O consumo de água de qualidade reflete diretamente na qualidade de vida de uma sociedade e o fornecimento regular do recurso hídrico permite o desenvolvimento das cidades com a ampliação das atividades econômicas. É nessa direção, que o Governo da Bahia criou o Programa Água Para Todos que tem o objetivo de levar água de qualidade a todos os baianos. Como parte das ações do programa, neste sábado (22), o governador Jaques Wagner assinou, em Eunápolis, a ordem de serviço para ampliação de abastecimento de água do município. Na obra, serão investidos R$ 13,4 milhões, beneficiando aproximadamente 100 mil pessoas.

A cidade cresceu e o sistema atual não contempla todos os bairros. Essa realidade será superada pela dona de casa Alessandra Gomes Santos, que vive com o marido e a filha de dois meses na comunidade Colônia, onde residem 3.375 pessoas. “Agora vai ficar mais fácil com a água na torneira diariamente, no banho, em tudo. Sem água é muito ruim fazer as coisas. Com filho pequeno, a gente precisa lavar roupa todos os dias”, declara.

A notícia da ampliação da oferta de água também foi comemorada pela moradora Risolândia Gonçalves Costa. “Nós temos água, mas é pouca. E agora também vamos gastar menos dinheiro comprando remédio para as crianças que vão ter saúde para crescer. Porque a água da Embasa a gente sabe que é qualidade”, enfatiza.

O diretor de engenharia e meio ambiente da Embasa, Carlos Pontes explicou que o projeto é amplo. Ele garantiu que a água atenderá aos mais rigorosos padrões de qualidade. “Faremos um novo sistema de abastecimento de água para toda a Eunápolis. Será construída uma nova adutora de água bruta, uma nova captação e uma nova estação de tratamento que vai oferecer o dobro de água que é disponibilizado para a cidade. A água que vai chegar nas residências estará de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

Juntamente com o prefeito José Oliveira, o governador Jaques Wagner e comitiva participaram de inaugurações de obras municipais, entre elas, uma escola, duas praças e um ginásio poliesportivo coberto.

“Oferecer água de qualidade, na minha opinião, é a melhor forma de dar saúde para todos e esse nesse ginásio, a população poderá desenvolver várias atividades melhorando ainda mais a saúde”, reiterou Jaques Wagner aos moradores da localidade de Colônia.

Em Eunápolis, estão em construção 1500 unidades habitacionais, viabilizadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. No local, famílias que possuem renda de até três salários mínimos, poderão ter o tão sonhado acesso à casa própria. Após visitar as obras dos três conjuntos habitacionais que estão em fase adiantada, Wagner ressaltou a necessidade dos gestores públicos acompanharem as obras. “Gosto de ver como as obras públicas estão sendo executadas. Já visitei mais de 360 municípios baianos. Somente essa semana, foram oito. A obra pública só é bem executada se tiver o acompanhamento da prefeitura, do Estado e do Governo Federal”, reforça.

Uma outra demanda da região, atendida pelo governo estadual, é na área da Saúde. O Governo da Bahia assinou um convênio para a ampliação do Hospital Regional de Eunápolis, que é referência para os municípios vizinhos. Obras em infraestrutura também serão executadas na cidade pelo Estado. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) irá realizar a pavimentação do trecho que liga a BR-101 aos bairros Itapoan, Santa Lúcia, Centauro e Antares.

Ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) caberá a pavimentação, assentamento de meio fio e iluminação do acesso a obra do presídio, que será inaugurado em breve, e aos bairros Alegria, Vila Oliveira, Rosa Neto, Arisvaldo, Bela Vista, Tiago, entre outros. As melhorias para o tráfego urbano estão orçadas em R$ 2 milhões.

Segurança

No próximo dia 02 de junho será realizada em Eunápolis a “Marcha contra o Crack”. O governador Jaques Wagner elogiou a ação que, segundo ele, contribui com as políticas do poder público. “Nós realizamos concurso, colocamos policiais nas ruas, viaturas e precisamos de iniciativas como essa que oriente os jovens de forma positiva para evitar que eles entrem no mundo das drogas e do crime. É dessa forma que a sociedade precisa se organizar. Nos auxilia, e muito”.

O organizador do Movimento “Drogas Nunca, Jesus Sempre”, Valmir Feijó, ficou entusiasmado com a atenção que o líder do poder executivo baiano deu à iniciativa. “Eu achei sensacionais as palavras do governador. É a mesma fala que eu uso com os jovens”, comentou.

Agenda

Após cumprir agenda em Eunápolis, o governador Jaques Wagner e comitiva seguiram para Jucuruçu. Na cronograma de trabalho, estão previstos a autorização à Conder para a construção da Praça Armindo Vieira, orçada em 200 mil reais e a Derba ficará responsável pela restauração e revestimento do trecho Itamaraju – Jucuruçu, na BA-284, com 97 quilômetros.

Fonte: Agecom

O prefeito de Cabrália, Jorge Pontes, convida a todos para Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de maio, às 10h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália, ocasião na qual fará alguns esclarecimentos.

Confira o convite público na íntegra

O prefeito Municipal de Santa Cruz Cabrália, Jorge monteiro Pontes, pelo presente vem a público convidar os jornais, sites de notícias, rádios e televisões, enfim, todos os veículos de comunicação e a população em geral para se fazer presentes na próxima terça-feira, dia 25 de maio, na Câmara de Vereadores, oportunidade na qual estará esclarecendo os fotos caluniosos de falsas irregularidades denunciados naquela instituição.

A presença da imprensa séria e responsável e de toda a população é indispensável a fim de que sejam respeitadas as regras do Estado Democrático de Direito e oportunizando a todos conhecerem a verdade dos fatos.

Reafirmamos o compromisso da seriedade e transparência na conduta da Administração Pública e principalmente respeito à soberania do voto popular que nos confiou a oportunidade de combater as práticas corruptas e proporcionar a mudança necessária para construção de uma Cabrália melhor para todos nós.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente

Jorge Pontes – Prefeito Municipal

Na manhã desta sexta-feira, 21, o movimento foi intenso no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. Lá o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e da Superintendência de Assistência Social (SAS) junto com os prefeitos baianos, assinaram o Plano de Ação 2010 para o cofinanciamento dos serviços de ação continuada e benefícios eventuais. Todos os 417 municípios receberão as parcelas retroativas referentes aos meses de janeiro e abril de 2010. Os recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Funcep) serão os financiadores das despesas. A novidade é que pela primeira vez, a Bahia irá cofinanciar os benefícios eventuais, dando mais um passo para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o decreto presidencial de 2007, os benefícios eventuais são auxílios suplementares e provisórios, prestados aos cidadãos e às famílias pelos municípios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. “Também é garantido o atendimento prioritário à família, criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz”, esclarece a secretária da Sedes, Arany Santana.

Os recursos, no montante anual de R$ 43,6 milhões serão destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica, Especial e Benefícios Eventuais. Definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, essas atividades continuadas visam à melhoria de vida da população, através de ações voltadas para suprir as necessidades básicas dos usuários do SUAS.

Segundo Marcelo Tourinho, coordenador do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), o cofinanciamento dos municípios vai além dos benefícios eventuais, como o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “Pagaremos os benefícios e serviços retroativos a janeiro e de agora em diante pretendemos manter a regularidade mês a mês. Os R$ 4 milhões já estão disponíveis para o início do cofinanciamento, sendo que os municípios do Peti só irão receber a partir de junho, com exceção do Baixo Sul e Sisal, que estavam sem esse apoio desde janeiro”, salienta.

Até o ano passado alguns municípios não estavam habilitados ao SUAS e, por isso, não podiam ter Cras. Na Bahia hoje todos os municípios estão habilitados e com condições de receber o cofinanciamento do estado.

Financiamento Fundo a Fundo

“Hoje o recurso que temos é para o cofinanciamento fundo a fundo, que quebra a relação convenial. Não precisamos assinar convênios com os municípios para recebimento de recursos. A relação é direta. A assinatura do plano, garante o repasse do fundo estadual para o fundo municipal, o que dinamiza o funcionamento dos serviços”, atesta Celeste Vianna superintendente interina de Assistência Social da Sedes que ainda explica que a Bahia é um dos três estados brasileiros que entra com o cofinanciamento de benefícios eventuais. “Para isso, os municípios precisam estar com a lei de benefícios eventuais aprovada”.

A assinatura do plano independe da regularidade, mas o repasse do recurso só é feito para o município que tem o fundo municipal de assistência social. Nos últimos anos, houve um acréscimo dos recursos para transferência fundo a fundo. “Isso é a consolidação do SUAS, o que gera fortalecimento dos entes federativos, o que garante benefícios contínuos aos beneficiários e assegura o espaço de atendimento e serviços, independente de raça, cor, etnia e partido político.

O sistema assegura o direito social do cidadão e esse plano de ação é assegurado pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, completa a secretária da Sedes Arany Santana.

Participação dos prefeitos

O evento de assinatura do Plano de Ação para 2010 contou com a participação de prefeitos de diversas regiões da Bahia. A gestora pública de Barra da Estiva, na região da Chapada Diamantina, Ana Lúcia Aguiar Viana destaca a importância do plano e da assistência continuada. “Temos muitas dificuldades devido ao fim de uma crise e início de outra. O município fica refém desses recursos, pois só contamos com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Barra da Estiva, temos 21 mil habitantes e com esse Plano de Ação vai diminuir muito as dificuldades das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social”, informa.

Nessa mesma perspectiva está o prefeito de Maraú, no estremo sul da Bahia, Antônio Santos, mais conhecido como Pito. “Esse é mais um grande passo para o desenvolvimento social do município e do Estado. O plano reforça o compromisso que a Sedes tem com o povo da Bahia. A consolidação do SUAS vai dar condições de desenvolvermos algumas ações para aquelas pessoas que mais necessitam, dando direito às pessoas que vivem em risco”.

Já o prefeito do município de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio considera que a parceria com o Estado é o fator determinante para acabar com o assistencialismo e garantir que as ações serão continuadas. “Precisamos lutar por uma lei de responsabilidade social para garantir o fundo da assistência, que é uma ação nova para o estado e para as pessoas. A realização de concursos também é muito importante para a profissionalização dos que trabalham com a assistência social, para que as ações tenham continuidade”.

Ainda segundo Valmir Sampaio o ato de hoje tem um efeito simbólico determinante para todos os municípios. “Primeiro, para os prefeitos saberem que temos que acabar com o assistencialismo e fazer assistência social e segundo, para termos as ações prolongadas, senão não tem sentido. Fazer ações pontuais, como no passado, distribuindo cestas básicas, nunca deu certo. Isso é usar da necessidade do povo pra fazer política”, complementa.

Participação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

Participou do evento também a assistente social e consultora do MDS, Maria Ângela Rocha, que acompanha os estados no aprimoramento do SUAS. Segundo ela, a Bahia está avançada na consolidação do pacto de gestão e na elaboração do plano estadual de assistência social do estado. “A Bahia está apontando para a consolidação do SUAS e dá um grande exemplo para o país”. Ela salienta que a assistência social compõe o tripé da seguridade, junto com a saúde e a previdência.

Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom do Sedes