Solidário ao movimento dos médicos em defesa de melhores condições de atendimento à população, na rede pública de saúde, o pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, Geddel Vieira Lima, reafirmou a decisão do seu partido em enviar a Assembléia Legislativa, já no primeiro mês de governo, o plano criando a carreira de profissionais de medicina, no Estado.

“Como é que se pretende motivar profissionais de uma área tão importante quanto a saúde, se eles não têm, sequer direito a uma carreira no serviço público, em que possam ter acesso a progressão por mérito?”, indagou.

Segundo ele, a implantação do Plano de Carreira, estabelecendo cargos, salários e progressão profissional dos médicos, não é apenas um compromisso de campanha, mas um princípio do programa partidário, defendido pelo PMDB.

“Saúde, educação e segurança pública, são para nós prioridades mais que imediatas. Vamos ao longo da campanha apresentar propostas concretas, para resolver a crise que esses setores enfrentam hoje na Bahia”, disse o pré-candidato peemedebista.

Médicos param em protesto contra Governo Wagner

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia anunciou que os profissionais de saúde vão parar as suas atividades na próxima quarta-feira (5) em protesto contra a falta de condições de trabalho nas unidades mantidas pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito através de nota pública divulgada na edição deste domingo (3), no Jornal A Tarde.

“Os médicos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) vão suspender as atividades no atendimento ambulatorial e eletivo na próxima quarta-feira, 5 de maio, buscando sensibilizar o governo para a melhoria das condições de trabalho e atendimento da população”, diz a nota.

De acordo com o sindicato, os médicos reivindicam enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além da atualização da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) e a regularização dos médicos municipalizados e aposentados. Todas as reivindicações, ainda segundo o texto, tiveram a concordância da Sesab, mas a efetivação vem sendo sistematicamente protelada.

Além de paralisarem as suas atividades, os médicos vão realizar na quarta-feira, às 10h da manhã, um ato público em frente à Sesab, no Centro Administrativo da Bahia. O sindicato garantiu que a suspensão dos serviços não vai atingir os setores de urgência e emergência.

Fonte: Ascom do PMDB da Bahia

Investimentos em infraestrutura e saneamento básico, esportes e preparativos para a Copa 2014, além das comemorações do Dia do Trabalhador e das viagens que levam obras e outros benefícios ao interior do estado. Estes são os temas do primeiro programa de rádio Conversa com o Governador deste mês. O programa é produzido semanalmente pela Assessoria Geral de Comunicação do Governo do Estado (Agecom). Segundo Wagner, a prática do esporte – amador ou profissional – “é um elemento de combate ao uso e ao tráfico de drogas e à marginalidade”.

Em relação aos preparativos da Bahia para a Copa do mundo de 2014, Wagner disse que a última etapa, que era a autorização para a tomada de empréstimo, foi votada e aprovada pela Assembléia Legislativa na semana passada. O projeto está pronto e o contrato assinado pelas empresas que vão construir e administrar o estádio. “Eu não tenho dúvida de que no final de 2012, prazo previsto pela FIFA, a nova arena estará pronta, e nós poderemos participar da Copa das Confederações e depois a Copa do Mundo de 2014”.

Ainda sobre os esportes, Wagner lembrou que anunciou, durante o último BA-VI, no Barradão, que a Petrobrás assumiu um compromisso de R$ 9 milhões em patrocínio para os times do Bahia e do Vitória para a temporada 2010/2011. O governador lembrou também que, além de Pituaçu já entregue à população e o ginásio que está sendo construído em Cajazeiras, há pelo interior uma série de construções de quadras e piscinas, e apoio às prefeituras para a recuperação de estádios.

Sobre os investimentos em infraestrutura e saneamento básico, como os realizados em Salvador e Região Metropolitana, Wagner pontuou que, na semana passada, assinou com a prefeitura de Lauro de Freitas R$ 70 milhões para elevar a oferta de saneamento do município. “Esse serviço vai colocar Lauro de Freitas com praticamente 100% de esgotamento sanitário, o que é fundamental para a preservação dos rios que cruzam aquela cidade”.

Interior

Quanto às viagens às cidades baianas, o governador revelou que foi recentemente a Teixeira de Freitas, Itanhém, Medeiros Neto, Lajedão e Porto Seguro, no extremo sul, e a Angical, no Oeste. “Todas as idas para entrega de obras e serviços ou para inaugurar, ou para iniciar obras”. No extremo sul e em Porto Seguro, houve ainda a entrega de viaturas da Polícia, que fazem parte de um lote de 1.120 novos veículos. “Em Porto Seguro, anunciamos várias obras que somam praticamente R$ 10 milhões investidos. E entreguei também casas para as vitimas das enchentes de 2004”.

Wagner observou que a economia no extremo sul está dinâmica. “Em breve, nós teremos uma nova usina de álcool funcionando. Os prefeitos da região fizeram um consórcio entre si, com o apoio do Derba, colocaram uma usina de asfalto, e isso aponta um caminho que eu tenho recomendado: a união dos prefeitos no sentido de criarem consórcios seja para a área do lixo, seja para a área do asfalto, do recapeamento de ruas e também de manutenção de pequenas estradas”.

Emprego

O governador relacionou ainda a importância do Dia do Trabalhador e os novos empregos gerados no estado. “A gente tem muito o que comemorar: mais de 30 mil empregos novos com carteira assinada nesse primeiro trimestre; mais de 200 mil em três anos e três meses de governo; melhoria do salário-mínimo real; melhoria do poder de compra dos trabalhadores; e, portanto, eu não tenho dúvida de que a classe trabalhadora, nesse momento, vive um de seus melhores momentos em relação ao passado”.

O programa Conversa com o Governador é veiculado toda terça-feira pela rádio Educadora FM 107,5 Mhz e reproduzido por vários veículos de comunicação, além de ficar disponível na página e pelo 0800-071-7328.

Fonte: Agecom

O deputado estadual Valmir Assunção (PT) acompanhou os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) que se reuniram na manhã de ontem, sexta-feira 30 de abril, com o governador Jaques Wagner e os secretários Eduardo Salles (Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária) e Cézar Lisboa (Relações Institucionais) para apresentar a pauta de reivindicação do movimento. Entre os pontos principais citados pelos sem-terra estão os referentes a três eixos: produção, infraestrutura e terra.

Desfazendo todo o fuzuê criado pela imprensa baiana, por causa do contratempo causado com a chegada da caminhada do MST a Salvador no início da semana, o governador Wagner (após as negociações) desceu de seu gabinete e, em um palco improvisado pelos membros do movimento, anunciou as principais reivindicações atendidas. “Muitos criticaram a posição de vocês marcharem para a capital, em busca de soluções, dizendo que a luta de vocês é um crime. Com certeza quem reclamou foram os grandes, que têm suas terras, não produzem e ficam ostentando grandeza. Lutar pelos seus direitos não é crime. E estou aqui hoje para ratificar isso.”, assegurou Jaques Wagner ao mesmo tempo em que colocava um boné do MST.

Quebrando o protocolo (de ninguém falar depois do governador), o deputado Valmir Assunção falou dos acordos com o governo enfatizando a representatividade do MST na Bahia e, com prontidão, pediu voto para Wagner. “Nós estamos garantindo aqui, governador, que vamos varrer esse Estado indo a cada acampamento e assentamento, de baixo da lona preta, de casa em casa, convencendo que o projeto de Lula e Wagner é o melhor para a Bahia”. Assunção ainda agradeceu ao governador pela oportunidade de ter sido secretário de estado. “Wagner foi mais ousado que Lula, pois o presidente colocou o boné dos sem terra e Wagner colocou um secretário sem terra”, completou.

Acordo com o governo

Foi acordado que as ações de reintegração de posse serão centralizadas na Casa Militar, que formará uma comissão para análise desses processos, visando ao aumento de produção e comprometimento da elaboração de projetos produtivos para o cacau, o café, a mamona e o leite nos assentamentos para serem enviados ao Incra.

O Incra se comprometeu a construir a Adutora do Chapadão, em Vitória da Conquista, obra que vai atender 600 famílias de trabalhadores assentados, com investimentos de R$ 10 milhões.

Três projetos importantes foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e de Combate à Pobreza (Sedes), que são a construção da Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia, a implantação do Centro de Cultura e Assistência Social e a Central das Associações Comunitárias de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano. Ainda serão disponibilizados pelo Estado para os assentamentos kits de mecanização e de irrigação elétrica, cinco casas de farinha, laticínio e despolpadeiras de frutas.

Fonte: Comunicação Bahia

Ao contrário do que alguns pensavam, a batalha jurídica em torno do comando da Prefeitura de Itamaraju, persiste

No final da tarde desta segunda-feira (03/05), o desembargador Sinésio Cabral Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), julgou procedente Medida Cautelar Inominada impetrada pelos advogados do prefeito Manoel Pedro Soares, o Pedro da Campineira (PHS). A decisão mantém Campineira no cargo até o julgamento dos embargos, assim como a publicação do respectivo acórdão, como já era previsto. Nesta mesma decisão, fica assegurado o direito de permanência do chefe do executivo no poder, até a decisão do futuro recurso especial, que deve ser interposto no próprio Tribunal Regional Eleitoral.
“Iniludivelmente, esta presidência é detentora de competência para apreciar pedido de empréstimo de efeito suspensivo a recurso especial pendente de exame de juízo de admissibilidade, nos termos da Súmula nº 635 do Supremo Tribunal Federal. Em verdade, constata-se que a iterativa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem se posicionado no sentido de que a deliberação sobre o cumprimento imediato das decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos deverá aguardar a publicação do acórdão e a oposição de eventuais embargos”, diz um trecho da decisão do desembargador Sinésio Cabral Filho.
 
A SÚMULA 634, cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.
A decisão em forma de liminar deixa explícito que esta é uma medida de assegurar ao eleito pelo voto popular, o direito de permanência no cargo, até julgamento de mérito, já que a retirada injusta antes de entendimento jurídico formalizado, poderia provocar prejuízos irreversíveis. “Doutro tanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é assente no sentido de impedir sucessivas mudanças nos cargos da administração local, tendo em vista a continuidade administrativa”.
 
Mas, adiante o desembargador Sinésio Cabral Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), cita jurisprudência recente, da qual foi baseada a sua decisão. “Concede-se, em caráter excepcional, efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, para manter a segurança jurídica do município, evitando-se, assim, sucessivas mudanças nos cargos da administração local”.

E finaliza: “Em face do acima exposto, com supedâneo no artigo 804 do Código de Processo Civil, concedo a medida liminar requerida para, excepcionalmente, suspender a execução do referido decisum até o julgamento de eventuais embargos e a publicação de seu respectivo acórdão”.

Juridicamente os embargos de declaração são o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial.

Durante entrevista ao Teixeira News no final da última semana, o deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), adiantou que a sua mãe, Marizete Carletto (PP), não iria tomar posse até que os embargos fossem analisados. Mas ele não falou na possibilidade dessa Medida Cautelar, que além de manter Pedro da Campineira na chefia do executivo, lhe garante permanência no cargo até julgamento de um futuro recurso especial. Além dessa medida, ainda caberia a Campineira um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Advogados ouvidos pelo Teixeira News na manhã desta terça-feira (04) garantem que o embate jurídico pode durar meses.

O prefeito Manoel Pedro Soares, Pedro da Campineira (PHS), ainda não comentou esta última decisão. Ele apenas concedeu uma entrevista coletiva dias após ter assumido o comando da Prefeitura de Itamaraju, quando assegurou publicamente que mesmo diante das manobras dos seus adversários, iria terminar o seu mandato. “Nós ganhamos no voto e nossos adversários querem ganhar no tapetão. Isso eles não vão conseguir e asseguro a todos que vou governar até dezembro de 2012”, garantiu.

Fonte: Ronildo Brito / Teixeira News