O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão desta quinta-feira (28/07), considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Itamaraju, à Liga de Futebol de Itamaraju, sob a responsabilidade do prefeito Dilson Batista Santiago, no exercício de 2005.
O relator, Cons. Substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito multa de R$ 600,00 e o ressarcimento do montante de R$ 24.746,57.
O valor repassado pela Prefeitura Municipal de Itamaraju à Entidade, à título de Subvenção Social, no exercício financeiro de 2005, de acordo com o sistema SAESC, do TCM, alcançou o valor de R$ 40 mil, tendo sido apresentadas cópias de comprovantes de despesa no valor total de R$ 15.253,43, restando uma diferença a comprovar, no montante de R$ 24.746,57.
Os argumentos apresentados pelo Gestor, que teve amplo direito de defesa, não descaracterizam as irregularidades apontadas, restando ausentes alguns documentos exigidos pela Resolução TCM nº 1.121/05.
Íntegra do voto da prestação de contas da prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).
Fonte: TCM