O documento, assinado pelo MPF e MP/BA, reúne indagações, aponta pendências a serem sanadas e emite recomendações relativas aos estudos e planos ambientais do empreendimento, que devem ser observadas antes da eventual concessão da licença de implantação pelo Instituto.
Na última terça-feira, 7 de janeiro, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Ilhéus/BA apresentaram documentos detalhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas de questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.
Assinado pelo MPF e MP/BA, o documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do empreendimento. O documento se refere aos diversos aspectos relativos ao empreendimento Porto Sul e se baseia, ainda, em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento.
Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. A etapa de análise das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro passado, e deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico (que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida, alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.
“Cabe rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso pelo MPF, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MP/BA.
Entre os pontos abordados pela manifestação dos MPs ao Ibama estão questão relativas: à supressão da vegetação e possível agravo de risco à sobrevivência de espécies de fauna e flora; ao licenciamento e à modelagem de capacidade e suporte de outros empreendimentos que podem se estabelecer na área; à autossustentabilidades das fontes de extração e produção dos itens a serem transportados via Porto Sul; ao impacto do descarte de material dragado; ao método de mitigação da erosão na costa; ao monitoramento e controle de impactos no sistema hídrico da região; à apresentação adequada de programas de compensação ambiental e compensatório de plantio; ao programa de afugentamento, resgate e monitoramento de animais da fauna local; ao monitoramento da fauna aquática e de corpos hídricos locais; à qualidade do ar e dispersão de poluentes na atmosfera; às possíveis interferências na atividade pesqueira da região, e a demais impactos antrópicos, tais como indicadores socioeconômicos, necessários para medir o retorno do empreendimento; a realização concreta de investimentos de compensação previstos para 2013 e não concluídos; programas de controle de pragas, doenças, contaminações e exposição das comunidades a problemas de saúde decorrentes do empreendimento, entre outros.
Fonte: MPF