STJ decide em maio se receberá denúncia contra desembargadores investigados por venda de sentenças na BA

O STJ explica que a Corte Especial pode rejeitar, não receber ou receber a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, é instaurada a ação penal e os denunciados vão se tornar réus.

A operação deflagrada em 2019 apurou esquema de compra e venda de sentenças sobre disputas de terras no oeste da Bahia. Os desembargadores investigados são Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são: Sérgio Humberto Sampaio, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Moutinho.

Além deles, outras nove pessoas investigadas terão julgamento da denúncia. O relator é o ministro Og Fernandes.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a sessão será por videoconferência, medida definida para todos os colegiados do STJ em 17 de abril deste ano pelo Pleno do Tribunal, devido à pandemia do coronavírus.

A sessão, que terá início às 9h, contará com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento é coletivo. Na ocasião, o relator apresenta relatório e voto logo após as sustentações orais das partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que também serão feitas por videoconferência.

Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam, a não ser que sejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso o voto da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para o recebimento da denúncia. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.

Caso os investigados se tornem réus, o STJ pode manter o afastamento deles do cargo, como é o caso da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que já está afastada do trabalho no TJ-BA e, além disso, neste mês de abril, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.

Segundo o MPF, os juízes, desembargadores e demais pessoas compõem uma organização criminosa que teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, além de ter movimentado cifras bilionárias. São atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A prisão da desembargadora foi temporária, de cinco dias e poderia ser prorrogada por mais cinco dias. Durante o afastamento do cargo, ela continua recebendo salário normalmente, já que, pelas regras, o magistrado só deixa de receber se tiver condenação definitiva.

Na decisão que autorizou prisão e afastamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, destacou que ação controlada da Policia Federal e gravações demonstram que a desembargadora recebeu R$ 250 mil de propina para dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o ministro, o dinheiro foi recebido por meio do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo.

Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.

Segundo o ministro, mesmo com a pandemia de coronavírus, as tratativas continuaram. “Por fim, chama a atenção o fato de ter a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social. Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento.”

O afastamento foi necessário, ressaltou Og Fernandes, porque os atos foram cometidos no exercício do cargo.

Conforme a decisão, a PF gravou conversas sobre entrega, a própria entrega, além de recolher valores na casa da desembargadora, recebidos com a promessa de, em troca, Ela dar voto favorável a uma empresa.

Ainda conforme Og Fernandes, a ação criminosa ”foi acompanhada e registrada nos mínimos detalhes, por meio de fotos e gravações, no bojo de ação controlada muito bem executada pela Polícia Federal”.

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.