O senador César Borges (PR-BA) considerou “um avanço” para o PAC do Cacau a decisão do presidente Lula de vetar apenas um item e aprovar três outros da sua emenda incluída na MP 472 aprovada no mês passado, cuja sanção foi publicada na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União. Da emenda original de César Borges, foram preservados pela sanção presidencial os itens prorrogando prazos e suspendendo execuções fiscais até 30 de novembro desse ano relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União, os que melhoram as tabelas de desconto do PAC do Cacau e, finalmente, os que prorrogam prazos para produtores inadimplentes anteriores a 2010 no âmbito do PESA.
Todas as propostas da emenda foram resultado de debate com os produtores e a Ceplac, segundo César Borges. “Não foi uma vitória total, mas ganhou-se prazos importantes. É necessário agora conversar com os produtores e avaliar ao longo dos próximos meses o impacto dos itens que foram sancionados pelo presidente Lula, para decidir posteriormente se vamos ter que lutar pelo parágrafo que foi vetado”, afirmou. O veto do presidente Lula retirou da MP 472, agora transformada na Lei 12.249/2010, o item da emenda de César Borges que permitia aos produtores com dívida secutirizada pelo PESA terem acesso a recurso do FNE para liquidação desta dívida. Os itens aprovados compõem o artigo 138 da lei.
De acordo com César Borges, se fosse sancionado, o parágrafo permitiria a unificação das garantias numa única entidade financeira, o Banco do Nordeste. “São operações que também fazem parte do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e não foram introduzidas no texto original da lei, em sua primeira edição, dificultando a operacionalização do programa, tendo em vista que as garantias permanecerão vinculadas à União”, ponderou. O senador explicou que a proposta ainda garantiria recursos para financiar o custeio e investimento dos produtores, “promovendo assim o desenvolvimento da cacauicultura baiana e viabilizando totalmente o PAC do Cacau”.
Ao publica o veto parcial à emenda de César Borges à MP 472, o presidente Lula informou que ouviu os ministérios da Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão. Para o senador, o presidente Lula foi mais concessivo do pretendiam os técnicos e burocratas do governo. “Esperamos agora que o presidente edite uma MP para acrescentar os itens que a Câmara dos Deputados não conseguiu incluir na MP 472, a exemplo do parágrafo que prorroga a renegociação dos contratos de FNE e Pronaf para 30 de abril de 2004, e de outro estendendo para 30 de dezembro o prazo de adesão ao PAC, para que o programa produza os efeitos que queremos e a região volte a produzir como antes”, afirmou.
Fonte: Ascom do senador César Borges