“O PT acha que pode pintar o país inteiro com uma só cor, o vermelho. Mas o que queremos, e a população começa a perceber isso, é o azul, o amarelo e o branco da paz. Eles estão confiando muito no desempenho que terão no Nordeste, região que querem transformar em curral eleitoral. Mas, na Bahia, o que o PT fez foi trazer violência e criminalidade”, disse ACM Neto.

O democrata também criticou a estratégia do PT baiano de disseminar a informação falsa de que, com Serra eleito, a Bahia, onde o governador petista Jaques Wagner foi reeleito, será perseguida pelo governo federal. “Vamos fazer diferente do que o presidente Lula fez quando o governar era Paulo Souto. O governador Jaques Wagner pode ficar tranqüilo porque, com Serra, não haverá perseguição ou ameaças”, garantiu.

ACM Neto disse ainda que o PT tenta reescrever a história do país quando atribui exclusivamente ao presidente Lula os avanços obtidos pelos brasileiros nos últimos anos. Ele lembrou da luta pela redemocratização do país nas figuras de Tancredo Neves e Antonio Carlos Magalhães.

Depois do encontro, que contou com as presenças das principais lideranças do Democratas, do PSDB e do PPS no estado, além de políticos de partidos como o PTN, o PRP e o PR, Neto participou, ao lado de Aécio Neves, de uma carreata em Feira de Santana, organizada pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).

Fonte: Ascom do deputado ACM Neto

“Temos uma faixa de 20% dos eleitores brasileiros que estão ainda inseguros. Uma parte deles vai votar em nossa adversária, que é reflexo de um líder. Mais a maioria já está percebendo que do outro lado tem um líder preparado para governar o país”, afirmou Aécio Neves para uma platéia que lotou o maior auditório do Fiesta Convention Center, no Itaigara, formada por lideranças baianas da capital e do interior.

Ânimos – O discurso de Aécio Neves serviu como injeção de ânimo para essas lideranças, que vão trabalhar voto a voto pelo crescimento de Serra na Bahia. “Estou aqui para provocar a reflexão”, disse o tucano mineiro. Ele afirmou que o PT tenta reescrever a história do Brasil. “Um desavisado que chega ao país e assiste à propaganda da nossa adversária pensa que o Brasil foi descoberto pelo PT”, ressaltou, lembrando da luta do avô, Tancredo Neves, pela redemocratização do país, e do papel fundamental dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco na estabilização da economia nacional.

Aécio Neves afirmou que Serra e os aliados querem um governo que não divida o Brasil entre pobres e ricos, brancos ou pretos ou filiados e não filiados a partidos políticos. Ele disse que a população merece um governo que adote como qualidade uma das características dos baianos: a generosidade. “Um governo que valorize o mérito e o sacrifício daqueles que lutam por um país mais justo e igual”.

Minas – Aécio afirmou que, até domingo, vai trabalhar pedindo voto para Serra em todos os cantos de Minas Gerais. Ele pediu que as lideranças presentes ao encontro em Salvador fizessem o mesmo. Entre os presentes estavam o ex-governador Paulo Souto (DEM), o senador ACM Júnior (DEM), os deputados federais ACM Neto (DEM), João Almeida (PSDB), Jutahy Júnior (PSDB) e José Carlos Aleluia (DEM).

Mais informações em instantes no endereço: www.acmneto.com.br.

Fonte: Ascom do deputado ACM Neto

O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 69.177, com recursos pessoais, em decorrência da saída de R$ 52.537 da conta específica do FUNDEB, pela saída de R$ 7.627 de outra conta sem o correspondente documento, além das despesas irregulares de R$ 9.012 no pagamento de bilhetes de viagem.

Deverá ser ressarcido, ainda, a quantia de R$ 7.916, com recursos municipais, vez que as despesas realizadas são incompatíveis com a legislação do CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

A prefeitura não cumpriu o determinado no art. 212 da Constituição Federal, aplicando em educação R$ 3.906.745, correspondentes a apenas 23,62% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%.

Descumpriu o artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando apenas 48,93% dos recursos, correspondentes a R$ 1.766.922, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.

O relatório anual destacou o descumprimento da Lei Federal 8.666/93 em face da execução de despesas de R$ 2.108.608, sendo R$ 1.693.362 sem prévia licitação, em casos legalmente exigíveis, e R$ 415.245 pela fragmentação de despesas, configurando fuga ao procedimento licitatório exigível.

O relatório consignou ainda as seguintes ressalvas: contabilização de R$ 14.539 em créditos adicionais suplementares por anulação de dotações sem o respectivo decreto do Poder Executivo que promoveu sua abertura, contabilização de R$ 61.700 através de alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa sem respaldo legal e alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa no total de R$ 307.750 sem respeitar os valores dos respectivos grupos de despesa em cada Projeto/Atividade.

Fonte: TCM

A nota também fez menção aos assassinatos dos professores Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira Santos, mortos numa suposta emboscada em 17 de setembro de 2009. “Há quase três anos que temos reajuste salarial, sem falar que os professores Álvaro e Elisney foram brutalmente assassinados numa emboscada armada durante a greve. Segundo o Ministério Público Estadual, o mandante do crime foi Edésio lima, ex-secretário de governo do atual prefeito Abade”, consta no texto propagado pelo sindicato, que ressalta: “Com a ação do prefeito, mais de 500 professores irão ficar fora das escolas. A Secretaria de Educação pretende juntar as turmas dos alunos, superlotando assim as salas de aulas. A população está revoltada com a ação desastrosa do prefeito e a APLB sindicato continua nas ruas lutando pelos direitos dos educadores e dos alunos”, declara a entidade.

Decreto assinado pelo prefeito Gilberto Abade

No dia 15/10, foi assinado pelo gestor o Decreto Nº. 4.117/2010, que “adota medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei complementar nº. 101, de 2000, e dá outras providências”, de acordo com o texto editado.Abaixo, o decreto na íntegra:

“O Prefeito Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e, considerando que o artigo 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei Complementar nº. 101, de 2000; considerando que a despesa total com pessoal apurada no exercício de 2009 ultrapassa não apenas o limite prudencial de 51, 3% (cinquenta e uma unidades e três décimos por cento), mas também, o limite máximo de 54% (cinquenta e quarto por cento) da receita corrente líquida; considerando que, uma vez ultrapassados os limites, o ente público deverá adotar no prazo consignado em lei, dentre outras, as medidas determinadas nos arts. 22 e 23 da LRF, sob pena de sujeição às sanções previstas no parágrafo 3º, do art.23; e considerando as medidas sugeridas por cada Secretário Municipal,

Decreta:

Art. 1º. Ficam rescindidos os Contratos de Trabalho Temporários indicados na relação anexa.

Art. 2º. Ficam exonerados dos cargos em Comissão os servidores indicados na relação anexa.

Art.3º. Fica reduzida a carga horária dos professores que laboram em regime de desdobramento, indicados na relação anexa.

Art.4º. Ressalvados os serviços atrelados legalmente, ou através de concurso público, à jornada de trabalho inferior a quarenta (40) horas semanais, ficam os secretários municipais proibidos de fixar duração de trabalho diário inferior a 08 (oito) horas.

Art. 5º. Ficam suspensos por 90 (noventa) dias os processos de requerimento de concessão de férias.

Art. 6º. O Presente Decreto terá vigência a partir da data de sua publicação.

Art.7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Gabinete do Prefeito, Porto Seguro, 15 de outubro de 2010.

Gilberto Pereira Abade

Prefeito Municipal”

Confira o decreto oficial na íntegra