Itabela – Em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou encaminhamento ao Ministério Público da denúncia contra o ex-prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades em procedimento licitatório e superfaturamento, no exercício de 2006.

A denúncia foi feita pelo vereador Adilton Eugênio dos Santos, acompanhado dos cidadãos João Miranda de Andrade, Maria da Glória Silva Alves e Rubens Alves de Oliveira.

Eles apontaram falhas relativas a não realização de reforma do Colégio Municipal de Itabela, contratada junto à Construtora Pedra Bonita.

Através de uma segunda delação, os denunciantes também acusam o ex-prefeito do pagamento de obra superfaturada para construção de uma sala no mesmo colégio, em acordo celebrado com a empresa RJRD Construtora.

O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao denunciado, que pode recorrer da decisão, multa no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida com recursos pessoais.

Quanto à primeira denúncia, o vereador afirmou que teria sido efetivamente realizada a obra contratada, de acordo com fotografias que anexou aos autos, e pede aplicação da penalidade por uso de má-fé aos denunciantes.

Em relação à segunda, teria sido construída uma sala de informática moderna, e não de uma “simples sala”, igualmente precedida de procedimento licitatório.

O relator concluiu que o gestor realizou licitação sem existência de prévio orçamento, inexistência de empresas nos endereços respectivos e em registros da Junta Comercial e Receita Federal, além de divergências nos registros da Secretaria da Fazenda Estadual.

Apesar da tentativa de se justificar em defesa própria, o ex-prefeito não apresentou qualquer esclarecimento relativo à autenticidade da certidão negativa de débitos tributários apresentada pela Construtora Pedra Bonita que, no site da Secretaria da Fazenda, seria relativa à outra empresa (cuja certidão possuiria o mesmo número que aquela apresentada pela construtora).

Fonte: Grant Mariano

 

Mucuri – Quando for concluído o amplo levantamento que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vem realizando no País, cujo trabalho se estende até 1º de outubro, será possível mostrar o tamanho da cobertura que o município de Mucuri presta à população na área de Assistência Social. As informações incluem funcionamento e estrutura de unidades públicas de atendimento, assim como a gestão da Secretaria Municipal.

“Diante do corre-corre das atividades administrativas, esse trabalho é fundamental para termos a noção exata do quanto o Município atua na área de Assistência Social e o grande número de famílias beneficiadas, seja em Mucuri-sede, em Itabatã e em todos distritos e povoados”, admitiu o prefeito Paulinho de Tixa, acrescentando: “Tenho certeza de que nunca o governo municipal esteve tão presente na vida das famílias de Mucuri, principalmente aquelas de baixa renda, que são atendidas pelos programas desenvolvidos em parceria do Município com os governos estadual e federal”, ressaltou.

Finalidade

O objetivo do levantamento é coletar informações que contribuam para o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, consequentemente, para a consolidação da rede de proteção social no Brasil. O censo reúne informações sobre a estrutura física, os recursos humanos e as atividades realizadas pelos Cras e Creas em todo o país.

O coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Luís Otávio Farias, explicou que “os resultados permitem observar o que melhorou ou piorou, de um ano para outro, e estabelecer prioridades de ação para que possamos corrigir os problemas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população”, disse.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Mucuri

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Mensal do Comércio, que revela um dado otimista em relação à economia baiana: o comércio varejista do estado teve alta acumulada de 11,6% no primeiro semestre de 2010 em comparação com o mesmo período do ano passado. Uma conjuntura de fatores foi apontada como determinantes para este aumento.

O crescimento do varejo, revelou o estudo, está calcado na expansão do crédito, ampliação dos prazos de parcelamento, melhoria dos rendimentos dos consumidores de menor poder aquisitivo e aumento do emprego formal no estado. De acordo a Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento, foram criados 240,3 mil empregos com carteira assinada, praticamente igualando-se aos gerados nos 12 anos anteriores a 2007. O número de vagas abertas nos três governos que precederam a Wagner é superior em apenas 2.000 até este mês agosto de 2010, devendo ser superado antes do final do ano.

Desempenho

No primeiro semestre deste ano, um dos destaques no desempenho no comércio foi o setor de supermercados, produtos, alimentícios e bebidas e fumo (9,2%). Apesar de não ter o maior percentual de alta entre os segmentos pesquisados, este grupo tem a maior representatividade, já que corresponde à metade do volume de vendas de todo comércio varejista baiano. Os maiores crescimentos estão nos ramos de equipamentos, materiais para escritório, informática e comunicação (27,9%) e móveis e eletrodomésticos (25%).

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados recentemente, o governo do estado gerou mais de oito mil empregos em julho de 2010. Em termos absolutos, esse desempenho é o segundo melhor de toda a série histórica do Caged para o período, sendo superado apenas pelo ocorrido em 2009, com 9,8 mil postos de trabalho. O resultado é decorrente, principalmente, da expansão nos setores da Construção Civil (mais 4,9 mil postos), dos Serviços (mais 3,1 mil) e da Indústria de Transformação (mais 1,1 mil), cujos saldos superaram a queda do Comércio (menos 856 postos).

As principais ações do governo estadual para incrementar a geração de empregos foram o estímulo à organização das diversas cadeias produtivas, os incentivos do Programa Desenvolve, a negociação dos créditos de ICMS acumulados pelas indústrias do Pólo de Camaçari e os investimentos públicos em infraestrutura social. Com isso, a Bahia conseguiu desconcentrar e diversificar o crescimento econômico.

Fonte: Coordenação de Jornalismo da Campanha “Sou Wagner 13”

Na próxima sexta-feira (27), o governo da Bahia promove Seminário Estadual sobre Políticas Sociais para o Desenvolvimento da Bahia. O evento contará com a presença dos secretários nacionais de Articulação e Inclusão Produtiva, Ronaldo Garcia, e de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A proposta do encontro é orientar, em parceria com a sociedade civil, a estruturação de políticas públicas.

Os debates serão divididos em três eixos. O primeiro deles avaliará as políticas de segurança alimentar e nutricional, e será coordenado pelo secretário Crispim Moreira. Em um segundo momento, serão discutidas as políticas de inclusão produtiva, mediadas pelo secretário Ronaldo Garcia. Na última mesa, a assistência social será debatida pela professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Virgínia Fontes.

No encerramento do evento, o livro Brasil: Entre o passado e o futuro, de autoria de Marco Aurélio Garcia e Emir Sader, será lançado.

Fonte: Ascom/MDS