Devida à situação calamitosa em que se encontra a Justiça do Trabalho no município de Teixeira de Freitas, diversos pedidos de ofícios e providências foram solicitados ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio de iniciativa da OAB Subseção Teixeira de Freitas. O problema consiste na demanda crescente dos trabalhadores a fim resolver as ações trabalhistas pendentes. O descaso protagonizado pelo TRT da 5ª Região é reflexo do pequeno número de servidores, oficiais de Justiça, além de haver apenas uma única Vara. Apenas no dia 31 de janeiro, foi destinado um juiz da Corregedoria do Tribunal para o atendimento das demandas ligadas à Justiça do Trabalho.
Foto: Secom/OABSabe-se que no ano passado, que esta mesma jurisdição havia recebido 2.145 processos, sendo que para aqueles que anseiam pela celeridade processual, existem processos que se encontram estagnados a mais de um ano. Deste modo, a inércia por parte da Justiça acaba por negligenciar as demandas dos trabalhadores, que se encontram em situação delicada, uma vez que além de enfrentarem as mazelas do desemprego, eles têm que se deparar com empecilhos tais como as dificuldades no recebimento de verbas alimentares a que tem direito como FGTS e, é claro, o Seguro Desemprego.
Tendo em vista os transtornos em que envolvem a Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, a OAB vem atuado no intuito de buscar reverter este quadro caótico que vem prejudicando de forma massiva a vida de muitos trabalhadores no extremo sul do estado.