Apenas 30% dos municípios baianos estão confeccionando o seu Plano Local da Habitação de Interesse Social (Plhis), entre eles está Teixeira de Freitas, que na noite desta segunda-feira, 24, cumpriu mais uma etapa deste projeto com a realização da 2ª Audiência Pública de apresentação de dados e relatório estratégico do Plhis. A plateia lotou o plenário da Câmara Municipal e, depois de assistir a apresentação, houve debate e esclarecimento de dúvidas.
A abertura da noite contou com os depoimentos do representante da Caixa Econômica Federal Erenilson Santos, do Secretário Municipal de Planejamento Rogério Augusto da Silva Pinto, da Secretária Municipal de Habitação Erlita de Freitas e do prefeito João Bosco Bittencourt. Também estiveram presentes os Secretários de Esporte Fernando Lucca de Melo “Fernandão” e de Comunicação Paulo Costa, além da presidente do Conselho da Mulher Katiane e as coordenadoras do Eja e Projovem, Neumazia e Andreia, respectivamente.
Durante a audiência, a Prefeitura/Secretaria Municipal de Habitação, através dos coordenadores Iânia Pereira e Igor Borges, da DRI Consultoria, mostraram dados do município e ações de suporte que contemplam a revisão da legislação, com código de obras, lei de zoneamento e loteamento, entre outros, também foi sugerido o IPTU progressivo, a ser aplicado em terrenos baldios, evitando assim o emprego da especulação imobiliária e outras ações. Entre os reflexos destas ações está a regularização fundiária, ou seja, a documentação dos terrenos/lotes.
Durante o evento foi dito que Teixeira de Freitas, desde o segundo semestre de 2013 contratou 2280 novas unidades habitacionais, além disso, 500 foram entregues, no Residencial Castelinho I e muitas outras estão em fase de construção, somente no residencial Padre José, serão 600 moradias. “Pra lidar com a habitação, é preciso ter vivência, é preciso ter passado pela experiência de viver numa casa simples, de ter andado com o pé na lama, só assim pra ter sensibilidade de mudar a realidade da habitação”, disse o prefeito ao explicar as razões que o levaram a escolher Erlita para esta pasta.
O Plhis: O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
Tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia. O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer.
Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas