Teixeira de Freitas deu um passo histórico na manhã desta terça-feira (1/04), quando realizou a primeira licitação exclusiva para os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais. O fato se destaca por ser resultado da implementação da Lei Geral no município e visar o fortalecimento do empresariado de pequeno porte.
“Nós é que fazemos a economia local girar, compramos e vendemos aqui, geramos empregos”, comentou o licitante Junio Gomes dos Santos. Segundo ele, sem oportunidades como esta, os empresários de pequeno porte ficam em desvantagem para concorrer com grandes fornecedores, e acabam prejudicados nos procedimentos licitatórios, diminuindo, consequentemente suas oportunidades.
“A Lei Geral existe no município desde 2010, mas só em 2013 as coisas realmente começaram a funcionar”, comentou o agente de desenvolvimento do município Edson Alves Junior. Segundo ele, a realização de licitação específica com valor de até R$ 80 mil é uma das previsões legais a fim de que “o desenvolvimento alcance os pequenos empresários e possa ser multiplicado, porque você diminui os gastos do município e fortalece a economia local”, ressaltou.
A Lei Geral 123/2006 teve o ano de 2013 como o marco do processo de implementação no município, quando foi fundado o Conselho Municipal Gestor das Micro e Pequenas Empresas (Comgemp) e, desde então, diversas tem sido as ações para garantir a competitividade do setor. Cursos de capacitação para gestão, consultoria técnica, desburocratização, foram alguns dos desafios vencidos pela Prefeitura e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que agiram conjuntamente.
Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas