Após cinco dias de paralisação, os professores da rede municipal de Teixeira de Freitas decidiram por deflagrar greve por tempo indeterminado. Desde a terça, 28 de maio, a categoria realiza ações na cidade e está ocupando a Câmara de Vereadores.
Leia nota oficial da Prefeitura Municipal solicitada por nossa Redação ao final desta matéria.
A decisão por greve foi tomada em assembleia da categoria realizada na segunda-feira, 03 de junho, e uma das motivações foi a ausência de representante do prefeito ou do comitê gestor de negociação na reunião com a APLB que estava marcada para às 10 horas de segunda, na Câmara. “A categoria entendeu como resposta negativa às nossas propostas”, disse Adriana Serapião, representante da APLB nesta manhã de terça (04).
Adriana explica que os professores não estão felizes em deixar mais de 24 mil alunos sem aula, mas a difícil decisão precisou ser tomada diante do impasse que se arrasta desde 2018. Em março, em uma de suas paralisações, a professora Brasília, presidente da APLB, fez um apelo ao secretário de Educação, Hermon Freitas: “Que ele nos pague os 3,41% da recomposição do piso, referente ao ano passado, para que os professores, que já tiveram perdas salariais, consigam pagar suas contas e viver dignamente”.
O Piso Salarial Nacional, amparado na Lei 11.738/08, em 2018 teve o reajuste de 6,81%. No entanto, devido à crise que abateu naquele ano (e persiste) a maioria dos municípios, a administração alegou que não pôde fazer o repasse integral e repassou a metade, 3,41% seguem sem pagar, com o agravante do piso de 2019, 4,17%, que precisa ser pago. Além disso, a categoria reivindica o reajuste salarial contemplado em lei e no plano de carreira do magistério. Conforme Adriana, no total, são 25 os pontos apresentados na pauta da APLB, que incluem qualidade da merenda escolar, transporte e infraestrutura das escolas, como ausência de ventiladores, por exemplo.
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Sobre o reajuste, em março Hermon Freitas declarou: “Teria que ter esse reajuste caso os professores recebessem abaixo do piso. Juridicamente estamos em conformidade, pois o piso salarial está sendo cumprido na rede municipal de Teixeira de Freitas”.
Na oportunidade, ele apresentou dados que apontavam serem os salários dos professores em Teixeira acima do piso salarial:
De acordo ao MEC, o piso salarial do magistério foi para R$ 2.557,74 para 40 horas e R$ 1.278,87 para 20h semanais e a Prefeitura de Teixeira de Freitas paga: aos professores efetivos, com carga horária de 40 horas, com dois concursos, em média, R$ 6.356,32, sendo a menor remuneração R$ 4.588,23 e a maior R$ 8.062,32.
A média paga a professores com 20 horas, com extensão de carga horária que soma 40 horas, é de R$ 5.238,37, sendo a menor remuneração R$ 3.432,63 e maior R$ 6.585,15. Educadores com 20 horas recebem, em média, R$ 3.326,53, sendo o menor valor de R$ 2.147,75 e o maior de R$ 3.942,46.
Salários atrasados
Conforme termo de reajuste coletivo assinado pelo secretário de Educação e o prefeito Temóteo Brito com a APLB – Sindicato em junho/2018, “no que se refere ao pagamento mensal dos servidores da Educação, o Município de Teixeira de Freitas fará o referido pagamento até o último dia de cada mês ou no primeiro dia útil do mês subsequente, caso o último dia do mês não seja dia útil”. Até a manhã desta terça, mesmo com o empenho de vereadores, os educadores não haviam recebido.
Adriana considera o atraso uma retaliação à greve e detalha que a categoria entende as dificuldades, por isso tem esperado desde 2018 uma solução, chegando em um ponto insustentável, posto que, ainda de acordo Adriana, a APLB apresentou ao governo uma proposta flexível, para que o pagamento do restante do piso do ano passado fosse dividido em três vezes, a ser pago diluído entre maio, julho e novembro.
Uma mensagem circula na cidade informando aos pais sobre a greve e pedindo o apoio de todos. Amanhã, durante sessão da Câmara, os educadores estarão presentes e convidam a população para ir e entender melhor sobre a greve.
Em resposta à nossa solicitação, a Prefeitura Municipal nos enviou uma nota acerca da deflagração de greve por tempo indeterminado. Leia na íntegra:
