As contas do Instituto de Previdência de Jequié – IPREJ, da responsabilidade de Lucas Britto Tolomei, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira, 10, que alertaram para a situação de verdadeira insolvência da entidade. A análise apontou a existência de um passivo a descoberto no valor de R$ 262.88.898,71, enquanto o balanço patrimonial do exercício anterior registrou um ativo real líquido de apenas R$ 4.175.308,17. Assim, o valor da soma de bens e direitos não cobre o valor da soma das obrigações contraídas, ou seja, o passivo supera de longe o ativo.
Diante da preocupante situação apresentada, o relato, conselheiro Plínio Carneiro recomendou que o IPREJ adote urgentemente medidas saneadoras, pois, caso contrário, tornar-se-á inviável, acarretando prejuízo ao patrimônio dos servidores municipais. Também foi imputada multa no valor de R$ 3 mil ao gestor Lucas Britto, que ainda pode recorrer da decisão.
O relatório técnico destacou ainda que foram abertos créditos adicionais suplementares no montante equivalente a R$ 50.000,00, todos por anulação, entretanto foi contabilizado no demonstrativo de despesa do mês de dezembro o valor de R$ 95.000,00, gerando uma diferença de R$ 45.000,00, em descumprimento ao art. 42 da Lei Federal nº 4320/64. Além disso, constatou-se uma divergência de QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, no valor de R$ 68.574,00.
Fonte: TCM