Nesta terça-feira, 25, foi realizada a Oficina de Inclusão das Populações Tradicionais e Específicas no Cadastro Único para os Programas Sociais no Estado da Bahia, no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). O evento mobilizou e capacitou os gestores municipais do Cadastro Único do Bolsa Família, com vistas à otimização do cadastramento das populações tradicionais.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Governo da |Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), passará a incluir as populações tradicionais e específicas no Cadastro Único para programas sociais no estado. A ação está sendo realizada pela Coordenação Estadual do Programa do Bolsa Família (PBF), que já começou a formação dos entrevistadores que realizarão o trabalho.

Segundo o coordenador estadual do programa, Jorge Negrão, o cadastramento de populações tradicionais e específicas demanda estratégias próprias e conhecimento dos campos a serem registrados no formulário do CadÚnico para Programas Sociais, “de forma que estes grupos sejam devidamente identificados e priorizados para inclusão nos programas e políticas públicas”.

A realização de oficinas nos estados que possuem maior contingente de segmentos populacionais específicos, entre os quais está a Bahia, foi proposta pelo Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Decau/Senarc), devido ao baixo número de famílias cadastradas de forma diferenciada e às dificuldades que os técnicos municipais relatam para a realização do cadastramento.

A coordenadora geral de Integração de Ação do MDS do Departamento de Ações, Deuscreide Gonçalves, diz que o principal objetivo dos cadastros é para que as pessoas sejam localizadas, para se saber quem são, quais as suas aspirações e as necessidades de cada família, para que o gestor possa planejar as políticas públicas e definir as políticas especificas e também a busca pelas parcerias.

“O município faz o cadastramento, o Governo do Estado tem o conhecimento e o governo federal tem o sistema. O cadastramento é feito junto com a Caixa Econômica Federal, onde é realizado todo o mapeamento, e dentro desse sistema é feita a gestão do todo. A partir daí vemos quais programas determinadas famílias são incluídas”, explica a coordenadora, que ainda salienta que a intenção do cadastramento diferenciado agora é inserir grupos mais vulneráveis ainda, que são os quilombolas e os indígenas, que precisam também de políticas especificas.

Políticas para moradores de rua

Ainda segundo Deuscreide, o primeiro passo é saber quem são os moradores de rua e onde eles estão para fazer o cadastramento diferenciado. “A importância é exatamente essa. Trabalhamos com municípios acima de 300 mil habitantes e, onde tem muitas pessoas em situação de rua, então os municípios podem fazer o cadastro diferenciado”.

Participaram do evento ainda representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os membros da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (Saip), parceiros da Senarc na ação de cadastramento.

A Sedes também contou com seus representantes técnicos, como a coordenadora do programa de desenvolvimento social de Povos e Comunidades Tradicionais, Ana Placidino, que avaliou a importância da quantificação das comunidades quilombolas, indígenas e de moradores de rua. “É fundamental para o reconhecimento e para a visibilidade do grande número de baianos que vivem em nosso estado, as populações indígenas e a maioria da população negra, a população que vive em situação de rua e aquela que foi vítima de trabalho escravo”.

Neste mesmo sentido, falou o coordenador-geral de Apoio ao Segmento de Comunidades Específicas da Secretaria de Articulação de Inclusão Produtiva do MDS, Aderval Costa Filho, que, quando se refere às Comunidades Tradicionais, cita uma gama consideravelmente grande de segmentos de categorias identitárias, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, de fundo e fecho de pastos, os pescadores artesanais, os extrativistas, os povos de terreiros, além das comunidades que estejam no contexto rural e urbano que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Direitos coletivos

“A questão da inclusão das políticas sociais e do acesso aos programas universais, como o Bolsa Família, é uma questão primordial e tem a ver com os direitos individuais, coletivos, porque sempre pensamos em direitos individuais quando se trata de programas sociais, mas, no caso de comunidades tradicionais, os direitos são coletivos. Por exemplo, o direito ao território, o direito à autonomia econômica, os objetivos são supra individuais ou coletivos. Se formos pensar em justiça étnica, racial, de gênero, social, elas têm que ser pensadas no coletivo, pensadas etnicamente diferenciadas”, completa o coordenador.

Ainda segundo Costa Filho, os quilombolas integram a comissão de desenvolvimento sustentável de quilombolas e povos tradicionais, criado por decreto presidencial em 13 de julho de 2006. Ela é paritária da instância governamental e hoje existe uma política de desenvolvimento social de povos e comunidades tradicionais. “É um decreto e uma comissão que instituem diversas ações e programas, são recursos na ordem de R$ 253 milhões (2009 – 2010). O Governo do Estado, por meio da Sedes e da Sepromi, que são parceiros, construíram esta política sob a supervisão da Casa Civil da Presidência da República. As ações vão desde a regulamentação fundiária até ações de inclusão social e produtiva”, finaliza.

Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom da Sedes

Além do aumento do valor repassado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 9MDS) está expandindo o número de CREAS em todo País. Mais 142 serão implantados em Municípios com mais de 40 mil habitantes.

A partir do próximo mês, os municípios brasileiros que prestam atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas receberão mais recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os novos valores do repasse mensal irão variar de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil de acordo com o porte da cidade e o nível de gestão. Os recursos serão utilizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que prestam atendimento a esses adolescentes e suas famílias e a vítimas de violência. O chamado Piso de Média Complexidade – destinado a esses serviços – anteriormente variava de R$ 3,1 mil a R$ 7,2 mil mensais.

O anúncio foi feito pela diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Margarete Cutrim, durante o Encontro Regional para Integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que começou nesta terça-feira (25/5), em São Luís (MA), e termina na quinta-feira (27). Além do aumento do valor repassado, o MDS está expandindo o número de CREAS em todo o País. Mais 142 serão implantados em municípios com mais de 40 mil habitantes.

“Estamos construindo ações de integração com as demais áreas, inclusive a jurídica, para aprimorar o atendimento a esses adolescentes, reforçou Margarete. A diretora informou que ao final dos encontros regionais – o último será o do Sudeste, em junho, em Belo Horizonte (MG) – um protocolo de competências será assinado pelas três esferas de governo com as atribuições definidas e assumidas. “O adolescente deve ser visto em sua integralidade e temos que estabelecer um fluxo entre todos os parceiros”, enfatizou Margarete.

Para Roseli Ramos, secretária da Criança e Assistência Social de São Luís, a integração dos dois sistemas, SUAS e Sinase, “é um solo fecundo de discussões onde essa articulação vai garantir direitos”.

O papel das conferências como espaço de pactos entre poder público e a sociedade civil foi destacado por André Fransini, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para ele, os cidadãos não têm que correr atrás de seus direitos e todos precisam zelar pelo interesse da criança e do adolescente. “Esta é a pauta principal”, garantiu ele.

O conselheiro nacional de Assistência Social, Edvaldo Ramos, destacou a importância da integração e o compromisso dos conselheiros no acompanhamento dos programas sociais. Ele assegurou que as propostas construídas nos três dias de encontro irão interferir no restante do País.

O estudante de Serviço Social, Walber Silva de Oliveira, presente ao encontro, considera o fortalecimento dos vínculos familiares de fundamental importância na questão dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Walber trabalhou durante 12 anos com jovens em meio fechado e assegura que a educação é a ferramenta principal nesse processo. “Os pais desses jovens e toda sociedade precisam ter consciência de que a educação significa na vida de todos”, disse Walber, que citou ainda a continuidade das políticas públicas como decisivo para o avanço na área social.

O encontro em São Luís é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Cruz Vermelha Brasileira ( filial do Maranhão). Participam, ainda, do encontro representantes do Fórum Nacional e Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) entre outras autoridades.

Fonte: Ana Soares / Ascom do MDS