/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/V/T/sPRH5iRb6niHBXJkZwMw/a1.jpg "Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia")
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, no dia 6 de maio, às 9h, o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste. A informação é do STJ.
O STJ explica que a Corte Especial pode rejeitar, não receber ou receber a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, é instaurada a ação penal e os denunciados vão se tornar réus.
A operação deflagrada em 2019 apurou esquema de compra e venda de sentenças sobre disputas de terras no oeste da Bahia. Os desembargadores investigados são Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são: Sérgio Humberto Sampaio, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Moutinho.
Além deles, outras nove pessoas investigadas terão julgamento da denúncia. O relator é o ministro Og Fernandes.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a sessão será por videoconferência, medida definida para todos os colegiados do STJ em 17 de abril deste ano pelo Pleno do Tribunal, devido à pandemia do coronavírus.
A sessão, que terá início às 9h, contará com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento é coletivo. Na ocasião, o relator apresenta relatório e voto logo após as sustentações orais das partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que também serão feitas por videoconferência.
Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam, a não ser que sejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso o voto da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para o recebimento da denúncia. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.
Caso os investigados se tornem réus, o STJ pode manter o afastamento deles do cargo, como é o caso da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que já está afastada do trabalho no TJ-BA e, além disso, neste mês de abril, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.
Segundo o MPF, os juízes, desembargadores e demais pessoas compõem uma organização criminosa que teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, além de ter movimentado cifras bilionárias. São atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro.
Quinta fase da Operação Faroeste
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A prisão da desembargadora foi temporária, de cinco dias e poderia ser prorrogada por mais cinco dias. Durante o afastamento do cargo, ela continua recebendo salário normalmente, já que, pelas regras, o magistrado só deixa de receber se tiver condenação definitiva.
Na decisão que autorizou prisão e afastamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, destacou que ação controlada da Policia Federal e gravações demonstram que a desembargadora recebeu R$ 250 mil de propina para dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o ministro, o dinheiro foi recebido por meio do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo.
Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.
Segundo o ministro, mesmo com a pandemia de coronavírus, as tratativas continuaram. “Por fim, chama a atenção o fato de ter a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social. Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento.”
O afastamento foi necessário, ressaltou Og Fernandes, porque os atos foram cometidos no exercício do cargo.
Conforme a decisão, a PF gravou conversas sobre entrega, a própria entrega, além de recolher valores na casa da desembargadora, recebidos com a promessa de, em troca, Ela dar voto favorável a uma empresa.
Ainda conforme Og Fernandes, a ação criminosa ”foi acompanhada e registrada nos mínimos detalhes, por meio de fotos e gravações, no bojo de ação controlada muito bem executada pela Polícia Federal”.
Ao longo das fases anteriores da operação, também foram presos:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
- Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
- Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Informações: G1BA