Entre as ações que colaboraram para combater o grau de insegurança alimentar alarmante no Estado estão o Programa de Aquisição Alimentar, o Projeto Cisternas,Cisternas nas Escolas, Restaurante Popular, Pescando Renda entre outros.

Também a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner e cujo texto foi redigido com a sociedade civil e governo, tem fundamental importância na redução da insegurança alimentar na Bahia. A medida exige alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população e obriga o governo a executar ações de fortalecimento da agricultura familiar, reforma agrária e demarcação de terras, a dar acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além de geração de trabalho e renda para as comunidades mais pobres.

Fonte: Ascom/Sedes

A chapa foi eleita com nove votos a favor, sendo que os vereadores Aliomar Bittencourt e Manoel Alves não compareceram para a eleição. Logo após a apuração, Martins no uso do púlpito, lembrou a união dos vereadores. “É a terceira eleição da Casa Legislativa que acontece com uma única chapa concorrendo e isso mostra como estamos conectados, pois sabemos que temos nossas diferenças políticas, mas precisamos sempre dessa união para buscar o melhor para o nosso município”.

O futuro presidente fez seu discurso onde agradeceu a cada vereador, em especial ao atual presidente, Carlito Martins. “Agradeço e parabenizo você Martins pelo excelente trabalho realizado à frente do Legislativo nos últimos dois anos, mesmo com todas as dificuldades”. Em seguida falou um pouco sobre a sua forma de gestão. “Minha gestão será baseada no dialogo e para isso tenho certeza de poder contar com a ajuda de todos os colegas vereadores, especialmente os mais experientes. Com o Executivo almejo sintonia em prol de ações para beneficiar a comunidade Portossegurense”, concluiu o presidente eleito.

Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Porto Seguro

Mais saúde, mais educação e mais emprego têm sido os temas mais repetidos pelos brasileiros ao professor de comunicação social Backer Ribeiro Fernandes, que entregará à presidente eleita, no dia 1º de janeiro, em Brasília, um documento reunindo os desejos do povo. Já foram percorridos até agora mais de 100 km a pé desde o último domingo, quando partiu de São Paulo, na caminhada intitulada “Carta de um brasileiro”, movimento apartidário que está coletando as vontades da população.

Também estão sendo feitas solicitações mais específicas, como a de uma aluna da Unicamp de 21 anos que pediu à presidente que reveja as políticas de adoção no país, ou da ONG Gaia de Campinas que pediu mais espaço para serem discutidas políticas públicas com o governo e que este seja mais parceiro.

As reivindicações também podem ser registradas diretamente no site www.cartadeumbrasileiro, como fez Manoel Joaquim dos Santos de Uberlândia (MG): “Que a presidente eleita, Exma. Dilma Rousseff, faça um governo voltado para todos; mas é de suma importância que, para as classes menos abastadas, a saúde e a educação sejam prioridades. Temos que resgatar o papel da família no que se refere a educação (pessoal) dos filhos”.

No site, o internauta pode conferir todos os pedidos já feitos online, organizados por estados, além de poder acompanhar o trajeto da caminhada, as datas em que o movimento passa em cada cidade e os links para redes sociais como Twitter, Facebook e Orkut, que estão sendo atualizadas constantemente. A internet, segundo o professor Backer, tem papel importante para ajudar o movimento a ganhar dimensão, além de mostrar o poder que a tecnologia pode exercer nesta corrida por um país melhor.

O endereço online oferece também os resultados de uma pesquisa desenvolvida especialmente para o movimento e realizada pelo IBOPE no mês de outubro, quando foi perguntado a 2002 pessoas de 140 municípios de todo o país: “Se você pudesse se encontrar com o presidente eleito por apenas 5 minutos, o que você pediria a ele para si mesmo?”. As respostas destacam a saúde como preocupação nacional e a educação como top of mind.

“Carta de um brasileiro” é um movimento desvinculado de partidos ou instituições oficiais que busca criar uma nova forma de participação popular na política, dando voz a todo e qualquer cidadão que queira se posicionar diante do novo governo. “Nosso papel como cidadãos pode ir além do exercício do voto nas urnas”, afirma Backer Fernandes.

Melhora na saúde é importante para o brasileiro – A pesquisa do IBOPE, disponível na íntegra no site, revela que 56% dos brasileiros pedem à presidente eleita melhoria na área de saúde, construindo mais hospitais e postos de atendimento, aumentando o número de médicos e de equipamentos nos hospitais, reduzindo as filas e o consequente tempo de espera, e treinando os funcionários para um atendimento mais cordial.

Sobre o idealizador do projeto – Backer Ribeiro Fernandes, 43 anos, é paulista e comunicador. Doutorando e professor conferencista da ECA/USP, mestre pela Universidade Metodista de São Paulo, relações públicas formado pela Faculdade Cásper Líbero. Professor do curso de Relações Públicas da FAAP (SP) e da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Comunicação Empresarial e Marketing Institucional da Universidade Metodista e da Universidade Braz Cubas. Diretor da Communità, consultoria especializada em comunicação para a sustentabilidade. “Carta de um brasileiro” é resultado de um projeto desenvolvido por Fernandes junto a outros comunicadores, que teve início em 2007.

Mais informações sobre “Carta de um brasileiro” estão disponíveis no site www.cartadeumbrasileiro.com.br

Fonte: Pluricom Comunicação

“Vamos batalhar para sua aprovação. Mas eu acredito que haja um corte de 30 a 40%, ou seja, que a gente tenha para a Bahia algo em torno de R$ 600 milhões ou mais, a depender da expectativa de receita”, foi o que afirmou o deputado e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o volume de R$ 1,098 bilhão definido pela bancada baiana para apresentar ao Orçamento da União (OGU-2011) como pleito para o Estado.

Reunida ontem (24) no Congresso Nacional, a bancada da Bahia, formada pelos 39 deputados federais e os três senadores, apresentaram 21 emendas ao Orçamento da União nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, agricultura, esporte e turismo.

Pinheiro destaca os investimentos em infraestrutura e educação. “Mesmo na área de turismo, os recursos se apresentam para a questão da infraestrurura”, aponta o deputado, citando a construção da nova Ponte de Ilhéus (emenda de R$ 63 milhões), que liga a zona sul ao centro da cidade, para melhorar a mobilidade e o turismo.

Na área de infraestrutura urbana, para a capital baiana, Feira de Santana, e Região Metropolitana de Salvador foram anotados recursos da ordem de R$ 95 milhões, fora intervenções na Baía de Todos os Santos e nas ilhas de Salvador, para onde R$ 79 milhões são destinados a partir dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Mais R$ 110 milhões vão para recuperação dos aeroportos de Vitória da Conquista e de Barreiras e R$ 60 milhões para viabilizar estudos e projetos na área de infraestrutura de transporte. Duas rodovias federais aparecem nas emendas da bancada e somam R$ 50 milhões: a BR-030, trecho Campinhos-Cocos, e a BR-122, da divisa com Pernambuco à divisa com Minas Gerais.

Educação – mereceu atenção da bancada o ensino superior baiano. Às universidades estaduais foram destinados R$ 75 milhões; às federais do Recôncavo e do Vale do São Francisco, R$ 75 milhões; e para Institutos Federais de Educação – IFETs a emenda apresentada foi de R$ 61 milhões. Também foi apresentada emenda de R$ 261 milhões para construção de anexo da Maternidade Climério de Oliveira (hospital escola vinculada à Faculdade de Medicina da UFBA).

Do Fundo Nacional da Segurança Pública – FNSP, os parlamentares pleiteiam R$ 100 milhões para reaparelhamento da Segurança Pública; e do Fundo Nacional de Saúde – FNS, R$ 60 milhões. Há também emendas para: a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC (R$ 45 milhões); o Complexo Esportivo de Pituaçu (R$ 75 milhões); construção de adutora em Campo Alegre de Lourdes (remanejamento de verba de R$ 20 milhões para o Ministério da Integração Nacional); apoio a projetos de Infraestrutura e serviços em Territórios Rurais (R$ 60 milhões); e para construção da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Feira de Santana (R$ 20 milhões).

Fonte: Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Mucuri, na presidência do vereador Agripino Botelho Barreto (PR), realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (25/11), em que os vereadores apreciaram e discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 041/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte no âmbito do município de Mucuri, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Obedecendo ao Regimento Interno do Poder Legislativo, o projeto que nasceu por intermédio de uma indicação legislativa de autoria dos vereadores Justina Souza Cruz “Tina” (PMDB) e Roberto Alves dos Santos “Professor Roberto” (PSC), após ter sido lido e debatido pelos parlamentares, o presidente Agripino Botelho Barreto encaminhou o presente Projeto de Lei Complementar, às Comissões de Administração Justiça e Redação, e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, para após análise final, exararem os devidos pareceres legislativos, e só assim poder retornar a plenário para votação.

A indicação legislativa aprovada propondo o encaminhamento do Projeto pelos vereadores Justina Souza Cruz “Tina” e Roberto Alves dos Santos, professor Roberto, foi apresentada no último dia 2 de setembro à mesa da Câmara Municipal em que solicitaram ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido que fosse enviado o Projeto de regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instala a lei geral no município e que regulamenta as pequenas e médias empresas tirando o comerciante da anormalidade.

A proposição foi votada e aprovada na ocasião com a presença no plenário, do coordenador regional do SEBRAE, Jorge Silveira Cunha, que agora na tramitação do Projeto de Lei, voltou a se fazer presente na sessão. A vereadora Tina disse que a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um direito dos empresários e da população, um dever social e uma obrigação dos municípios. O vereador Professor Roberto, disse que o Projeto da Lei Geral criará uma série de benefícios para as micro e pequenas empresas, com a finalidade de promover a participação dessas sociedades empresariais em contratações públicas e demais serviços.

Também passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara de Mucuri, a partir desta sessão de quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 040/2010, de autoria dos Vereadores Carlos Gonçalves de Souza “Tazinho” (PSDB), e Gisele Gazzinelli (PTB), que declara de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária dos Moradores do Movimento Sem Teto de Mucuri. E depois de debatido e defendido a sua justificativa, o presidente Agripino, também remeteu o referido projeto às Comissões Permanentes do Poder Legislativo, onde deverão ser emitidos os devidos pareceres em torno da proposição de Lei.

Um pedido de providência de nº 113/2010, de autoria da vereadora Gisele Gazzinelli que solicita providências ao Poder Executivo Municipal no sentido que providencie a regulamentação dos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais. Segundo a vereadora Gisele Gazzinelli, o seu objetivo é no sentido de fazer valer os seus direitos adquiridos, especificamente aos contidos no estatuto e no plano de carreira do servidor público e que se referem às gratificações por assiduidade, por local de difícil acesso, produtividade, por serviços especiais, adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e noturna, gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento profissional, todos constantes do título III da Lei Complementar nº 030/2008, de 30 de março de 2008. E a vereadora Gisele Gazzinelli, ainda enfatizou que no estado democrático do direito, as leis aprovadas e em vigor devem ser cumpridas na íntegra, sob pena de incorrer àquele que não lhe dá a devida aplicação em crimes de responsabilidades.

Na oportunidade que fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, Professor Francisco Chermont Araújo Moreira, Faixa Preta 5º DAN, coordenador do Projeto Social Professor Chermont-Karatê Adote um Atleta, que falou na tribuna sobre o trabalho que desenvolve com crianças carentes na região sob o patrocínio de empresas e pessoas físicas que optaram em prestar algum serviço social a sua comunidade, e também sobre a conscientização em torno do perigo das drogas e da formação caráter do aluno. O professor Chermont ainda informou da sua participação em Salvador no próximo final de semana do Campeonato Baiano de Karaté em que está levando 72 alunos para participarem do evento em diversas modalidades com o patrocínio pessoal do prefeito Carlos Robson, de Nova Viçosa, e de Paulinho de Tixa, em Mucuri.

Fonte: Athylla Borborema / Teixeira News