Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei de autoria da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que obriga os hipermercados e estabelecimentos similares a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em suas empresas. De acordo com a proposta, as mercadorias cujo prazo de validade for menor que 30 dias, deverão ser expostas com cartaz advertindo para este exíguo prazo. Alem disso, o aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio da oferta.
A deputada estadual Ângela Sousa explica que o objetivo é proteger os incautos consumidores dos produtos das promoções sem a devida divulgação da data de validade em destaque. “Com a implantação da data de validade em destaque, sendo obrigatório para essa divulgação o mesmo tamanho e tipo de texto, com certeza trará maior facilidade de visualização para idosos, deficientes visais e crianças. Assim estarmos evitando a compra de produtos com prazo ínfimo para o consumo”, justificou a deputada.
A iniciativa tem como ponto de partida as inúmeras reclamações, por parte dos clientes, nos órgãos de defesa do consumidor. De acordo com Ângela Sousa, o objetivo não é trazer dificuldades e muito mesmo problemas para os proprietários de hipermercados e estabelecimentos similares, mas sim garantir mais informações, saúde assegurar os direitos dos consumidores. De acordo com o projeto, o descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Assembleia Legislativa do Estado da BahiaGabinete da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSD)