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Projeto de Lei da tratamento diferenciado a empresas

Projeto de Lei da tratamento diferenciado a empresas
Mucuri
Mucurí – Os vereadores de Mucuri começaram a analisar, na reunião do dia 25/11, o Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 013/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui tratamento diferenciado e favorecido às pequenas e microempresas no âmbito do Município, com base nas normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Segundo Paulinho, “o documento é bastante amplo e envolve, desde a definição do que é microempresa e empresa de pequeno porte, até os benefícios fiscais em que elas podem ser enquadradas e em que situações terão preferência nas compras de bens e serviços pelo poder público”.

O mesmo projeto menciona, também, itens como incentivo à geração de empregos, formalização de empreendimentos, incentivos à inovação e ao associativismo e critérios para abertura e fechamento de empresas.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Mucuri

IFBA divulga gabaritos do processo seletivo 2011

IFBA divulga gabaritos do processo seletivo 2011O IFBA divulgou nesta segunda-feira, 29, os gabaritos do Processo Seletivo 2011. A prova foi realizada ontem, 28, pela manhã. Os candidatos aos cursos da modalidade Integrada (na qual os alunos fazem ensino médio juntamente com formação profissional) e aos cursos da modalidade Proeja – Educação de Jovens e Adultos (na qual os alunos, a partir de 18 anos, fazem ensino médio juntamente com formação profissional) fizeram prova com 36 questões e uma redação. A prova da modalidade Subsequente (formação profissional para quem já concluiu o ensino médio) contou com 40 questões e uma redação. E o exame para os cursos superiores apresentou 56 questões e uma redação.

São 30.617 concorrentes para as 5.372 vagas oferecidas no Processo Seletivo 2011. Os cursos mais procurados são Química, Automação Industrial e Edificações (entre os cursos técnicos), e Engenharia Industrial Mecânica, Engenharia Química e Administração (entre os cursos superiores). São 15 cursos superiores e 22 técnicos com vagas distribuídas em 14 cidades.

Fonte: Ascom do IFBA

Pólo Industrial se torna realidade em Cabrália

Pólo Industrial se torna realidade em Cabrália
Foto: Ascom da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália
Pela segunda vez, o prefeito e os secretários de Finanças e Infraestrutura se reuniram com um grupo de empresários, no dia 18/11, que representam várias empresas que tem o interesse de se instalar em Santa Cruz Cabrália. A idéia é que um pólo industrial, abrangendo 25 empresas, seja criado na cidade. Atualmente existem 12 empresas interessadas em se instalar no pólo, são empreendimentos voltados para diversos ramos, entre os quais: energia solar, material hospitalar, material de limpeza, briquetes, reciclagem, concreto, móveis pré-fabricados, colchões, escadas para avião e confecção.

Segundo os empresários, os empregos gerados diretamente, ultrapassarão a marca dos 400 e indiretamente a expectativa é que mais de dois mil postos sejam gerados, tudo isso em uma área doada pela prefeitura, de cerca de 29 mil metros quadrados. Nas quatro reuniões, já realizadas, os empresários apresentaram o conceito para o prefeito, delimitaram a área a ser utilizada por cada empresa e definiram a contrapartida do executivo, que contemplará a doação da aera e incentivos fiscais, como isenção de impostos municipais, por tempo determinado e a tentativa de diminuição da carga tributária estadual e federal.

Também ficou definido, conforme explica o secretário de Finanças, Marcos Vinícius Tavares, que 85% da mão de obra utilizada terá de ser da cidade. “As empresas também ficarão responsáveis por capacitar os futuros trabalhadores. É uma nova perspectiva para meninos e meninas de Cabrália, é uma oportunidade de tirar esses jovens do ostracismo que muitas vezes leva a caminhos errados”.

Em um próximo encontro, que será realizado ainda este ano, segundo o secretário, os setores jurídicos das empresas e da prefeitura estarão reunidos para elaborar o projeto que será encaminhado para o Legislativo Municipal e que prevê a criação do pólo. “A geração de renda é um dos maiores gargalos do município. Com o pólo estaremos dando um importante passo rumo à criação de oportunidades de trabalho e em consquência de desenvolvimento da cidade”.

Novo mercado: A favor de Cabrália, no que tange a real instalação das empresas e indústrias, está o fato do crescimento econômico da região Nordeste. Hoje, devido às facilidades oferecidas pelos governos e por uma menor concorrência, diversas empresas de grande porte tem preferido a região, em detrimento de outras localidades para instalar suas empresas. “Aqui temos, ainda, mais vantagens, estamos próximos de um aeroporto internacional (Porto Seguro) e também da BR 101, importante rota de escoamento de produção”, ressaltou o secretário.

Para o prefeito Jorge Pontes, grande incentivador do projeto, o pólo é o cumprimento de uma promessa feita aos moradores de Cabrália, a criação de empregos e novas fontes de renda. “Estamos lutando com todas nossas forças para que a cidade cresça e se desenvolva e com ela também seus moradores. Mas o crescimento só será possível se as famílias de Cabrália tiverem como sustentar com dignidade os seus filhos, para isso a geração de empregos e fundamental. Por isso a criação do pólo é a realização de um sonho e será muito positiva para a cidade”.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália

Eunápolis promove mobilização de combate a dengue

Eunápolis promove mobilização de combate a dengue
Ilustração
A Secretaria Municipal de Saúde de Eunápolis, através do Centro de Controle de Zoonoses, realizou no dia 19, o dia “D” de combate a dengue nos bairros Costa Rica e Vivendas Costa Azul. A concentração ocorreu em frente à escola Anísio Teixeira, onde foram montados stands com microscópio, pneus, faixas, cartazes, banners e panfletos educativos.

Além dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias, participaram a vice-prefeita Maria Menezes, administradores de bairros, imprensa, moradores, voluntários e parceiros como o Projeto Bem Viver, da Unimed Vera Cruz.

Durante cerca de nove dias, 1.000 residências e terrenos baldios foram visitados pelos agentes e mais de 700 alunos das escolas Anísio Teixeira, Frei Calixto e Irmãs Vieira, participaram das palestras nos turnos matutinos e vespertinos, realizada pela equipe do EPS “Educação Popular em Saúde”.

A coordenadora da Vigilância em Saúde Ilma Gally avaliou positivamente a união dos moradores no combate a doença, principalmente mantendo limpos os quintais, os terrenos e a cidade como o todo. Durante os mutirões foram distribuídas capas para tonéis e caixa d’agua.

Segundo a diretora do CCZ, Ellen Domiciano, o objetivo da ação é levar aos alunos uma melhor participação e conscientização da situação da dengue em nosso município. “este é um problema de todos e não somente do serviço de saúde. As palestras estão sendo muito bem aceitas pelos alunos, onde os mesmos tiram suas dúvidas fazendo perguntas e se interessando pelo tema”, explicou.

O coordenador da limpeza pública do município Gilberto Porto informou que disponibilizou 08 caçambas e uma pá carregadeira para ajudar nos trabalhos de combate a dengue onde foram retiradas mais de 15 caçambas de entulhos e lixos finalizou.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Eunápolis

Traficantes do Rio podem invadir a Bahia, diz especialista

Traficantes do Rio podem invadir a Bahia, diz especialistaEnquanto o Rio de Janeiro vive dias dignos de filme de ação, Salvador teme ser a próxima vítima da violência urbana em grande escala. Neste sábado (27), já era dada como certa por parte das autoridades cariocas que os bandidos estavam fugindo para destinos ainda ignorados.

“A tendência é estes criminosos virem para o Nordeste, porque eles não vão ter condição de enfrentar o poderio do Exército. Salvador, Fortaleza e Natal são as cidades preferidas pelos chefes do tráfico do Rio de Janeiro, que chegam e investem muito dinheiro. Vilas do Atlântico já foi o antro de traficantes do sul, que fugiram pra cá”, comentou o advogado criminalista João Novais, um dos mais atuantes da cidade, que considera a polícia baiana despreparada para enfrentar um possível êxodo da bandidagem carioca.

“A polícia da Bahia não tem estrutura para combater a bandidagem daqui, imagine a do Rio. Por isso mesmo corre o risco de ser alvo dos traficantes cariocas. O policial baiano ganha um salário de vergonha, o que o torna mais fácil de ser corrompido pelo crime organizado, que age como empresa e movimenta fortunas. É preciso que o policial tenha uma boa base familiar para não se deixar envolver pela corrupção promovida por facções cariocas ou paulistas, que são comandadas por cabeças pensantes, bandidos inteligentes”, observou João Novais.

Fonte: Teixeira News, com informações do Tribuna da Bahia

Suspeito de matar esposa grávida é encontrado morto

Suspeito de matar esposa grávida é encontrado morto
(Foto ilustrativa)
Nova Viçosa – A Polícia Civil localizou no sábado, 27 de novembro, o corpo de Marcos de Mello Bonfim, o Carlos, de 26 anos, já em avançado estado de decomposição, a 200 metros da BA-698, próximo a praia da Costa do Atlântico, que faz parte do município de Nova Viçosa.

Marcos de Mello Bonfim era morador do distrito de Itabatã, município de Mucuri, natural de Itamaraju. Carlos vinha sendo monitorado pela polícia, que apurava seu envolvimento com o tráfico de drogas.

Até encontrar o corpo de Carlos, ele figurava como principal suspeito da morte de sua esposa, Camila Pereira da Silva, de 19 anos, que estava grávida de oito meses quando foi assassinada em primeiro de novembro, em meio a uma vegetação também em Costa do Atlântico, na mesma situação que Carlos foi encontrado.

A polícia suspeita que a vítima tenha sido assassinada pelos mesmos elementos que executaram sua esposa, e agora trabalha para descobrir quem seria o autor do duplo assassinato, uma vez que, Carlos, provavelmente, fora assassinado no mesmo dia, tendo em vista que depois que sua esposa foi assassinada ele não foi mais encontrado.

Marcos de Mello Bonfim era morador do distrito de Itabatã, município de Mucuri, e natural de Itamaraju, Carlos vinha sendo monitorado pela policia, que apurava seu envolvimento com o trafico de drogas.

Fonte: Jotta Mendes / Sulbahianews

Lanterneiro do Jerusalém é preso sob acusação de estupro

Lanterneiro do Jerusalém é preso sob acusação de estuproTeixeira de Freitas – Foi preso na tarde de domingo, 28 de novembro, na Rua do Cedro, 15, no bairro Jerusalém, onde mantém sua oficina de lanternagem em parceria com amigo, o lanterneiro Bruno Cícero Brito, 44 anos, sob acusação de estupro.

Na noite de sábado, 27 de novembro, ele convidou a adolescente de inicias C. A., de 17 anos, para sair. Os dois saíram, se divertiram durante muito tempo, se beijaram e, quando estavam prestes a ter relações sexuais, desistiram – ela foi embora e ele ficou em sua casa.

No domingo, às 13 horas, a Polícia Civil, liderada pelo delegado Maderson Dias e o agente Jaconias, foi até a casa de Bruno e o surpreendeu com um mandado de prisão em seu nome por acusação de estupro. O mesmo foi conduzido à sede da 8.ª Coorpin, sendo flagranteado pelo referido crime. Bruno está detido na carceragem da 8.ª Coorpin à disposição da Justiça.

O acusado nega a acusação. Bruno admitiu ter saído com a garota, no entanto, afirma que não a forçou a nada. Disse também que conhece a adolescente desde que a mesma prestou serviço em sua residência como faxineira, onde mora sozinho.

Bruno relata ainda que teria encontrado a garota no sábado à noite e a convidado para beber. Após a bebida, teria a levado para casa dele, onde começaram a namorar, trocaram carícias, mas não chegaram ao ato sexual em si, tendo ela ido embora e ele permanecendo em sua casa.

Ele disse não saber o porquê da acusação, e garante que provará sua inocência, pois jamais teria feito alguma coisa forçada com a garota.

Fonte: Jotta Mendes / Sulbahianews

Pai é preso acusado de abusar de filha de seis anos

Pai é preso acusado de abusar de filha de seis anosItamaraju – Um homem de 36 anos foi preso no final de tarde desta segunda-feira, 29, em Itamaraju, no extremo sul do Estado. A denúncia partiu do Conselho Tutelar da cidade e é confirmada pela própria menina e por sua mãe. Nesta segunda, a garota foi submetida a exames de corpo de delito e o resultado deve sair na terça-feira, 30.

Fonte: Mário Bittencourt / A Tarde

Acusado de arremessar filha de um barranco é preso

Acusado de arremessar filha de um barranco é presoItamaraju – Foi preso no final de tarde desta segunda-feira, 29, Alacides Barbosa de Oliveira, de 24 anos, acusado de arremessar a filha de cinco meses de um barranco de aproximadamente cinco metros de altura, em Itamaraju, no extremo sul do Estado. Segundo o delegado titular da delegacia local, Jean Nascimento, Alacides foi preso no bairro São Domingos, o mesmo onde foi cometido o crime, na madrugada de domingo, 28, por volta de 4h30.

Alacides Barbosa de Oliveira, que é usuário de crack, estava brigando com a mulher, Genilda de Oliveira Baião, por conta da venda de uma cama para compra de drogas. Durante a discussão, ele pegou o bebê e o jogou de um barranco perto da casa.

O crime aconteceu na Rua Uruçuca, nº 225, no bairro São Domingos. O acusado fugiu após o crime, e o corpo da menina foi levado para o Departamento de Polícia Técnica da cidade.

De acordo com policiais da delegacia de Itamaraju, o assassino já tinha registro na polícia por porte ilegal de arma, chegou a ser preso, mas conseguiu fugir em novembro de 2008.

Fonte: A Tarde On Line, com informações de Mário Bittencourt

Decisão do Supremo pode mudar resultados da prova do TRE-BA

Decisão do Supremo pode mudar resultados da prova do TRE-BAUma decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) deve pôr fim à sequência de recursos impetrados pelo advogado Adriano Barros, alegando duplicidade de respostas nas questões da prova do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aplicada em fevereiro deste ano. Além de beneficiar a si mesmo, com uma nova avaliação das questões, ele pretende que seja determinada a normatização dos concursos públicos.

A decisão do STF deve definir se o Poder Judiciário pode ou não interferir na parte administrativa (ou seja, no que é de responsabilidade das empresas que aplicam as provas) de todos os concursos e determinar a anulação das questões, além da redistribuição dos pontos nos casos de duplicidade, quando a banca examinadora nega o pedido de nova correção. Esta mudança normatiza os certames e impede que os juízes se isentem da decisão. Hoje, apenas em concursos para juízes pode haver essa interferência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de normatização feito por Barros.

“As decisões mais comuns têm sido assim: o juiz ou ministro afirma que ‘a banca examinadora é soberana para atribuir pontuação aos candidatos, e de que o Poder Judiciário aprecia apenas a legalidade do certame’”, explica o advogado José Vânio, especialista em concursos, acrescentando que o Poder Judiciário pode firmar jurisprudência e obrigar as cortes inferiores a seguir o caso como paradigma.

Direitos iguais – Se a ação for negada pelo STF, no caso específico de Adriano, somente ele será beneficiado. “Atualmente, existem, sim, várias decisões neste sentido que foram favoráveis às partes interessadas, mas não se estendem aos demais candidatos que não recorreram”, diz o diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Leonardo de Carvalho.

Segundo Carvalho, hoje, apenas o Ministério Público pode agir de maneira que beneficie a todos os candidatos e que possa, inclusive, alterar o resultado do concurso. “O Ministério Público pode mover uma ação civil pública e, dessa forma, o concurso pode ser alterado no geral. Ações individuais não têm este poder”. O que pode ser feito, então, de acordo com ele, é informar ao MP e aguardar que o órgão aja.

Em contrapartida, Vânio se baseia no efeito erga omnes (para todos) para definir a abrangência da decisão mesmo sem a normatização dos concursos. “Para anular uma questão, por exemplo, a atribuição dos pontos daquela questão tem de ser para todos os candidatos. É o chamado efeito erga omnes, no termo jurídico, ou seja, o efeito é para todos”.

A afirmação de Vânio pode ser comprovada no edital de abertura do concurso do TRE-BA, no qual o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB) informa que “se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido”.

Barros está recorrendo também ao procurador-geral da República. Ele pede que seja feita uma nova avaliação das questões e que as mesmas sejam anuladas, fazendo uma redistribuição dos pontos.

Procedimentos para recorrer

Recurso administrativo – Quando há duplicidade de respostas, ou outro motivo em que a questão pode ser anulada, o candidato deve recorrer à operadora responsável pela aplicação das provas, conforme especificado em edital

Mandado de segurança – Caso o pedido seja negado, o candidato pode recorrer aos meios jurídicos por meio de um mandado de segurança, que garante o direito “liquido e certo” do candidato

Justiça – A partir daí, a decisão fica a cargo do juiz, que irá determinar a anulação ou não das questões envolvidas no processo

Recorrer – Se a decisão não for favorável ao candidato, ele tem ainda o direito de recorrer à decisão do juiz e expedir um novo mandado

Supremo – O Supremo Tribunal Federal é a última instância a que se pode recorrer e, que, determina definitivamente o caso

Fonte: Amanda Palma l A Tarde