BRASÍLIA — O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer afirmando que há provas para o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Em seu voto, Anastasia afirma que Dilma cometeu um “atentado contra a Constituição”. O parecer de Anastasia será votado pela comissão na quinta-feira, depois de discussão.
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia em seu relatório.
O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do governo.
denunciada Dima Rousseff, pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e pela realização de operações de crédito com o Banco do Brasil para a realização do Plano Safra”. A operação com o Plano Safra é conhecida como “pedalada fiscal” e envolve cerca de R$ 2 bilhões.
Anastasia acusa o governo Dilma de ter cometido “expansão insustentável dos gastos públicos” e disse que se instalou “um vale-tudo” orçamentário e fiscal. Para ele, o trabalho da comissão mostra que houve um “sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares” da boa administração pública e do Estado de Direito.
Ao final do parecer, na conclusão, Anastasia ainda adota um tom político, afirmando que o processo é sobre a gestão de Dilma e não sobre sua popularidade.
“Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da senhora presidente da República com índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas; com eventuais condutas veiculadas em áudios e delações; nem com quaisquer persecuções por condutas que não se relacionem ao exercício do seu munus presidencial. Igualmente, não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da Nação, que a história de cada qual se escreve com a pena da verdade da própria consciência, que o discurso não (des)constrói, que a mídia não pode apropriar por inteiro, que a dimensão coletiva não é capaz de testemunhar”, conclui ele.
‘EXPANSÃO INSUSTENTÁVEL DOS GASTOS’
Na conclusão do seu parecer, Anastasia acusa o governo Dilma de ter cometido “expansão insustentável dos gastos públicos” e disse que se instalou “um vale-tudo” orçamentário e fiscal. Para ele, o trabalho da comissão mostra que houve um “sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares” da boa administração pública e do Estado de Direito.
“Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País”, diz Anastasia.
Para ele, o processo de impeachment impõe “lições” à sociedade brasileira: o descontrole fiscal; o desequilíbrio das contas públicas que amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população; e ainda que o Poder Legislativo não pode ter “usurpadas pelo Poder Executivo” suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento.
“A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, diz ele.
O senador tucano diz que o impeachment “não trata de manobras fiscais que teriam sido igualmente executadas em governos anteriores”. Anastasia sustenta que é a primeira vez, a partir de 2014, que um presidente da República edita decretos de suplementação de créditos foram editados sem compatibilidade com a meta fiscal.
Ele diz ainda que “os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco. Com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no País”.
O recesso de 15 dias não arrefeceu os ânimos entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e os governistas na retomada do processo de impeachment nesta terça-feira na comissão especial do Senado. A leitura do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) selando o destino da petista levou a muito bate-boca e tentativas frustradas dos senadores Lindbergh Farias (PT-SP), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Gleisi Hoffman (PT-PR) de atrasar o processo. Prevista para as 12 horas, a leitura do parecer só começou após uma hora e meia de discussão e troca de ofensas.
Fonte: O GLOBO