Com dados alarmantes, cerca de130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União, mas muitos não têm acesso à assistência de um Defensor Público Federal e deixam de ser atendidos anualmente por falta de profissionais e estrutura de apoio. No dia 21 de setembro, aproximadamente 145 Defensores Públicos Federais, aprovados no último concurso, serão empossados em Brasília. Com isso, localidades como Ribeirão Preto, ABC Paulista e a Baixada Fluminense, que ainda não contavam com essa prestação de serviço, receberão os novos profissionais.
Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apesar do reconhecimento pelos avanços nos últimos anos e o aumento efetivo do número de cargos, o quantitativo total de 489 em todo o território nacional ainda é insuficiente e está longe de ser o ideal para um serviço de qualidade. A entidade alerta que, para suprir todo o atendimento em território nacional, a Defensoria Pública da União precisaria contar com pelo menos 1.500 Defensores Públicos Federais. “No último concurso, foram aprovados 300 candidatos, mas estão sendo empossados apenas 145. Precisamos empossar todos os aprovados para atender de forma mais eficiente a eminente necessidade da população carente em todo o país”, ressalta Luciano Borges, presidente da Anadef.
Defensoria Pública da União no Brasil
A informação de que 130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União é do Ministério da Justiça e levanta o alerta para a precariedade da assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda no país. Associada à carência de profissionais, está a desinformação. Grande parte dos brasileiros sequer sabe que pode ter defendido seus direitos por um defensor público federal.
Matérias relacionadas a instituições públicas federais – a exemplo do INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica, Caixa Econômica Federal, Correios, União, entre outras – são de atribuição da Defensoria Pública da União. Porém, o trabalho, até então, ficava concentrado nas mãos de apenas cerca de 350 profissionais para todo o território nacional. Um contingente que, apesar das dificuldades, atendeu em 2009 quase 1 milhão de pessoas carentes – indivíduos com renda familiar inferior ao atual limite de isenção do Imposto de Renda.
Outra estatística perturbadora é de que, segundo determina a lei, os 350 profissionais e agora 489, com a nova posse, deveriam atender a demandas que tramitam em Varas Federais que contam com mais de 1.500 juízes; nos cinco Tribunais Regionais Federais, nas Varas Trabalhistas, onde existem 3.000 Juízes do Trabalho; TRTs; isso sem contar a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e os Tribunais Superiores.
Contudo, pelo pouco número de profissionais, a instituição ainda não têm condições de prestar assistência à população na área trabalhista.
PEC 358 pela autonomia da Defensoria Pública Federal
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados tramita uma proposta que pode modificar tal cenário. A PEC 358/2005 prevê autonomia funcional e administrativa aos defensores públicos federais, no mesmo molde que a Defensoria Pública Estadual conquistou em 2004. A causa já foi endossada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP, através de moção de apoio, e pela Pastoral Carcerária Nacional – todos atendendo pedido da Anadef, que briga pela aprovação da proposta na Câmara.
“De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento eficaz capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos. Com a aprovação da autonomia, será possível ampliar o quadro e a estrutura de apoio e assim atender melhor às necessidades do povo brasileiro”, explicou Luciano Borges.
Quem tem direito?
Todas as famílias com renda bruta igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.
Como comprovar esse direito?
Através dos comprovantes de rendimento das pessoas que compõem o grupo familiar.
Onde encontrar os serviços da Defensoria Pública da União?
O cidadão deve procurar um núcleo da Defensoria Pública da União no seu estado. O endereço pode ser encontrado no site: www.dpu.gov.br.
Fonte: Oficina da Palavra