A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Habitação, realizou na segunda-feira, 10 de maio, uma visita técnica ao bairro Rosa Luxemburgo, com o objetivo de atender a demanda social e dar encaminhamento para realização do Boletim de Cadastro do Imóvel (BCI). As visitas são realizadas para fazer a Regularização Fundiária, que na prática é garantir a propriedade de cada lote, averiguar possíveis duplicidades e ainda validar áreas ignoradas pelo setor.
É importante frisar que sem regularização é impossível emitir Boletins de Cadastro do Imovel (BCI) e portanto fica inviável a entrega de serviços como água encanada e luz elétrica. O Bairro Rosa Luxemburgo é um dos mais novos da região porém ainda não pertence a Teixeira de Freitas de forma técnica, isso não quer dizer que os moradores não tenham direito aos serviços básicos citados, assim como qualquer teixeirense.
A partir do momento em que o morador tem em mãos o BCI (Boletim do Cadastro de Imovel) já se torna possível a utilização de serviços básicos que é seu por direito. Somente com ele é possível fazer a solicitação junto a Coelba e também a Embasa, que possuem prazos próprios de instalação. A Iluminação pública também só poderá ser realizada com a apresentação deste documento.
Durante as visitas técnicas realizadas pelos agentes da Secretaria de Habitação, são solicitados aos moradores alguns documentos comprobatórios para realizar a emissão. É uma forma de facilitar ainda mais o serviço e agilizar a entrega. Nos próximos dias 17, 19 e 21 de maio estão previstas novas visitas técnicas ao bairro para continuar a entrega dos encaminhamento para os moradores. Abaixo você confere a lista de documentos necessários para o encaminhamento:
- Encaminhamento de BCI – Boletim de Cadastro do Imovel
- Carteirinha da associação de moradores e ou senha contendo quadra e lote;
- Comprovante de compra e venda registrado em cartório (se houver);
- Testemunhas (Caso necessário)
- Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência)
Resposta da Coelba
Em nota, a Coelba afirma que o fornecimento de energia elétrica não foi suspenso no bairro em nenhum momento e a regularização das unidades que não estavam nos padrões está sendo realizada de forma ordenada. Mais de 470 unidades já foram regularizadas, assim como 269 postes foram instalados e 8 transformadores, movimentando uma equipe de 23 pessoas na ação. Os moradores que não estavam presentes no momento podem entrar em contato através dos números:
116 (ligação gratuita)
WhatsApp (71) 3370-6350
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Habitação:
Telefone: 73 3011-2775 / 73 3011-2732