Confira na íntegra a nota do MST
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, Oeste da Bahia, estamos mobilizados no dia de hoje, como parte da Jornada Nacional de Luta dos movimentos que compõem a Via Campesina do Brasil mobilizados nos 23 estados e no Distrito Federal denunciando a falta de investimento na agricultura familiar e reivindicando melhores condições de vida no campo. Queremos debater com a sociedade e com os governos Municipais, Estadual e Federal mudanças no modelo agrícola e apresentar propostas para agricultura brasileira.
Exigimos o contingenciamento do orçamento do INCRA (nos últimos quatro anos o valor caiu de R$ 1,7 bilhões para R$ 530 milhões, com previsão para continuar despencando, com mais um corte de R$ 65 milhões para 2012) para desapropriações e desenvolvimento de assentamentos e acelerar os processos de desapropriações já prontos.
Reivindicamos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 60 mil famílias acampadas, 25 mil no Estado da Bahia e destas 5 mil no oeste baiano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil. Até o final do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014 para 100 mil famílias por ano.
Precisamos de uma nova linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Exigimos a renegociação das dívidas dos assentados, com a anistias daqueles que devem menos de R$10 mil, para que possam adquirir novos créditos para garantir a produção agrícola e geração de renda.
Necessitamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural, infra-estrutura e implementação de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo.
Precisamos também de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural. É preciso que o governo federal implemente medidas para impedir o fechamento de escolas do campo. Entre 2003 e 2010, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas no meio rural.
Queremos a proibição do uso de agrotóxicos e garantia de produção de alimentos saudáveis para população. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos.
Pelo antes exposto lutamos contra o modelo do Agronegócios que sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxico. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.