Prefeitura emite decreto de calamidade pública e faz contratação emergencial de empresa para regularização da coleta de lixo na cidade
A coleta do lixo em Teixeira de Freitas foi retomada na tarde de terça-feira, 05 de janeiro, depois de ficar paralisada por mais de duas semanas. Devido à interrupção do serviço, do acúmulo de lixo em vias públicas e dos prazos legais para a contratação de uma nova empresa, o prefeito Marcelo Belitardo, em uso de suas atribuições, decretou estado de calamidade pública no âmbito da limpeza urbana municipal. Isso possibilitou a contratação emergencial, pelo prazo de 120 dias, de uma nova empresa para a execução do serviço.
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O Prefeito ressalta que quando tomou posse, a situação da limpeza urbana da cidade já estava caótica: “Tínhamos provas como fotos e vídeos que embasaram a nossa solicitação de um serviço emergencial. Teixeira de Freitas estava em situação extremamente delicada. Buscamos, como faremos em todo o mandato, uma solução dentro da legalidade. Acompanhei pessoalmente o início da coleta, que agora é realizada com eficiência. Todos os funcionários estão com os EPI’s adequados e os equipamentos estão novos. É isso que o cidadão merece”.
A empresa responsável pela coleta na cidade teve seu contrato encerrado no dia 31 de dezembro, mas interrompeu as atividades semanas antes, quando iniciou a situação de calamidade vivenciada pelos moradores. Devido ao não cumprimento contratual do serviço de limpeza pública com a Prefeitura, a empresa tornou-se alvo de questões judiciais. Apesar da determinação de que o lixo fosse coletado ainda nos últimos dias de 2020, não houve a retomada do serviço.
A Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Município participaram no dia 2 de janeiro de um pronunciamento público junto ao Prefeito e Vice-Prefeito. O Procurador-Geral, Agileu Batista dos Santos, explicou que o decreto de calamidade pública permite que a atual gestão faça o contrato emergencial por até 180 dias, “período suficiente para a licitação e contratação definitiva de uma nova empresa para o serviço”.
“Por mais que a vontade tenha sido a de limpar imediatamente a cidade, a ação exigiu um trâmite legal, nós não podemos pedir simplesmente que alguém vá e limpe. Seria necessário o pagamento destas pessoas pelo serviço e esse é um processo com regras específicas.”, pontuou Marcelo.
O secretário de Infraestrutura, Gesse de Cristo Almeida, explicou os motivos para a coleta não ter acontecido logo após a posse do Prefeito, na noite de primeiro de janeiro. Segundo ele, o empecilho foi a falta de equipamentos e de funcionários: “Vivemos uma situação de calamidade, o lixo tomou as ruas da cidade, o que trouxe uma dúvida recorrente em meio à população: ‘por que a atual gestão não iniciou a coleta imediatamente?’. A empresa responsável pela coleta de lixo teve seu contrato finalizado no dia 31 de dezembro, e além de interromper o serviço, também foram levados os equipamentos, caminhões e funcionários vinculados à empresa. Apesar da grandeza de nosso município, a Secretaria de Infraestrutura não tem pessoal e nem equipamentos suficientes para essa resposta imediata em relação à limpeza urbana”, explicou o Secretário.
O prefeito Marcelo Belitardo lembrou ainda de um fato ocorrido na véspera da posse, quando caminhões compactadores circularam pela cidade, indicando uma possível contratação de nova empresa para o serviço de coleta: “Antes de um gestor assumir ele não pode fazer contratação, acordo com empresas e nem trazer maquinário para o município, pois isso infringiria o processo legal de licitação. Essa ação com os caminhões não tem a ver com a minha administração”.
A gestão pediu paciência à população durante esses primeiros dias da gestão para que o quadro fosse resolvido sem burlar nenhum processo. Agora a coleta já está regularizada e o trabalho será feito de forma eficiente, tanto durante o contrato emergencial quanto após a licitação e contratação da empresa definitiva.