Prosegur derruba liminar, mas continua fechada em Eunápolis; entenda

Prosegur derruba liminar, mas continua fechada em Eunápolis; entenda. Foto: reprodução\Arquivo
Conforme decisão divulgada no final da tarde de segunda-feira, 27 de abril, a Prosegur derrubou, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a liminar da justiça de Eunápolis que manteve a interdição da empresa.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, apesar do surto de coronavírus entre seus funcionários, a empresa vinha desobedecendo a normas de isolamento.

Mesmo com a liminar do desembargador Ivanilton Santos, do TJ-BA, a companhia de transporte de valores vai continuar fechada, pois está em trâmite outra decisão, desta vez da Justiça do Trabalho, que determinou o fechamento da filial, até que sejam tomados os cuidados mínimos de saúde para a prevenção da Covid-19.

A decisão foi expedida pelo juiz do Trabalho Jeferson de Castro Almeida, na última sexta (24), após a abertura de uma Ação Civil Pública contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho, que pede que a Prosegur seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$10 milhões.

O pedido de liminar acatado pelo judiciário trabalhista impõe à empresa multa diária de R$1 milhão, caso ela não cumpra a determinação de fechar suas portas imediatamente, valor que seria revertido à Secretaria de Saúde do município.

A Prosegur argumenta que o transporte de valores tem natureza de serviço de utilidade pública, sendo essencial à população.

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