Até a próxima terça-feira, 8, a Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009). O pagamento do tributo retido a mais pelo governo federal será feito em 15 de junho, na conta corrente indicada pelo contribuinte. O primeiro lote contempla as pessoas com 60 anos ou mais, como determina o Estatuto do Idoso.

Na sequência, serão liberadas as declarações dos contribuintes que enviaram as informações fiscais em março, logo no início do prazo estipulado pela Receita para a entrega do documento. O Fisco vai dividir o pagamento das restituições em sete lotes, liberados de junho a dezembro deste ano.

Quem não estiver neste primeiro grupo, pelo menos, poderá verificar se a Receita encontrou alguma pendência na sua declaração. Isso porque o sistema do Fisco já realizou uma primeira triagem nos documentos entregues.

Malha fina

Para saber se caiu ou não na malha fina é só acessar o site da Receita. Na página que se abrirá, o internauta deve clicar no segundo item, que é Consultar Pendências na Declaração (Extrato do IRPF). O sistema, então, pedirá para informar o número do CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de 2009 e 2010, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular.

Com esses dados, será gerado um código de acesso à Receita, em que o contribuinte poderá verificar o motivo pelo qual a sua declaração está retida. Isso permitirá a retificação das informações e a liberação da restituição. A declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) da última transmitida.

Fonte: Agência Estado

Realmente a Copa do Mundo mexe com a rotina dos brasileiros. Existe aquela famosa frase, “… Durante a Copa até quem não gosta de futebol, assiste…”.

Seguindo a tradição de anos anteriores, o Sincomercio fez uma proposta ao Sindec para uma negociação quanto a um horário especial de funcionamento do comércio de Teixeira de Freitas nos jogos da seleção brasileira.

Confira a proposta de Flávio Guimarães, presidente do Sincomércio

Nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo às 15h:30, o comércio varejista e Atacadista vai fechar às 15h e retornar ao trabalho só no dia seguinte. Fica facultativo apenas às empresas alimentícias, como supermercados, retornar ao trabalho no mesmo dia dos jogos. Já nos dias em que a seleção brasileira jogar às 11h, fica facultativo o comércio fechar das 10h:45 às 13h:15. A abertura Oficial da Copa do Mundo acontecerá no dia 10 de junho, às 16h e os jogos serão realizados entre os dias 11 de junho a 11 de julho.

Na primeira fase o Brasil participará de três jogos, sendo esses no dia 15 de junho, às 15h:30, contra a Coréia do Norte; dia 20 de junho, às 15h:30 enfrentando a seleção da Costa do Marfim e no dia 25 de junho, às 11h, será a vez do Brasil jogar com Portugal.

As horas não trabalhadas durante os jogos do Brasil na Copa ficaria de crédito para serem usadas em datas especiais de vendas do comércio, como: Natal, dia das mães, dia dos namorados e outras.

Fonte: Ascom do Sincomércio

Kaká tratou de tranquilizar o torcedor brasileiro nesta sexta-feira. Em sua primeira entrevista desde que começou a preparação para a Copa, o principal jogador da seleção garantiu que está se recuperando bem da recente contusão muscular que sofreu e prometeu estar em “ótima condição” para a estreia no Mundial da África do Sul, no dia 15 de junho, contra a Coreia do Norte.

“Vou estar pronto para a estreia. A lesão já não é mais um incômodo. Estou me soltando cada vez mais nos treinos. E tenho feito o possível para me recuperar, treinando muitas vezes em até três períodos”, afirmou Kaká, nesta sexta-feira, durante uma entrevista coletiva de exatos 30 minutos no hotel em que a seleção está concentrada em Johannesburgo.

Além da recente contusão muscular na coxa esquerda, que o deixou um mês sem jogar, Kaká enfrentou outros problemas físicos durante a atual temporada. “Esse ano as coisas criaram uma proporção muito grande, mas sempre tive dificuldades durante a carreira e no final tive momentos de muita alegria”, lembrou o astro do Real Madrid.

Segundo Kaká, sua recuperação está sendo feita dentro do planejamento da comissão técnica da seleção e está indo muito bem. Nesse processo, ele também valorizou sua participação nos 45 minutos iniciais do amistoso da última quarta-feira, quando o Brasil venceu o Zimbábue por 3 a 0. “Foi muito positivo. Consegui fazer as coisas sem dores”, contou. “Valeu como teste.”

Ele, inclusive, espera uma atuação melhor no próximo amistoso da seleção, que será o último antes do início do Mundial – enfrenta a Tanzânia na segunda-feira. “Vai ser bem melhor”, acredita Kaká, já planejando sua evolução futura. “Estarei em ótima condição para uma estreia de Copa (no dia 15 de junho, contra a Coreia do Norte)”, revelou.

Confiante na sua recuperação física, Kaká também disse estar pronto para assumir a responsabilidade de comandar o time em campo durante a Copa. “Estou pronto para ser um dos líderes dessa seleção, que tem muitos líderes”, afirmou o camisa 10 do Brasil, que garantiu não se importar com o número. “A camisa 10 tem uma história impressionante, mas, quando você entra em campo, não lembra do número.”

Diante disso, Kaká admitiu que sonha terminar o ano com o prêmio de melhor jogador do mundo, o que já conseguiu em 2007. “Penso em ser o melhor do mundo, mas não é o objetivo principal. Quero ser campeão”, avisou ele. “Espero que seja um brasileiro que ganhe como melhor do mundo, pois, assim, o Brasil terá sido o campeão mundial.”

Fonte: Agência Estado

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, por maioria, o voto do relator José Adonis Callou de Araújo Sá, que acatou pedido de liminar determinando ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que suspenda a aplicação da Resolução 1/92 e interrompa o pagamento do adicional de função a servidores daquela corte. A determinação deve ser cumprida até o julgamento final do Pedido de Providências (PP 5230-38) formulado por um grupo de servidores que alega haver irregularidades no pagamento do adicional.

Os servidores que se sentiram prejudicados argumentaram haver ausência de publicidade do pagamento do adicional de função; violação do princípio da isonomia, em razão da variação dos percentuais concedidos sem justificativa; critérios subjetivos na concessão do adicional e incorporação das verbas de adicional de função aos vencimentos, com aumento da base de cálculo de vantagens posteriormente percebidas.

Em seu voto, José Adonis informou que, em sua defesa, a presidência do TJBA esclareceu que o adicional de função foi instituído pela Lei Estadual nº 6355/91, que delegou expressamente ao Tribunal Pleno a competência para disciplinar a concessão da vantagem, mediante resolução. O Tribunal, então, editou a Resolução nº 01/92, alterada pela Resolução nº 04/2003, para regulamentar a matéria. O TJ informou ainda que, além da regulamentação da matéria, a Lei Estadual nº 10.400/2006 também tratou da concessão da parcela e de sua incorporação.

O conselheiro relator destacou o desencontro de informações prestadas pela anterior e pela atual direção do TJBA. A presidente atual, Telma Brito, informa que o TJBA utiliza critérios objetivos para concessão do adicional de função, que é precedida de processo interno, quando não emana de autorização do Tribunal Pleno. Entretanto,sua antecessora, Sílvia Zarif, disse que nunca houve a adoção de critérios objetivos para a concessão do adicional de função, que dependeria tão somente de juízo subjetivo da presidência do Tribunal.

A posição do TJ foi encaminhada à avaliação da Secretaria de Controle Interno do CNJ para quem “se não há critérios objetivos, o adicional de função vem sendo concedido levando-se em consideração critérios pessoais, subjetivos, conforme o grau de prestígio e proximidade do servidor contemplado com o presidente da ocasião. São critérios que não se coadunam com o princípio da impessoalidade”.

“A manifestação da Secretaria de Controle demonstra também que o Adicional de função no TJBA viola a regra do artigo 37, XIV, da CF, na medida em que incide sobre o somatório do vencimento com outras vantagens pecuniárias”, sustenta o relator.

Araújo Sá determinou que se proceda à notificação pessoal de todos os servidores que recebem o adicional de função para que ofereçam resposta no prazo de 15 dias.

Fonte: Agência CNJ de Notícias