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I Encontro de Pontos de Cultura do Extremo Sul é realizado

I Encontro de Pontos de Cultura do Extremo Sul é realizadoFortalecer a rede dos Pontos de Cultura do Extremo Sul, realizar um balanço do primeiro ano de atividades e alinhar o diálogo com a Secult-BA: partindo desses objetivos aconteceu, na última sexta-feira, dia 30 de abril, o I Encontro de Pontos de Cultura do Extremo Sul. Todos os dez pontos de Cultura do Território estiveram reunidos no Ponto de Cultura Viola de Bolso, em Eunápolis, com a coordenadora Geral de Pontos de Cultura da Bahia, Renata Camarotti, e com a representante Territorial de Cultura, Raquel Galvão.

O Encontro, fruto de uma articulação pioneira da Secult-BA e da representação do Fórum dos Pontos de Cultura no Extremo Sul, funcionou como um pontapé inicial para que ocorresse a troca de experiências entre os pontos com os pontos e entre os pontos com a Secretaria de Cultura. Os Pontos de Cultura presentes no evento, personificados pelos seus principais articuladores, foram: Troca de Saberes (Nova Viçosa), Cordão Caboclos Guaranis (Itapebi), Capoeira Raça (Eunápolis), Ciranda Cultural (Itabela), Memória do Povo Pataxó (Aldeia Velha – Porto Seguro), Cultura Pataxó (Sta. Cruz Cabrália), O artesanato na aldeia mãe (Barra Velha – Porto Seguro), Corredor Cultural Pacata (Porto Seguro), PerErê – Fortalecimento da Cultura Afro- Indígena (Caravelas) e Viola de Bolso (Eunápolis). Selecionados em edital público de 2008, eles são responsáveis por articular, expandir e impulsionar ações que já desenvolvem nas comunidades, cumprindo as metas para a utilização do recurso de 60 mil/ano que é repassado pelo Estado.

Renata Camarotti, coordenadora do programa de Pontos de Cultura na Bahia, esteve pela primeira vez no Extremo Sul e ressaltou a importância dos pontos potencializarem suas ações e atividades, através do diálogo e troca: “É imprescindível que haja um intercâmbio entre os pontos, para que eles possam suprir também as suas próprias demandas de formação”. Na sua exposição, ela fez questão de frisar os esforços que têm sido realizados pela Secult para fornecer uma assessoria constante no que diz respeito à prestação de contas dos pontos.

Para muitos pontos, esse foi o primeiro momento de aproximação com os outros que realizam atividades semelhantes. A partir da apresentação das metas alcançadas no primeiro ano de funcionamento e das áreas de atuação, chegou-se à conclusão que é preciso promover intercâmbio entre os pontos, assim como melhorar a comunicação e a divulgação dos produtos e realizar um grande encontro em 2010 envolvendo grande parte do público-alvo dos pontos no Território.

“O que aconteceu hoje abriu alguns canais para o planejamento de ações e dará uma nova força para o fortalecimento da teia de pontos no Extremo Sul”, diz Sumário Santana, anfitrião do evento e representante dos Pontos de Cultura no Extremo Sul no Fórum. De ponto a ponto, ponderando facilidades e dificuldades em suas atuações, o Encontro só reafirmou a diversidade dos Pontos e do protagonismo dos mesmos nas comunidades em que estão inseridos.

Fonte: Raquel Galvão / Representante Territorial de Cultura – Extremo Sul / Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – Superintendência de Cultura

Colégio Militar: sonho portossegurense para educação de qualidade

Ionaldo Sansão e o governador Jacques WagnerVisando educação de qualidade, a 7ª Associação dos Policiais Militares da Bahia (APPM – BA), elaborou o projeto da Escola Militar para Porto Seguro. No estudo, coordenado pelo diretor da APPM, Ionaldo Sansão e pelo capitão da PM, Pablo Deiró, sob direção do presidente da Associação, Aurélio Miranda, consta a proposta de se implantar uma escola, no modelo militar, no município, privilegiando metodologia embasada na disciplina, conhecimento científico, cooperação mútua e aprendizagem.

A ideia é instalar a unidade de ensino onde hoje funciona o Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, com ensino fundamental e médio, com professores qualificados, aprovados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), do governo do Estado.

Cerca de 1.500 alunos, filhos de policiais militares e pessoas da comunidade, terão acesso a esse ensino público, voltado à formação e exercício da cidadania. “A Polícia Militar acredita que além da formação intelectual, é necessário, nos dias de hoje, que os alunos recebam orientações sobre direitos e deveres do cidadão, sobretudo, como tornar a sociedade mais harmônica e justa”, explica o diretor da APPM, Ionaldo Sansão.

Esse modelo de escola tem sido reconhecido pelo MEC em todo o Brasil pela qualidade do ensino aplicado nas unidades, bem como, pelo efetivo trabalho de socialização e desenvolvimento da cidadania.

No dia-a-dia, os alunos receberão um conjunto de novas informações que pretendem inserir a militarização na escola, que nada mais é que estabelecer procedimentos que favorecem a disciplina, respeito a hierarquia, respeito aos símbolos nacionais e desenvolvimento de atividades cívicas e sociais. Todos os dias, os alunos cantarão os hinos Nacional, da Bandeira, da Bahia, além de fazer estudos e homenagens aos heróis da história brasileira.

União faz a força

Nos tramites para se conquistar esse benefício, a APPM mobilizou vários parceiros e já entrou em contato com o coordenador do setor de ensino militar na Bahia, Capitão Marcelo Brum, que iniciou levantamento de dados sobre o perfil municipal para se instalar estrutura adequada à demanda local.

Quem está apoiando essa ideia são os deputados estaduais, Edson Pimenta e o deputado Marcelo Nilo, que levaram o projeto até ao Cmt Geral da PM da Bahia, mostrando a necessidade de Porto Seguro por uma estrutura pedagógica no modelo militar.

Esse sonho já está virando realidade. O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, que junto ao vereador, Paulo Cezar Onishi (Toa Toa), está empenhado em conquista a unidade para o município. Ainda em março, expediu ofício ao gabinete do governador, solicitando a implantação do colégio.

No dia 30 de abril, o prefeito, o vereador Paulo Onishi (Toa Toa) e o diretor da APPM, Ionaldo Sansão, entregaram às mãos do governador da Bahia, Jacques Wagner, que veio inaugurar obras no município, um documento que pede o Colégio Militar para a cidade e, em anexo, o projeto contendo todos os parâmetros curriculares e de infraestrutura.

Sucesso consolidado

O Colégio Militar está instalado em várias cidades da Bahia, como em Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Salvador etc. Nesses locais, a comunidade tem experimentado uma gestão educacional coesa e inovadora, que evolui sem deixar de lado as raízes, tais como as atividades cívicas e o espírito patriota, enfatizado no projeto político pedagógico da escola.

Dentro da estrutura do Colégio Militar, consta laboratório de informática, centro digital do Cidadão de Ciência, biblioteca, quadra esportiva, além de espaço para diálogo com a comunidade,

A cidade de Porto Seguro tem hoje vários profissionais e representantes de classe que passaram pelo modelo do Colégio Militar, como o presidente da CDL, Jadilson Moraes, Cel. Carlos Maurício Nunes do Santo, Ten. Castro Filho, Ten. Vasconcelos, e o Cel. Paulo Faustino da Silva, que assumirá o comando do 8º Batalhão da PM, no dia 7 de maio.

Fonte: Verônica Menezes / Ascom da 7ª APPM – BA

Câmara preserva o Ficha Limpa

Plenário rejeita destaques supressivos. Votação continua na terça, 11

Câmara preserva o Ficha Limpa
Fábio Souto, deputado federal
A união dos parlamentares da oposição impediu, na noite dessa quarta-feira, 05/05, que dois destaques em análise no Plenário da Câmara dos Deputados mudassem os princípios do projeto Ficha Limpa. O deputado Fábio Souto (DEM/BA) destacou que o Democratas está empenhado para que o texto e o teor da proposta não sejam alterados. Ele avaliou, porém, que é preciso manter esse mesmo comprometimento e esforço até o fim da votação da matéria. A Casa deve apreciar, na próxima semana, os nove destaques restantes que ainda podem modificar pontos essenciais da proposição.

Um dos destaques rejeitados pretendia regularizar a elegibilidade de candidatos condenados por decisão judicial de colegiado por crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. O mecanismo foi derrubado por 377 votos contra apenas 2 e duas abstenções. “Ele mataria o Ficha Limpa. Ia acabar com o principal objetivo do projeto”, analisou Souto.

Outro destaque derrubado visava a permitir a elegibilidade do candidato, tanto em eleições em curso como outras no prazo de oito anos, mesmo se esse for condenado por abuso de poder econômico ou político. “Mantivemos a impossibilidade de candidatura das pessoas que cometem esses crimes. Queremos a essência do Ficha Limpa e vamos lutar para aprovar um projeto que estimule e obrigue a honestidade, a boa conduta, a ética e o compromisso com o povo brasileiro”, finalizou o deputado.

Os nove destaques restantes devem começar a ser votados na sessão ordinária da próxima terça-feira, 11/05.

Fonte: Rafael Walendorff / Ascom do deputado Fábio Souto

Marcada audiência pública sobre Estatuto das Famílias

Marcada audiência pública sobre Estatuto das FamíliasEstá marcado para o dia 12 de maio a audiência pública que irá debater o Projeto de Lei (PL) 2.285/2007, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que institui o Estatuto das Famílias. O Estatuto visa promover uma revisão legislativa ao reunir todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras. Em 274 artigos, o projeto trata de questões como o valor jurídico da socioafetividade, adoção e guarda compartilhada, relações homoafetivas, entre outros assuntos.

A audiência foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, por solicitação do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Estão convidados para o debate Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ-RS e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Paulo Luiz Netto Lôbo, advogado e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); e o pastor Silas Malafaia, vice-presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil (CGADB).

No ano passado, o Estatuto sofreu alterações no texto original, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Nessa versão, foram suprimidos todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam direitos iguais às famílias homoafetivas.

Ouça também na Rádio Câmara:

• Lei assegura aos parceiros em união estável direito de prioridade para ser inventariante (19/01/2010)

• Acesse o texto original do Estatuto

• Leia quadro comparativo com o substitutivo

Fonte: Ascom do deputado Sérgio Barradas

Souto participa da inauguração da nova sede do DEM

Acompanhado do pré-candidato do partido ao Senado, José Ronaldo, Paulo Souto também prestigiou a posse da nova executiva do Democratas no município do Recôncavo

Souto participa da inauguração da nova sede do DEMO presidente estadual do Democratas, Paulo Souto, participou da inauguração da nova sede do diretório do partido em Saubara. No município, o DEM também ganhou nova direção partidária com a instalação da comissão provisória presidida pelo ex-vereador José Ribeiro.

Antes do ato solene da inauguração, acompanhado do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, do ex-prefeito de Conceição do Coité, Tom Araújo e do atual vice de Feira, Paulo Aquino, Souto assistiu à cerimônia religiosa em homenagem ao Dia da Santa Cruz, três de maio.

A tradição começou nos anos 1960 depois que foi retirado o cruzeiro que existia no largo do bairro do Lavrador para a construção de uma estrada. A comunidade, então, se mobilizou e construiu a igreja da Santa Cruz ao lado da pista.

Desde então na data de três de maio, logo depois de realizada à missa, começam as festividades no bairro, que ontem contou também com a inauguração da nova sede do Democratas. A Filarmônica São Domingos animou a caminhada que Paulo Souto, acompanhado de populares, fez no deslocamento para um encontro com lideranças.

Na reunião com os líderes locais, foi apresentada uma velha reivindicação da comunidade de Saubara. “É uma antiga luta nossa a transferência do posto da Polícia Rodoviária, que atualmente fica próximo de Cachoeira, para o entrocamento Saubara/Santo Amaro. Essa medida daria mais segurança à entrada e saída de nosso município”, lembrou Pedro Ribeiro.

Paulo Souto, por sua vez, considerou justa a reinvidicação. “Num local de praias belíssimas que atrai visitantes de vários lugares, oferecer mais segurança é fortalecer o turismo, uma atividade que gera emprego e renda para a comunidade”.

Fonte: Ascom o DEM-BA

Prorrogado cadastramento de grupos e mestres de Cultura Popular do estado da Bahia

Com as informações sobre cada manifestação cultural do estado, Governo terá subsídios para construção de futuras políticas públicas. Grupos e mestres que se cadastrarem poderão ser selecionados para participar da programação dos Encontros com as Culturas Identitárias, evento que acontece em agosto, na capital baiana

A Secretaria de Cultura do Estado, através do Núcleo de Culturas Identitárias, em função da forte demanda, prorroga até o dia 30 de maio, o cadastramento dos grupos e mestres de cultura popular de todos os municípios baianos. Para efetuar o cadastro, os grupos devem encaminhar uma via do formulário disponível no site www.cultura.ba.gov.br, devidamente preenchido, para o Núcleo de Culturas Identitárias da Secult/BA, na Av. Tancredo Neves, 776, edf. Desenbahia, CEP: 41823-900. O cadastramento deve estar acompanhado de foto, vídeo ou gravações de áudio sobre as atividades dos grupos culturais.

Para agilizar o envio das informações necessárias ao cadastramento, os grupos e mestres do interior e da capital do Estado podem, desta vez, encaminhar o formulário preenchido através deste link. No entanto, as informações enviadas on-line não substituem o envio de material via correios. O material audiovisual complementar – fotos, cds, DVDs – vai permitir conhecer em detalhes o trabalho desenvolvido pelo mestre ou grupo.

Esta iniciativa se alinha às 32 propostas prioritárias aprovadas em março durante a II Conferência Nacional de Cultura e a Bahia avança no processo de planejamento de políticas públicas para as Culturas Populares. “Esse planejamento deve ser feito através do diálogo entre a sociedade e o Estado. É o momento de conhecer melhor o universo das Culturas Populares. Dessa forma, trabalhamos alinhados com o Sistema Nacional de Políticas Culturais, e teremos informações que balizem a implementação de políticas públicas na Bahia”, explica Hirton Fernandes, diretor do Núcleo de Culturas Populares e Identitárias da Secult/BA.

Com o cadastramento, o governo poderá mapear os grupos e mestres das culturas populares, a partir de informações sobre os tipos de manifestações culturais existentes. Os grupos já cadastrados, além dos que se cadastrarem nesse segundo período, poderão ser selecionados para participar da programação dos Encontros com as Culturas Identitárias, que acontecem em agosto próximo, numa primeira ação relacionada a esse cadastramento. “Prorrogamos o cadastramento a pedidos e em conseqüência da grande demanda apresentada no primeiro período. Também considerando as dificuldades de acesso dos grupos e mestres das culturas populares em nosso estado a meios como a internet, já que muitos desses agentes culturais vivem em distritos e zonas rurais, afastados dos municípios e grandes cidades. Com isso, os grupos ganham tempo. Aqueles grupos que realizarem o cadastro, podem ser selecionados para fazerem parte da programação dos Encontros com as Culturas Identitárias, que vamos realizar em agosto, no Centro Antigo e em espaços culturais de Salvador’”, explia Hirton Fernandes.

Fonte: Raquel Galvão / Representante Territorial de Cultura – Extremo Sul / Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – Superintendência de Cultura

Prefeitura de Nova Viçosa fará mutirão de combate à dengue no sábado

Prefeitura de Nova Viçosa fará mutirão de combate à dengue no sábadoNo próximo sábado, 8, das 7h às 12h, a Prefeitura de Nova Viçosa, através das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos e voluntários, fará um mutirão de mobilização e combate à dengue.

Para melhor agilidade do serviço, solicitamos aos moradores que façam uma limpeza no seu quintal retirando materiais inservíveis (garrafas, pneus, materiais que acumulam água e estejam expostos à chuva).

O objetivo é estimular as pessoas a fazerem um “faxinão” e conscientizá-las do perigo de acumular objetos que podem se tornar recipientes de água limpa e parada. Todo o material será recolhido no próprio sábado.

Fonte: Wagnéia Nogueira e Silva / Ascom da Prefeitura de Nova Viçosa

Executivo amplia diálogo com contabilistas

Executivo amplia diálogo com contabilistasUma reunião entre contadores e o Prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, na seda da Associação dos Contadores, tratou de diversos assuntos de interesse da classe. Durante o encontro, foi discutida a ampliação do prazo de implantação da nota fiscal eletrônica com o uso paralelo do bloco de notas, até o dia 30 de junho. Sendo assim, os contadores poderão usar o talão de notas até o final, para só então iniciar o uso da nota fiscal eletrônica.

Os contadores reivindicaram a criação de um decreto que estabeleça a obrigatoriedade da assinatura de um profissional devidamente habilitado no CRC/BA nas inscrições de empresas ou na alteração de cadastros. A Prefeitura não deverá aceitar profissional contabilista em situação irregular com seu órgão competente, bem como escritórios que não estejam com seu alvará de funcionamento em dia. “Os profissionais da categoria precisam ser respeitados, por isso, a fiscalização e a rigidez na regularização para o exercício da profissão são fundamentais”, disse o Prefeito Abade.

Outro ponto apresentado na reunião foi a solicitação de desenvolvimento de um software para inscrição ou alteração on-line, que permita que os contabilistas encaminhem as informações via internet, para posterior validação através de servidor da Prefeitura com a documentação presencial. O prefeito levantou a possibilidade de agregar este procedimento ao ISS Intel.

Para aperfeiçoar os procedimentos contábeis no município, a associação também propôs a criação de um calendário municipal contendo ações e eventos voltados à discusão sobre contabilidade e suas inovações. A classe defende a criação e o envolvimento de servidores e profissionais da área em palestras e seminários. Para isso e outras discussões, os contabilistas se colocaram à disposição da Prefeitura para dialogar sobre temas relevantes para a classe e a população do município.

Fonte: Verônica Menezes

Encontro reúne ministros e secretários estaduais de Assistência Social em Brasília

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as metas são reforçar o pacto federativo e estabelecer prioridade de ações conjuntas, entre Estados e Governo Federal, em 2010

Encontro reúne ministros e secretários estaduais de Assistência Social em BrasíliaCom as metas de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada Município brasileiro e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, abriu o “Encontro MDS e Estados: Ações Prioritárias para 2010” nesta terça-feira (4/5), em Brasília. Estavam presentes 22 secretários estaduais de assistência social e quatro representantes de secretários, além de representantes de conselhos.

“Esse é um momento fundamental para ouvirmos e aprendermos. No final, devemos sair com mais trabalho e ânimo de construção coletiva. Temos ousadia em dizer que estamos enfrentando um passivo enorme de exclusão e sofrimento. A construção de uma agenda conjunta nos torna agentes públicos maiores. Essa é a nossa responsabilidade”, definiu a ministra na abertura do encontro.

Presentes também na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Eloi Ferreira de Araújo; o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci; o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues; o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.

O ministro Eloi Ferreira relatou que o Brasil ainda tem muito que avançar para superar a desigualdade social, mas que esse ano deve ser um ano de avan ços. O secretário-executivo Rogério Sottili falou que o sistema de assistência social é fundamental para que o direito humano se concretize e citou as agendas sociais. “Faremos em 2010 o ano em que os indicadores sociais terão dados significativos. Um ano para a história”.

A ministra Nilcéa Freire relatou que 25 Estados brasileiros possuem alguma estrutura de política federal voltada para as mulheres. “A rede de promoção da igualdade deve ser em todas as dimensões”, completou. O secretário-executivo Antônio Roberto Lambertucci diz termos muito a comemorar. “Atingimos no ano retrasado a meta de diminuir a pobreza extrema no Brasil. E agora, o país se comprometeu a acabar totalmente com a pobreza extrema até 2015”.

O secretário Olavo Noleto falou sobre a importância de estarem todos juntos. “O pacto é acreditarmos em aumentar a rede de proteção social, incluir brasileiros, discutir qual é o próximo passo e qual agenda a enfrentar. Estamos no mesmo compromisso com vocês”, fal ou aos secretários estaduais. Já a presidente do Fonseas, Eutália Barbosa Rodrigues, citou a importância da aprovação do Projeto de Lei do SUAS. “Acho isso a grande estratégia para esse ano”.

Ainda pela manhã, a ministra Márcia Lopes apresentou dados do MDS, como diretrizes, evolução orçamentária, população e repasse de cada Estado (conforme quadros abaixo), resultados, desafios e a proposta de agenda com os Estados. Disse que gostaria de estar em cada Estado brasileiro e quer que todos estejam aqui trazendo suas demandas.

O encontro, que tem o objetivo de estabelecer as prioridades de ações para 2010, reforçar a importância do pacto federativo e assegurar uma gestão eficiente dos programas, é organizado pelo MDS e Fonseas. A reunião prossegue até as 18 horas.

Números MDS 

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social de 2003 a 2010 foi de R$ 191 bilhões. Somente este ano é de R$ 38 bilhões em programas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e inclusão produtiva. O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Também são destinados recursos para o funcionamento 5,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os investimentos também envolvem o fortalecimento da agricultura familiar, a construção de equipamentos de segurança alimentar e a garantia do acesso a alimentos.

Fonte: Adriana Scorza / Ascom do MDS

Secretários de Assistência Social finalizam documento que assegura fortalecimento dos programas sociais

“O Pacto de Aprimoramento da Gestão – documento assinado por Estados e pelo Distrito Federal para aprimorar os programas sociais – já está em fase de conclusão”. A afirmação foi feita pela presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa Rodrigues, nesta terça-feira (4/5), em Brasília, durante evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Eutália Barbosa destacou que os secretários estaduais de Assistência Social realizaram um trabalho de revisão total do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ela, nesse processo foram discutidos temas como capacitação dos profissionais da área, concurso público, plano de cargos e salários, entre outros. “Já estamos acertando uma agenda quem vem sendo construída em parceria para o fortalecimento do SUAS”, complementou a presidente do Fonseas. O chamado Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal é um compromisso que o setor assume para fortalecer o SUAS e iniciativas como o Bol sa Família e o Cadastro Único.

Asecretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Luziele Tapajós, destacouem sua apresentação aos secretários estaduais de Assistência Social presentes aoevento, que o ministério desenvolveuuma série de sistemas de produção de informação que apoiam e acompanham a gestão do SUAS e de outros sistemas. Ela ressaltou, no entanto, que alguns Estados encontram dificuldades em fazer este acompanhamento. “Há Estados que não conseguem prover uma infra-estrutura que garanta um sistema de acompanhamento de gestão que possa resultar em indicadores de produtos e de resultados, que é o que queremos na área do desenvolvimento social”, disse Luziele.

Quanto a essa questão, a secretária informou que o Ministério do Desenvolvimento Social está retomando uma ferramenta que possibilita a integração dos sistemas estaduais de informação com o sistema nacional de informação, o que deve resolver o problema.

Ronaldo Garcia, secretário de Articulação de Inclusão Produtiva do MDS, explicou o funcionamento da sua área e da importância das ações para promover a integração a fim de produzir resultados mais eficazes e sustentáveis aos seus beneficiários. “É importante termos uma Política Nacional de Inclusão Produtiva. Temos um conjunto de ações desconexas, que se resolveria com a criação de uma política”, destacou. Sua proposta é que as ações de inclusão produtiva do Governo Federal sejam articuladas entre diferentes órgãos e entidades federais e, principalmente, com os executivos estaduais e municipais.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, sugeriu duas tarefas para os gestores estaduais. Uma é fortalecer a rede de Segurança Alimentar e Nutricional com mais Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos, Programação de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras ações. A outra tarefa é criar as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados. “É nossa responsabilidade construir serviços públicos continuados de qualidade e seguir garantindo o direito humano à alimentação a toda população brasileira” diz Moreira.

O avanço na gestão estadual foi citado por Valéria Gonelli, secretária-adjunta de Assistência Social do Ministério, como um destaque nos últimos cinco anos na área. “Quanto mais evoluímos, mais precisamos realizar. Surgem novas prioridades e necessitamos de mais recursos. O Estado tem um papel fundamental na gestão das políticas sociais”, enfatizou Valéria.

O secretário-executivo do MDS, Rômulo Paes, finalizou o encontro agradecendo a presença dos secretários estaduais. “Tanto a minha sala como a dos outros secretários estão de portas abertas para todos que quiserem falar com a gente. Estamos trabalhando para que a parceria com os Estados cresça”.

Fonte: Ana Soares e Dimas Ximenes/ Ascom do MDS