?

O cidadão deve procurar um núcleo da Defensoria Pública da União no seu estado. O endereço pode ser encontrado no site: www.dpu.gov.br.

Fonte: Oficina da Palavra