Oposição entra com ações contra mudanças no Planserv

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, ao lado dos demais deputados da oposição, entrou comAção Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei que retira uma série de direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos da Bahia usuários do Planserv.

Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a oposição aguarda, com muita expectativa, que o poder judiciário compreenda o apelo da Ação e se posicione o mais breve possível sobre o processo.

“Entramos com essa ADIN por considerarmos que as mudanças feitas no Planserv ferem frontalmente os direitos adquiridos pelos servidores. Aguardamos que o Tribunal julgue a questão e declare seu posicionamento favorável, afim de reparar esse dano causado ao servidor público”, enfatizou o parlamentar.

Fonte: Ascom do PMDB da Bahia

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui