Foto: Teixeira NewsA Vigilância Sanitária de Itamaraju apertou o cerco contra a venda de leite in natura e abate clandestino de bovinos.
No início da noite do dia 17/09, mais de 300 quilos de carne clandestina foram apreendidos durante operação de fiscalização. A ação foi deflagrada após solicitação do Ministério Público, tomando como base as denúncias dessas práticas que caracterizam em crime contra a saúde pública. A carne apreendida pela Vigilância Sanitária de Itamaraju, e que será incinerada, pertenceria a um açougue, situado na Avenida Joaquim Oscar Pereira, bairro Várzea Alegre, região sul da cidade.
A operação foi resultado de solicitação do Ministério PúblicoUma equipe da Vigilância Sanitária, composta pelo médico veterinário Cleverland Henriques Calhau, além dos fiscais Queóps Pinto Pitanga e Alberico Pacheco Dias, tomando como base a Lei Municipal 529/99 e Portaria 304 do Governo Federal, realizou a apreensão da carne e identificou o destino da mesma, que iria ser vendida no Açougue do Bigode, de propriedade de Valdeci Alves Batista, que estava em um veiculo Fiat/Estrada, cor preta, transportando o animal abatido.
Após lavrado o auto de apreensão, a carne foi levada para a Delegacia da Polícia Civil, onde foi formalizado um Boletim de Ocorrência. O comerciante Valdeci Alves Batista, proprietário do Açougue do Bigode, deveria se apresentar também na Polícia Civil, mas segundo os fiscais da Vigilância Sanitária, evadiu-se do local sem deixar pistas. Ele deve se apresentar nos próximos para prestar esclarecimento.
Fonte: Ronildo Brito e Lênio Cidreira/Teixeira News
Projeto de Lei Nº 006/99, de 14 de abril de 1999, aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do então vereador Elvacy Venâncio dos Santos, garantiu a elevação do povoado de Itabatã à categoria de distrito. O projeto foi sancionado pelo Poder Executivo e transformado na Lei Municipal nº 278/99, de 11 de agosto de 1999.
Com a nova lei, Mucuri passou a contar com três distritos, além da sede: Taquarinha, Ibiranhém e Itabatã.
Mesmo com o rápido crescimento socioeconômico de Itabatã, desencadeado pela implantação da fábrica da Bahia Sul Celulose, que começou a operar em 1992, e a vinda de dezenas de outras empresas, a localidade permaneceu na condição de povoado até agosto de 1999.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica como localidade como sendo “todo lugar do território nacional onde exista um aglomerado permanente de habitantes”.
A definição de cidade refere-se à localidade com o mesmo nome do Município a que pertence (sede municipal) e onde está sediada a respectiva prefeitura. Exemplo: cidade de Mucuri.
Na classificação, logo abaixo da cidade vem a categoria de distrito, ou vila, onde está sediada a autoridade distrital, ou, no caso de Itabatã, uma subprefeitura. Normalmente, distritos possuem pelo menos um cartório de registro de pessoas.
A definição de povoado refere-se a localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui pelo menos 1 estabelecimento comercial de bens de consumo frequente e 2 dos seguintes serviços ou equipamentos: 1 estabelecimento de ensino fundamental em funcionamento regular, 1 posto de saúde com atendimento regular e 1 templo religioso de qualquer credo. Corresponde a um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que não está vinculado a um único proprietário do solo, cujos moradores exercem atividades econômicas quer primárias, terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora dela. O município de Mucuri possui os povoados de Belo Cruzeiro, 31 de Março, Cruzelândia, Nova Brasília e São Jorge.
Agora em setembro, Itabatã está em festa. Uma das atrações é o show com o cantor Amado Batista, marcado para a próxima sexta-feira, dia 24, em praça pública.
Foto ilustrativaComeça nesta sexta-feira (17) o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra 2009/2010 da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA). Serão contemplados com o seguro 393.849 agricultores familiares de 351 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. O montante de pagamentos chega a R$ 59 milhões. O valor do benefício será pago diretamente ao agricultor em quatro parcelas de R$150, por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é um seguro para agricultores familiares que perderam no mínimo 50% da produção por falta ou excesso de chuvas. Tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra, com renda de até 1,5 salário mínimo, que plantam entre 0,6 e 10 hectares. As culturas incluídas no programa são: feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, que abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo. Na safra 2009/2010, a perda de produção ocorreu em decorrência de estiagem.
Para ter acesso ao benefício, os municípios devem encaminhar comunicado de perda para a coordenação nacional do Programa, fazer laudos amostrais e inseri-los em aplicativo disponível no site www.seaf.mda.gov.br. É necessário também que tanto os Estados quanto os municípios tenham realizado os aportes ao Fundo Garantia-Safra. Depois de comprovada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem o seguro de renda mínima.
O agricultor pode obter mais informações na Prefeitura Municipal, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou no escritório regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Foto: Jornal de BelmonteBelmonte – Depois da derrota de domingo para a seleção de Itororó pelo placar de 4 a 0, o diretor da seleção belmontense demitiu no final da tarde de quinta-feira (16/09) o técnico Karote. O fato já era esperado pela imprensa e pela torcida, não pelo trabalho do treinador e sim por não satisfazer os interesses de alguns diretores e de outros que “mandam no futebol belmontense”. Karote dirigiu a seleção de Belmonte entre jogos-treino, amistosos e partidas válidas pelo Campeonato Intermunicipal em sete oportunidades obtendo quatro vitórias, um empate e duas derrotas. Sob seu comando, a seleção de Belmonte marcou 13 gols e sofreu nove gols. Para o lugar de Karote, foi contratado Rosivaldo, que era o técnico auxiliar, onde fará sua estréia neste domingo, no Orlandão 70, contra a seleção de Eunápolis, às 15 horas. Mesmo não tendo um bom aproveitamento na sua primeira partida da segunda fase, a Seleção de Belmonte merece nosso crédito, não só em razão do seu desempenho durante toda a primeira fase, mas e principalmente pela garra e coragem dos nossos atletas, que passam por cima de qualquer obstáculo para conquistar os seus objetivos.
O governador e candidato reeleição, Jaques Wagner, explicou nesta sexta-feira (17), em entrevista no programa de TV Bahia Meio Dia, que a diferença entre os números divulgados pela PNAD e a realidade dos alunos alfabetizados na Bahia se deve principalmente ao fato de que a pesquisa do IBGE foi concluída em setembro e a formatura de grande parte dos estudantes ter ocorrido em dezembro de 2009.
“Os 462 mil formados pelo programa Todos pela Alfabetização têm nome e endereço. Inclusive, já começaram a receber pelos Correios 300 mil livros, que fazem parte da segunda etapa do Topa que é o Leitura para Todos”, declarou o governador, informando ainda que outra turma com perto de 500 mil alunos vai se formar em dezembro próximo. “Nos próximos quatro anos queremos erradicar o analfabetismo na Bahia”, afirmou.
Na entrevista, Wagner aproveitou para fazer uma rápida prestação de contas da administração ao dizer que não fez promessas de campanha em 2006, mas assumiu compromissos. “Neste aspecto os cumpri e o maior deles que foi o foco no social”, disse. Relacionou o programa Água para Todos, que beneficiou a 2,5 milhões de baianos, as 25 mil casas populares já entregues à população e outras 48 mil que estão em construção e os seis mil policiais militares contratados. Explicou que tudo isso foi feito, mesmo tendo enfrentado a crise econômica mundial na qual o orçamento estadual perdeu R$ 1 bilhão: “Fui o único governador nos últimos 20 anos a ter uma perda deste montante na arrecadação”.
Wagner falou das pesquisas que lhe apontam vitória no primeiro turno, voltando a insistir em que a militância continue a trabalhar duro, “porque a pesquisa real é a de 3 de outubro”, e sobre segurança pública, disse que o problema só poderá ser enfrentado eficazmente com inclusão social e participação efetiva da sociedade, além das ações policiais. Por último, comemorou o número de empregos criados nos últimos três anos e oito meses. “São 252 mil e para ter idéia do que isso representa, basta saber que os três governos anteriores, criaram 242 mil em 12 anos”, concluiu.
Fonte: Coordenação de Jornalismo da Campanha “Sou Wagner 13”
Foto: GoogleNúmero, segundo associação, ainda é insuficiente para a demanda de brasileiros
Com dados alarmantes, cerca de130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União, mas muitos não têm acesso à assistência de um Defensor Público Federal e deixam de ser atendidos anualmente por falta de profissionais e estrutura de apoio. No dia 21 de setembro, aproximadamente 145 Defensores Públicos Federais, aprovados no último concurso, serão empossados em Brasília. Com isso, localidades como Ribeirão Preto, ABC Paulista e a Baixada Fluminense, que ainda não contavam com essa prestação de serviço, receberão os novos profissionais.
Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apesar do reconhecimento pelos avanços nos últimos anos e o aumento efetivo do número de cargos, o quantitativo total de 489 em todo o território nacional ainda é insuficiente e está longe de ser o ideal para um serviço de qualidade. A entidade alerta que, para suprir todo o atendimento em território nacional, a Defensoria Pública da União precisaria contar com pelo menos 1.500 Defensores Públicos Federais. “No último concurso, foram aprovados 300 candidatos, mas estão sendo empossados apenas 145. Precisamos empossar todos os aprovados para atender de forma mais eficiente a eminente necessidade da população carente em todo o país”, ressalta Luciano Borges, presidente da Anadef.
Defensoria Pública da União no Brasil
A informação de que 130 milhões de brasileiros são potenciais assistidos da Defensoria Pública da União é do Ministério da Justiça e levanta o alerta para a precariedade da assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda no país. Associada à carência de profissionais, está a desinformação. Grande parte dos brasileiros sequer sabe que pode ter defendido seus direitos por um defensor público federal.
Matérias relacionadas a instituições públicas federais – a exemplo do INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica, Caixa Econômica Federal, Correios, União, entre outras – são de atribuição da Defensoria Pública da União. Porém, o trabalho, até então, ficava concentrado nas mãos de apenas cerca de 350 profissionais para todo o território nacional. Um contingente que, apesar das dificuldades, atendeu em 2009 quase 1 milhão de pessoas carentes – indivíduos com renda familiar inferior ao atual limite de isenção do Imposto de Renda.
Outra estatística perturbadora é de que, segundo determina a lei, os 350 profissionais e agora 489, com a nova posse, deveriam atender a demandas que tramitam em Varas Federais que contam com mais de 1.500 juízes; nos cinco Tribunais Regionais Federais, nas Varas Trabalhistas, onde existem 3.000 Juízes do Trabalho; TRTs; isso sem contar a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e os Tribunais Superiores.
Contudo, pelo pouco número de profissionais, a instituição ainda não têm condições de prestar assistência à população na área trabalhista.
PEC 358 pela autonomia da Defensoria Pública Federal
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados tramita uma proposta que pode modificar tal cenário. A PEC 358/2005 prevê autonomia funcional e administrativa aos defensores públicos federais, no mesmo molde que a Defensoria Pública Estadual conquistou em 2004. A causa já foi endossada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP, através de moção de apoio, e pela Pastoral Carcerária Nacional – todos atendendo pedido da Anadef, que briga pela aprovação da proposta na Câmara.
“De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento eficaz capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos. Com a aprovação da autonomia, será possível ampliar o quadro e a estrutura de apoio e assim atender melhor às necessidades do povo brasileiro”, explicou Luciano Borges.
Quem tem direito?
Todas as famílias com renda bruta igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.
Como comprovar esse direito?
Através dos comprovantes de rendimento das pessoas que compõem o grupo familiar.
Onde encontrar os serviços da Defensoria Pública da União?
O cidadão deve procurar um núcleo da Defensoria Pública da União no seu estado. O endereço pode ser encontrado no site: www.dpu.gov.br.
O candidato e deputado estadual Marcelino Galo (PT) manifestou apoio à greve dos trabalhadores metalúrgicos de Salvador e Região Metropolitana, iniciada na semana passada. Além de Salvador, o movimento também mobiliza profissionais em Camaçari e Simões Filho. Entre as demandas da categoria, estão o reajuste de 12%, contra a proposta de 7% das empresas, além de licença maternidade de 6 meses.
“Enquanto existir desigualdade, vamos viver uma eterna luta de classe no país. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores, que não podem abrir mão de seus ideais”, defendeu Marcelino, que também é sindicalista, tendo exercido a função de diretor do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge).
Marcelino criticou a demora das empresas no atendimento às reivindicações dos trabalhadores e alertou sobre a ausência de apoio por parte de parlamentares e candidatos que, segundo ele, “a cada quatro anos caem de pára-quedas com propostas e discursos sem consistência”. E continua: “Não basta lutar pela atração de indústrias e empresas como um veterano grupo de políticos diz ter feito, no caso da chegada da Ford à Bahia, por exemplo. Precisamos garantir, também, as condições dignas de trabalho e remuneração para os trabalhadores sustentarem com dignidade as suas famílias”, disparou.
Localizado entre as regiões oeste e central da Bahia, cortado pela BR-242 e às margens do Rio São Francisco, o município de Ibotirama tem posição estratégica para o transporte de cargas no estado. Visando aumentar este potencial, o Governo do Estado anunciou, nesta quarta (15), obras de dragagem no rio, que permitiram a passagem de grandes embarcações mesmo em períodos de seca.
Em visita a Ibotirama, nesta quinta (16), Walter Pinheiro, o candidato ao Senado na chapa de reeleição do governador Jaques Wagner, falou sobre a importância da obra e outros planos para a região. “Com a Ferrovia Oeste-Leste, que passará por esta região, as melhorias no São Francisco e a presença da BR-242, Ibotirama se concretizará como um dos importantes entrepostos e centros de distribuição do estado”, afirmou.
Segundo Pinheiro, o município se tornará um centro de transporte multimodal – ferrovia, hidrovia e rodovia -, o que trará inúmeros benefícios para a população: “Essas ações gerarão postos de trabalho e irão atrair empresas para e região. No Senado, trabalharemos na articulação de mais investimentos e para que eles venham aliados com iniciativas em áreas como educação e saúde”.
Fonte: Ascom da Coligação Pra Bahia Seguir em Frente
Projeto de Lei Nº 006/99, de 14 de abril de 1999, aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do então vereador Elvacy Venâncio dos Santos, garantiu a elevação do povoado de Itabatã à categoria de distrito. O projeto foi sancionado pelo Poder Executivo e transformado na Lei Municipal nº 278/99, de 11 de agosto de 1999.
