Os Direitos Humanos de crianças e adolescente no Brasil é uma luta antiga, mas com resultados práticos recentes, ainda em construção pela sociedade brasileira. Ao longo da História, vêm sendo concretizados, a partir de leis, planos e ações coletivas, conquistas sociais essas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”.
Nesse sentido, a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teixeira de Freitas”, organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) é uma oportunidade de realização intersetorial, realizada em parceria com Conselho Municipal de Educação e Cultura (Comec) e demais órgãos, programas sociais e organizações sociais não governamentais.
Sobre a importância de ações em parceria, destaca o presidente do Comdeca, Carlos Magno: “Esse momento é histórico pela importância das parcerias estabelecidas entre o Comdeca, o Comec e as Secretarias de Assistência Social e de Educação”.
A Conferência apresenta como tema desse ano: “Sou Cidadão: quero meus direitos!” e visa expandir o diálogo e a perspectiva de construção coletiva dos direitos humanos de crianças e adolescentes compreendendo-os como sujeitos de direitos protagonistas no processo de reivindicação e de consolidação de garantias constitucionais. De acordo com o presidente do Comec, o professor Jonathan de Oliveira Molar: “As conferências são de suma importância para dar voz e espaço às crianças e adolescentes de Teixeira de Freitas, no qual terão a oportunidade de debater e de reivindicar direitos juridicamente garantidos. Buscamos com esses eventos, organizar a sociedade civil teixeirense e da região”.
A Conferência Municipal será fortalecida a partir das discussões ampliadas na Rede Municipal de Ensino por meio das “Conferências Livres”, para ouvir toda a comunidade de crianças e adolescentes, inicialmente, de quatro bairros periféricos de Teixeira de Freitas. As quatro Conferências Livres da Criança e do Adolescente serão abertas a toda a comunidade do entorno e sociedade em geral. Em seguida se realizará a “7ª Conferência Municipal” também aberta à sociedade, para ampliar o debate acerca da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente e indicar caminhos para a sistematização e consolidação de ações e serviços para a efetiva garantia de direitos às crianças e adolescentes, conforme programação abaixo.
PROGRAMAÇÃO:
Conferências livres nas Escolas Públicas nos bairros com CRAS instalados:
26 de fevereiro – Liberdade – Escola Municipal Amigos de Aracruz. Horário: das 13h às 17h;
03 de março – Ulisses Guimarães – Escola Municipal Joaquim José de Almeida. Horário: das 13h às 17h;
05 de março – São Lourenço – Escola Municipal São Lourenço. Horário: das 13h às 17h;
10 de março – Jerusalém – Escola Municipal Pedro Agrizzei Neto. Horário: das 07h30 às 11h30
7ª Conferência Municipal:
13 e 14 de março – Escola Municipal Vila Vargas.
Foto: Sulbahianews