STJ decide em maio se receberá denúncia contra desembargadores investigados por venda de sentenças na BA

Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia
Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, no dia 6 de maio, às 9h, o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste. A informação é do STJ.

O STJ explica que a Corte Especial pode rejeitar, não receber ou receber a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, é instaurada a ação penal e os denunciados vão se tornar réus.

A operação deflagrada em 2019 apurou esquema de compra e venda de sentenças sobre disputas de terras no oeste da Bahia. Os desembargadores investigados são Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são: Sérgio Humberto Sampaio, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Moutinho.

Além deles, outras nove pessoas investigadas terão julgamento da denúncia. O relator é o ministro Og Fernandes.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a sessão será por videoconferência, medida definida para todos os colegiados do STJ em 17 de abril deste ano pelo Pleno do Tribunal, devido à pandemia do coronavírus.

A sessão, que terá início às 9h, contará com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento é coletivo. Na ocasião, o relator apresenta relatório e voto logo após as sustentações orais das partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que também serão feitas por videoconferência.

Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam, a não ser que sejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso o voto da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para o recebimento da denúncia. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.

Caso os investigados se tornem réus, o STJ pode manter o afastamento deles do cargo, como é o caso da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que já está afastada do trabalho no TJ-BA e, além disso, neste mês de abril, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.

Segundo o MPF, os juízes, desembargadores e demais pessoas compõem uma organização criminosa que teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, além de ter movimentado cifras bilionárias. São atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Quinta fase da Operação Faroeste

Ministro Og Fernandes — Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A prisão da desembargadora foi temporária, de cinco dias e poderia ser prorrogada por mais cinco dias. Durante o afastamento do cargo, ela continua recebendo salário normalmente, já que, pelas regras, o magistrado só deixa de receber se tiver condenação definitiva.

Na decisão que autorizou prisão e afastamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, destacou que ação controlada da Policia Federal e gravações demonstram que a desembargadora recebeu R$ 250 mil de propina para dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o ministro, o dinheiro foi recebido por meio do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo.

Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.

Segundo o ministro, mesmo com a pandemia de coronavírus, as tratativas continuaram. “Por fim, chama a atenção o fato de ter a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social. Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento.”

O afastamento foi necessário, ressaltou Og Fernandes, porque os atos foram cometidos no exercício do cargo.

Conforme a decisão, a PF gravou conversas sobre entrega, a própria entrega, além de recolher valores na casa da desembargadora, recebidos com a promessa de, em troca, Ela dar voto favorável a uma empresa.

Ainda conforme Og Fernandes, a ação criminosa ”foi acompanhada e registrada nos mínimos detalhes, por meio de fotos e gravações, no bojo de ação controlada muito bem executada pela Polícia Federal”.

Ao longo das fases anteriores da operação, também foram presos:

  • Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
  • Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
  • Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
  • Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
  • Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
  • Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Informações: G1BA

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