O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (25), emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs), para restabelecer o objetivo original da proposta, garantindo a representatividade dos parlamentares no Congresso. Primeiro a questionar a forma como os projetos chegam ao Senado em regime de urgência, Pinheiro pautou na Casa a necessidade de alterar a tramitação das MPs.
A PEC, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), entrou em discussão em primeiro turno no Plenário do Senado, porém seu texto foi modificado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incluiu dispositivo atribuindo a uma comissão mista de 24 deputados e senadores a emissão de juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias. Para Pinheiro, isso significaria delegar a decisão a “duas dúzias de deputados e senadores, num universo de 594 parlamentares”.
O senador Pinheiro questionou também a prerrogativa de se transformar a MP não admitida em projeto de lei sob regime de urgência. Segundo o parlamentar, os pressupostos para a admissibilidade das MPs são a urgência e a relevância.
Além de resgatar a proposição original, a emenda de Pinheiro defende prazo maior para os deputados – seriam 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e outros 15 dias na Câmara, sem a existência da comissão especial. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também apresentou emenda à PEC. De acordo com informações da Agência Senado, a proposta constará da ordem do dia das próximas cinco sessões deliberativas ordinárias.
Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro, com informações da Agência Senado