Os programas de Benefício de Prestação Continuada (BPC), Passe Livre Municipal e a Carteira de Idosos Interestadual, fazem parte da política de integração Social da secretária de Saúde aos idosos.
Muito conhecimento e muita história para contar. É assim que a ilheense Wilma Pena, 69 anos, que atua como professora de artes, descreve a melhor idade. “Ser idoso é ter um grande vivência e chegar aos 69 anos não é pra todo mundo, eu sou muito feliz”, afirma dona Wilma, que sabe a sua importância para a sociedade e diz conhecer os direitos do idoso.
Assim como ela, dona Vanderlina Gomes Costa Silva, de 77 anos, dona Raquel Maria Bomfim Santos, 83, e seu José Messias Nascimento, 66, todos aposentados, sabem que devem ser respeitados e contam com programas especiais de atenção, como o Cartão do Idoso, que todos possuem. “O cartão é uma maravilha, ‘desaperta’ muito”, fala dona Vanderlina. “O cartão é muito bom, na hora da necessidade serve bastante, muitas vezes que não se tem dinheiro é muito útil”, completa dona Raquel. Assim como elas, em Ilhéus, vários idosos são beneficiados com este e outros programas sociais.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o setor de Benefícios Eventuais, promove diversos programas direcionados aos idosos, que compõem a Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que corresponde a um benefício individual, intransferível e não vitalício, que dá possibilidade aos idosos a partir de 65 anos, bem como as pessoas com deficiência, a garantia de uma transferência de renda mensal que corresponde ao valor de um salário mínimo, desde que seja comprovada a impossibilidade de sustento a si e a sua família.
O recurso não é uma aposentadoria, e também não dá direito ao 13º salário. Cerca de R$ 5.200.000,00 são transferidos mensalmente para os 7.680 beneficiários, dos quais são 3.927 idosos. Os outros são pessoas com deficiência. “O programa é importante para as famílias dos beneficiários e proporciona também a circulação deles no comércio de Ilhéus, dando ao idoso e à pessoa com deficiência melhorias nas condições de vida e aumentando seu poder de compra”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké.
Transporte gratuito
De acordo com o Estatuto do Idoso, que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, a Prefeitura de Ilhéus também promove o cadastro e o recadastramento para as pessoas que utilizam o passe livre. O direito ao passe livre municipal é dado aos idosos a partir dos 65 anos e a Carteira de Idoso Interestadual, a partir dos 60 anos.
Os interessados devem dirigir-se a SDS, localizada na Rua Mário Alfredo s/n, Conquista, munidos de RG, CPF, laudo médico atualizado em 2013, comprovante de renda e de residência.
Já para realizar o cadastro da Carteira do Idoso, o mesmo tem que ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e deverá comparecer a sede da SDS, com RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação (NIS), que pode ser feito na própria SDS, além de comprovante de residência e de renda. O beneficiário deverá aguardar 90 dias para que o documento seja liberado.
Lei de Proteção ao Idoso
A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No artigo segundo, está determinado que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. O abandono e agressão ao idoso bem como o desrespeito ao estatuto podem culminar em penalidades como multas e reclusão.
Fonte: Ascom da prefeitura