Ilhéus: TCE desaprova contas da Direc e multa gestora

A prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus (Direc 6), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), referente ao ano de 2011, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em sessão plenária desta quinta-feira (26.11). A desaprovação correspondeu somente ao período da gestão de Ana Maria Oliveira de Souza, que foi gestora da unidade entre 15 de fevereiro e 31 de dezembro de 2011, tendo sido liberados de responsabilidades os outros dois gestores daquele ano, Edinei Mendonça (1º a 28 de janeiro) e Jorgeney Elcymarcos de Argolo Souza (29 de janeiro a 14 de fevereiro).

A relatora do processo, conselheira substituta Maria do Carmo Amaral, acatou o posicionamento dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que foi seguido também pela Assessoria Técnico-Jurídico (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas, e teve seu voto pela desaprovação seguido por todos os demais conselheiros. Na votação final, prevaleceu, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 1.500 à gestora, em razão da gravidade das irregularidades encontradas.

 

TCM BA

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