Em decisão judicial do último dia 31/03 foi rejeitada Denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra Produtores Florestais ligados ao Programa Produtor Florestal da Veracel Celulose, os quais foram acusados de estar supostamente praticando Crimes Ambientais.
A decisão da juíza de Belmonte, Dra. Tarcísia de Oliveira Fonseca, além de rejeitar a denúncia crime decretou a extinção da Medida Cautelar de Sequestro da floresta. Como fundamento, a juíza informou a inexistência de justa causa para instauração de uma ação penal contra os denunciados. O inquérito instaurado pela própria Promotoria local comprovou, após inspeção técnica do CEAT – Centro de Apoio Técnico do próprio Ministério Público, a “inexistência de irregularidades ambientais”.
A ASPEX (Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia) sabedora da idoneidade da conduta de seus associados, a qual foi confirmada por esta decisão do Judiciário, vem a público reafirmar a toda a sociedade do Estado da Bahia sua confiança na Justiça e no próprio Ministério Público, que promoveram um expediente que envolveu a apuração dos fatos e buscou esclarecimentos junto aos produtores. A certeza da regularidade das atividades dos produtores foi tamanha, que antes mesmo que os acusados tivessem sido notificados da denúncia, foi apresentada defesa à Justiça, comprovando a falta de fundamento das acusações e a retidão com que a atividade rural vem sendo realizada.
Assim, esta decisão que partiu de autoridades públicas, tanto da promotoria local, quanto do Judiciário, comprometidos com a devida apuração dos fatos e não da execração pública, traduz a verdade de um conjunto de ações contra os produtores.
Assessoria de Comunicação
ASPEX – Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia
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