Desapontado com uma nota veiculada num jornal da região de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, que investiga supostas irregularidades na aprovação dos loteamentos, estaria atrapalhando os investimentos da iniciativa privada no setor de construção civil, o vereador José Henrique Gonsalves da Cruz, o “Henrique da Ceplac”, que integra a Comissão, fez um longo discurso na sessão desta terça-feira, 18 de outubro, e afirmou que todos os loteamentos de Teixeira de Freitas estão em situação irregular.
O vereador explicou que a CPI não atrapalha, nem comete exageros, ao contrário do que se comentam, as investigações contribuem para que a cidade cresça de forma sustentável. “Como se tem prejuízo se o que se busca é exatamente a legalidade? O que não pode deixar acontecer é que a cidade cresça de uma forma desmedida, sem nenhum critério”, comentou.
De acordo com Henrique, hoje 70% de Teixeira de Freitas não possui saneamento básico, nem pavimentação. “E aí pra onde nós vamos?” questionou.
O vereador também disse que se os critérios estabelecidos para criação de um loteamento passarem a ser cumpridos, evitará o continuísmo dos erros passados, “evitaria que os empresários gananciosos, que se dizem desenvolvimentistas, empreendedores modernos, especulem uma área para ganhar dinheiro e deixem que o Município faça toda infraestrutura”, argumentou Henrique.
O edil também disse que dos 19 projetos para loteamentos no município, nenhum possui licença ambiental. Em situação mais grave, ainda de acordo com Henrique, está o Loteamento Nanuque, que estaria dentro de uma área de proteção ambiental, e que a CPI já estuda a possibilidade de suspender por imediato todo empreendimento. Além disso, parte do projeto estaria em uma expansão que não condiz com a realidade, e até mesmo o mapa da cidade teria sido alterado sem aprovação do Plano Diretor Urbano.
Outro loteamento citado pelo vereador foi o Mont Serrar, que estaria sendo vendido como condomínio sem possuir concessão condominial. O suposto condomínio também estaria fora dos padrões de construção do projeto de habitação popular, onde os construtores adquirem dois lotes e constroem na mesma área, até três casas.
Outra situação que deixou a CPI bastante preocupada foi o fato de que em frente ao referido loteamento existe uma decantação de dejetos de um pequeno frigorífico de abate de animais. “Pelo visto, o Município terá que indenizar aqueles que adquirem lotes naquele local. Tem donos de loteamentos que ficaram surpresos com a série de exigências que a Comissão apresentou durante os depoimentos para se instalar o empreendimento”, comentou Henrique.
O vereador finalizou dizendo que haverá dois momentos na questão do parcelamento do solo em Teixeira de Freitas, no seu uso e ocupação, um até a CPI e outro depois. “A conclusão do relatório da CPI espelhará a realidade dos fatos e certamente a recomendação da Casa será para benefício de nossos cidadãos”, concluiu Henrique da Ceplac.
Fonte: Uinderlei Guimarães / SulbahiaNews