Depois da recomendação feita pela promotora Lair Faria Azevedo, do Ministério Público estadual em Porto Seguro, para que os salários atrasados dos servidores públicos da Prefeitura não fossem pagos através de empréstimo consignado, como vinha sendo negociado, o Executivo se apressou em apresentar uma nova proposta para a quitação da dívida. Os professores do município estão sem receber o 13º salário de 2012, enquanto os demais servidores da Educação e de outras secretarias estão sem 13º e também sem o salário de dezembro de 2012.
O diretor da APLB/Sindicato, Euvadelis Santos, esteve na Câmara Municipal, na quinta-feira, 21, para explicar o andamento das negociações após a recomendação do MP. Segundo ele, o Executivo propôs antecipar o 13º deste ano, que será pago em 4 parcelas, a partir do dia 26 de março, e quitar o 13º de 2012 no dia 15 de janeiro de 2014. Dessa forma, poderiam ser usados os recursos do Fundeb, argumenta o Executivo. Para os demais servidores que têm ainda a receber o mês de dezembro, a prefeitura propôs antecipar o pagamento dos salários deste ano para o dia 10 de cada mês, até fechar a negociação que está sendo feita com os bancos. Assim que houvesse acordo com o banco, seria pago o salário de dezembro de 2012.
A proposta foi rejeitada pelos professores em assembleia realizada quarta-feira, 20, ocasião em que foi elaborada uma contraproposta apresentada ao Executivo. Pela contraproposta da APLB, o 13º de 2013 seria pago em duas parcelas. “Sabemos que há dinheiro para isso porque há R$ 4,8 milhões na conta do Fundeb de Porto Seguro”, salientou Euvadelis.
Em relação ao 13º do ano passado, a categoria aceita o pagamento também em duas parcelas: 50% em final de junho e 50% em 20 de dezembro deste ano. Quanto ao salário de dezembro de 2012, como é um valor menor, afirma Euvadelis, a categoria exige o pagamento integral no mês de abril. “A despesa total com os atrasados gira em torno de R$ 6 milhões, mas a prefeitura já arrecadou este ano, somente de repasses, cerca de R$ 30 milhões, fora os recursos próprios da prefeitura. Então dá para pagar esses salários atrasados”, considerou o dirigente sindical.
“Sabemos que essa dívida foi deixada pelo governo passado, mas é da prefeitura e a responsabilidade é da prefeita Cláudia Oliveira. Não adianta dizer que a dívida é da gestão passada e que a prefeitura não tem dinheiro. Além disso, foram gastos com festas, desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 2 milhões, quantia que poderia ter sido usada para pagar pelo menos metade dos servidores”, argumentou.
Apesar da demora na solução do problema, a categoria tem buscado manter aberto o diálogo com o Executivo para que não seja necessária uma greve. “Ninguém quer greve, nós queremos negociar”, disse.
Também é remota a possibilidade de a categoria pedir na Justiça o bloqueio das verbas da prefeitura para o pagamento dos servidores, adiantou o sindicalista, justificando que a medida é prejudicial aos servidores. “Esses recursos, mesmos bloqueados, podem virar precatórios, que seriam pagos só daqui a 10 ou 15 anos. Isso ninguém quer, porque as pessoas estão passando necessidade agora e querem receber esse dinheiro agora.”