Proposta destina recursos para saúde e atende reivindicação dos prefeitos baianos
O deputado federal Fábio Souto (DEM/BA) defendeu, nessa terça-feira, 25 de maio, a aprovação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a saúde. Ele afirmou que a matéria é de fundamental importância para o povo brasileiro, pois pode garantir investimentos mais justos em uma área tão carente da gestão pública nacional. O Democratas vai ficar em obstrução na Câmara Federal até que a matéria seja colocada na pauta do Plenário.
A EC 29 aguarda regulamentação do Congresso Nacional desde 2000. Ela obriga os governos federal, estadual e municipal a aplicarem porcentagem fixa na saúde. “Com essa proposta vamos garantir que o setor receba, anualmente, recursos estabelecidos dos orçamentos públicos, como já é feito com a educação. Dessa forma, com uma verba fixa, a saúde pública poderá ser qualificada”, destacou Souto.
Para entrar em vigor, a emenda precisa ser regulamentada por meio de Lei Complementar. O Democratas pediu a inclusão da matéria em pauta, mas teve o pedido negado. Em protesto, o partido entrou em obstrução. A principal crítica de Fábio Souto é quanto à intenção da base governista de condicionar a aprovação da EC 29 à criação de uma fonte financiadora. O governo quer instituir, por meio do único destaque que ainda falta ser votado para conclusão da emenda na Câmara, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto seria semelhante à extinta CPFM e arrecadaria 0,01% das movimentações financeiras. “Não precisamos de mais impostos. Precisamos de responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento do país e o bem-estar da população, em especial a mais carente, que depende essencialmente do atendimento público hospitalar”, destacou Fábio Souto.
Pedido dos prefeitos
A aprovação da matéria é uma das principais reivindicações das prefeituras brasileiras. Presentes à 13ª Marcha dos Prefeitos na semana passada em Brasília, muitos gestores municipais destacaram que a EC 29 trará benefícios, como: qualificação da rede pública de saúde através de ampliação de serviços, qualificação de espaços e dos profissionais; aumento de investimentos por parte do setor público na aquisição de novos equipamentos e materiais; e transparência aos gastos e definição dos percentuais mínimos que deverão ser alocados anualmente nos orçamentos públicos.
Fonte: Rafael Walendorff / Ascom do deputado Fábio Souto