O Ministério Público convidou a imprensa de Teixeira de Freitas para uma coletiva na tarde desta sexta-feira (23) a fim de, junto à Prefeitura/Secretaria Infraestrutura, manifestar o apoio e esclarecer as dúvidas sobre as ações implementadas pelo governo municipal para desocupação das vias públicas.
O promotor Fabio Fernandes Correa, substituto da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, foi enfático ao afirmar que o Ministério Público apoia as ações que visam a desocupação e reorganização das vias e, sobretudo, aquelas que coíbam o uso inadequado do espaço público. “Nem a Prefeitura nem o Ministério Público estão restringindo o direito ao trabalho de ninguém, mas exigindo o seu exercício no local adequado” afirmou o promotor.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a partir de uma série de reuniões e notificação do MP, vem agindo para que as calçadas, praças, vias, sejam desocupadas por todos aqueles que os utilizam indevidamente. A campanha educativa “A cidade é Sua” é um dos instrumentos para a reorganização da cidade, ao lado de ações para que o ambulante e o camelô sejam remanejados para local adequado, e para conscientização da população sobre a problemática de se obstruir calçadas, acostamentos e até mesmo as vias com entulhos, materiais de construção, cavaletes, propagandas e outros.
A promotora Anna Kristina Santos, por sua vez, destacou que a Prefeitura deve se manter firme na ideia de organizar o espaço público, ideia reforçada pelo colega que reafirmou que “as ações executadas pela Prefeitura estão de acordo com a lei”. O secretário de Infraestrutura Henrique Gonçalves, ao lado dos promotores, complementou “Nossa ação não vai parar até que a cidade esteja organizada e disciplinada”.
Para que isso aconteça os caminhos já estão sendo trilhados por meio de notificações, reuniões, informações. Tudo tem sido claramente passado àqueles que estão desrespeitando o Código de Posturas do Município, que terá como recurso ações mais enérgicas, legalmente respaldadas, para que Teixeira de Freitas alcance um novo tempo.
Todo o trabalho realizado e punição para o uso inadequado do espaço urbano está sendo feito no intuito da aplicação futura do Plano de Mobilidade Urbana que foi construído pela Prefeitura no ano passado, que contempla a padronização e acessibilidade das calçadas, reestruturação do trânsito, implantação de semáforos e fiscalização. Compreendendo o devido respeito ao trabalhador, o poder público municipal já providenciou o espaço onde serão alocados os ambulantes e camelôs, no “Camelódromo”, que ficará em área de grande fluxo de pessoas, próximo à Feira de Sábado, cuja estrutura se dará em parceria com o Sindicato do Comércio.
Fonte: Ascom da prefeitura