A partir de quinta-feira, 30 de junho, micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A portaria com as regras para a concessão do crédito está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, pelo e-CAC, disponível no site da Receita: basta clicar em autorizar o compartilhamento de dados.
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco. Mas, se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.
Fonte: Agência Brasil