(Foto ilustrativa)O prazo para que a Vivo S/A regularize o serviço de telefonia móvel no município de Nova Viçosa se encerra em 30 dias, conforme decisão judicial proferida no último dia 10 de fevereiro. Na sentença, o juiz William Bossaneli Araújo acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Thiago Albani Oliveira. O magistrado determinou prazo de 90 dias para que a operadora disponibilizasse “recursos materiais e humanos em quantidade e qualidade suficientes para o regular atendimento da demanda na cidade”. Desde o final do ano passado, clientes da Vivo no município têm reclamado de falhas e quedas nas ligações, telefones mudos, por horas sem sinal ou aparentemente desligados quando permanecem gastando os créditos dos usuários. O eventual descumprimento da sentença implicará em multa diária de R$ 5 mil.
“É importante salientar que com a queda da ligação, antes de completar o minuto de chamada, o consumidor paga como se estivesse utilizando-se do tempo completo de conversação, o que gera um grande prejuízo para ele”, destaca o promotor na ação. Em face do pedido do MP, o magistrado também determinou que a Vivo passasse a cobrar dos telefones pré-pagos pelo tempo real de ligação, e não o minuto completo a cada queda da linha. Caso contrário, terá que arcar com multa mensal de R$ 100 mil. A operadora está impedida de vender qualquer linha telefônica nova no município, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada venda.
