A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas já está cumprindo o que determina a Lei Complementar 131 no que diz respeito à divulgação na Internet da sua execução orçamentária em tempo real. Na Bahia é a quarta entidade a fazer isso com o assessoramento da Associação Transparência Municipal, que atende também a Prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.

No último dia 2 deste mês, Miguel Macedo, gerente de divulgação da ATM e Juca Machado, integrante do departamento de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, estiveram em Teixeira de Freitas para apresentar o Portal Oficial da Transparência e orientar os servidores que ficarão encarregados de inserir diariamente dados relativos a receitas e despesas da Câmara.

Miguel Macedo fez uma explanação sobre o funcionamento e a importância do Portal

Falando durante a reunião, Miguel Macedo ressaltou que a importância da divulgação na Internet da Execução Orçamentária chamando atenção para a diferença que há entre apenas cumprir a lei e adotar mecanismos preventivos e de segurança, conforme se faz no Portal criado pela ATM.

Conforme assinalou o colaborador da ATM, o Portal constitui um novo e importante canal de relacionamento entre o poder público e o cidadão.

Participaram da reunião os servidores Cássio Vinicius, diretor-administrativo, Luciana Oliveira, diretora-geral, Rozilene Salomas, diretora do Centro de Processamento de Dados, Antônio Bodeiro, assessor parlamentar, Maria José Barros, técnica contábil e Wander Faustino, controlador interno.

Todos eles foram colocados em contato com as ferramentas de publicação dos registros de receitas e despesas, sendo informados em detalhes sobre a funcionalidade das mesmas.

As orientações técnicas e instruções para operar o sistema transmitidas por Juca Machado foram dirigidas especialmente aos servidores que ficarão encarregados de acompanhar a inserção dos dados exigidos pela LC 131. Veja mais fotos da capacitação em: http://www.flickr.com/photos/tmunicipal/sets/72157624741002691/

Além de Teixeira de Freitas, na Bahia a ATM presta assessoramento para cumprimento da LC 131 aos municípios de Lauro de Freitas (Prefeitura), Paulo Afonso (Prefeitura), Juazeiro (Câmara Municipal) e Petrolina, Pernambuco (Prefeitura).

Servidores receberam orientações de Juca Machado (1° à esquerda) sobre inserção dos dados

Denominada Lei da Transparência, a LC 131 entrou em vigor no dia 27 de maio desde ano, introduzindo mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Ela obriga a União (Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário), os Estados, o Distrito Federal e, inicialmente os municípios com população superior a 100 mil habitantes, a disponibilizar em tempo real na Internet informações sobre a Execução Orçamentária (receitas e despesas).

O não cumprimento da nova Lei implica na suspensão repasses de recursos voluntários federais através de convênios entre ministérios e emenda parlamentares. Em 2009 os recursos voluntários da União somaram R$ 8,7 bilhões.

Portal da Transparência

Com a iniciativa de criar o Portal Oficial da Transparência – POT, estruturado de modo a atender prontamente as exigências da Lei Complementar 131, a Associação Transparência Municipal maximizou a eficiência de uma gama de serviços colocados à disposição dos gestores que mantém contrato com a entidade.

O Portal dispõe de cinco ambientes para abrigar informações relacionadas com transparência: o sistema de Diário Oficial Eletrônico; Painel de Informação Pública, onde estão organizadas as leis, decretos, portarias, atos oficiais, contratações diretas, licitações, contratos, instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, os convênios e contas públicas; o sistema de Execução Orçamentária, o sistema de armazenamento de documentos digitais e prestação de contas e o Sistema de Educação que é composto de cursos e vídeos-aulas, publicações técnicas sobre licitações, divulgação eletrônica de documentos entre outros assuntos.

Teixeira de Freitas é um dos principais municípios da região do extremo sul da Bahia distante da capital 884 quilômetros. Possui uma área territorial de 1.154 km² e tem uma população de 125.430 habitantes. A pecuária bovina e a agricultura são as principais atividades econômicas do município.

A partir do seguinte endereço eletrônico: http://ba.portaldatransparencia.com.br/camara/teixeiradefreitas qualquer cidadão pode ter acesso a despesas e receitas do legislativo municipal.

Nesta segunda-feira (06/set.), véspera do feriado do Dia da Independência, o tempo fechado com chuvas intermitentes, rajadas de vento e sensação de muito frio não impediu que uma megacarreata percorresse as principais ruas de Mucuri, anunciando uma nova visita dos deputados Jutahy Jr. (federal) e Marcelo (estadual) ao Município.

Desde o início da tarde, a cidade estava toda movimentada, com muitos cabos eleitorais agitando bandeiras e bandeirolas dos dois candidatos à reeleição. Por causa de compromissos em outras cidades do extremo sul, Jutahy e Marcelo só chegaram a Mucuri por volta das 17 horas, recepcionados por uma multidão de pessoas e automóveis que aguardavam, no bairro Jardim Califórnia, próximo do acesso à cidade, o início da carreata.

Depois de tudo organizado, só mesmo por volta das 18 h, quando o tempo havia escurecido, é que a carreata começou, debaixo de forte chuva, frio e ventania, o que só fazia aumentar o entusiasmo dos participantes. “Uma carreata bonita e cheia de carros deixa a gente elétrica, a gente nem liga pra chuva, quer mais é festejar, gritar o nome dos candidatos. É o lado gostoso da política”, disse a vendedora Fátima Lima Cruz, de 21 anos, que participou do movimento em cima de um carro aberto e ficou totalmente molhada.

Depois de percorrer as principais ruas de Mucuri, a caravana se dirigiu à Pousada Sol Nascente, localizada na Rua Perobas, bairro Malvinas, para um encontro com a comunidade.

No auditório da pousada, centenas de pessoas ficaram espremidas na superlotação do espaço, mas ouviram atentamente os pronunciamentos da noite. O primeiro a discursar foi o vereador Tazinho, seguido do secretário municipal (Administração) Benício Firmo, ex-vereador Jorge Pebas, vereador Marcinho da Divisa, prefeito Paulinho de Tixa, Marcelo Nilo e, finalmente, Jutahy Jr.

A tônica dos discursos referiu-se à nova realidade administrativa de Mucuri, marcada por obras e serviços de grande impacto. O Município deverá receber, ainda este ano, o maior pacote de obras e serviços em 241 anos de história, com destaque para calçamento de ruas, construção de postos de saúde, aquisição de veículos e máquinas e várias ações que irão contemplar a sede e todos os distritos e povoados.

Esse bom momento vivenciado em Mucuri foi relacionado à importância de se ter uma representatividade forte em Salvador e Brasília, para que mais e mais recursos sejam carreados nas parcerias com os governos estadual e federal. Por isso, todos os oradores pediram votos para Marcelo Nilo e Jutahy Jr., enquanto os dois deputados reafirmaram, mais uma vez, os compromissos assumidos com as lideranças políticas e a população.

“Vamos dar a Marcelo Nilo e a Jutahy Jr. a maior votação que candidatos a deputado já tiveram em Mucuri, tornando-os nossos representantes majoritários”, pontuou o prefeito Paulinho.

O governador e candidato à reeleição, Jaques Wagner, afirmou nessa segunda-feira (6), no jornal Bahia Record, na TV Itapoan, que pretende dobrar o número de alunos matriculados na educação profissional na Bahia. “Hoje temos 40 mil matriculados e queremos aumentar isso para 80 mil”, afirmou.

O governador disse ainda que, apesar de ser responsabilidade municipal, deverá investir em escolas de ensino fundamental em parceria com as prefeituras no interior do estado. Destacou também, os investimentos na educação superior, com aumento de 66% no orçamento das quatro universidades estaduais. Quanto aos alunos egressos do Todos pela Alfabetização (Topa), ele lembrou o programa Leitura para Todos, lançado no último mês de junho, para dar continuidade aos estudos e infundir o hábito da leitura nos alfabetizados.

O governador disse ainda que, apesar de 18 pesquisas de diferentes institutos o apontarem na dianteira da preferência de votos, com a perspectiva de vitória no primeiro turno, ele aposta na cautela e no trabalho. “Eu considero que a verdadeira pesquisa é o resultado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de outubro”.

Na área de segurança, Wagner pontuou as ações do governo no combate à criminalidade com aumento do efetivo e a compra de equipamentos, mas ressaltou a importância do investimento na inclusão social. “Não existe uma saída simples, trabalhamos de um lado com a polícia nas ruas e de outro com a infraestrutura social, com habitação, água e saúde para todos”, afirmou.