Em nota, a concessionária de energia da Bahia reconheceu o erro e disse que está apurando o problema

Foi há cerca de duas semanas, no dia 22 de outubro, que o advogado Fábio Tinel Pinheiro teve uma surpresa nada agradável. Ao consultar o cadastro do inadimplentes da Serasa,encontrou o se nome negativado por uma dívida com a Coelba. O boleto que não foi pago à companhia de energia, explica Fábio, é datado do mês de maior e relativo ao consumo do período entre 6 de março e 6 de abril de 2010. Nesta conta, o consumo de energia apontado pela Coelba foi de 476 quilowatts/ hora, quando a média nos meses anteriores foi decercade175quilowatts/hora.

O valor da conta foi de R$241,muito acima do que ele gasta mensalmente no apartamento onde moram apenas ele e a esposa.

A inclusão de Fábio na lista de devedores descumpre a liminar proferida pela 13ª Vara das Relações de Consumo que obriga a Coelba a suspender a cobrança das contas de energia elétrica nos ciclos de faturamento de fevereiro e março deste ano, que foram feitos pela média dos três meses anteriores.

Segundo a liminar, o não pagamento das contas destes meses não poderiam resultar em qualquer tipo de sanção para aos quase 1,9 milhão de consumidores que tiveram a conta faturada pela média.

“Nem cheguei a ser comunicado sobre a inclusão do meu nome no Serasa. Desconfiei porque estava com dificuldades de ser contemplado num consórcio que faço parte.

Quando tirei o extrato, vi estava entre os devedores”, explicação advogado.

Diante da situação, Fábio acionou a Justiça no dia 25 de outubro, quando ingressou com uma ação por danos morais contra a Coelba. Três dias depois já havia conseguido uma liminar determinando a retirada do nome dele do cadastro de devedores.“ Meu caso não é único. Conheço pelo menos duas pessoas que estão na mesma situação e também estão recorrendo á Justiça”, avisa Fábio, que promete encaminhar a denúncia para o Ministério Público.

Outro lado Em nota,a Coelba reconheceu o erro e ressaltou que o cadastro de Fábio Tinel já se encontra reabilitado. “A empresa está verificando internamente o que pode ter provocado a cobrança de cliente protegido por liminar”, informou a empresa.

O promotor Aurisvaldo Sampaio alega que até o momento o Ministério Público não recebeu nenhuma reclamação de descumprimento da liminar. “Se constarmos esta situação, vamos exigir que os nomes sejam retirados do cadastro de devedores”, afirma. Segundo ele, o descumprimento da liminar pode render à Coelba uma multa diária de R$ 300 mil Diretora de fiscalização do PROCON na Bahia, Isabella Barreto faz coro: “A liminar determinou que os nomes não fossem negativados. Portanto, cada consumidor que se sentir lesado deve nos ajudar nesta tarefa e procurar Ministério Publico para fazer a denúncia”, pontua.

O problema no faturamento das contas de energia aconteceu na etapa final de implantação de um sistema novo no qual foram investidos R$ 270 milhões somando-se três concessionárias do grupo Neoenergia. Somente na Coelba foram alocados R$ 135 milhões. Oprocessodurou30 meses e ocasionou a interrupção da leitura de medidores no final. A Coelba se defendeu argumentando que apresentou seu planejamento em reuniões da Aneel, que não se teria oposto – mas o recurso interposto pela concessionária foi rejeitado pela fiscalização.

Justiça Mesmo com os avanços no processo administrativo, o imbróglio envolvendo o faturamento pela média de contas da Coelba deverá ser resolvido no âmbito judicial. Ao todo, 2.648 reclamações de cobranças indevidas foram registradas contra a Coelba.

Estas foram analisadas pela superintendência de fiscalização da Aneel, que alega não ter detectado danos aos consumidores nem vantagens auferidas pela Coelba.

As reclamações resultaram em uma ação do Ministério Público Estadual, protocolada no dia 27 de maio, que propôs o cancelamento de contas e ressarcimento dos consumidores prejudicados como dobro do que foi indevidamente cobrado.

Fonte: A Tarde

O Brasil tem pela frente grandes desafios para garantir a infraestrutura necessária para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Entre as principais necessidades para os eventos, destacam-se a modernização e ampliação dos aeroportos e a implantação nas cidades-sede de redes de transporte público eficientes. As demandas do país na área de mobilidade – nacional, internacional e urbana – serão discutidas durante o Fórum Projetando o Brasil 2014, que acontece em Salvador, de 10 a 12 de novembro.

Promoção do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia) e do Portal 2014, o Fórum irá reunir representantes do poder público e de órgãos governamentais, gestores de cidades-sede da Copa do Mundo, além de empresas de arquitetura e engenharia consultiva e dirigentes do Sindicato. Estão confirmadas as participações de Nilton Vasconcellos, da secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia; Leonel Leal Neto, chefe de Gabinete da Prefeitura de Salvador.

O primeiro dia será dedicado às obras nos aeroportos. Com o crescimento da demanda doméstica por transporte aéreo nos últimos anos e a ausência de investimentos compatíveis com a ampliação do setor, os terminais brasileiros vêm operando no limite da capacidade. São, por isso, considerados o grande gargalo para a Copa. Os debates sobre o tema contarão com a participação do superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Alexandre Góis Ferreira, e de especialistas das principais empresas de projetos na área aeroportuária.

No segundo dia do Fórum, será promovido um encontro entre representantes dos comitês gestores da Copa de Salvador, Curitiba, Recife, Cuiabá e São Paulo.

O Fórum será encerrado com debates sobre mobilidade urbana. O PAC da Copa para transporte público inclui obras de implantação de bus rapid transit (BRT), veículos leves sobre trilhos (VLT), monotrilhos, corredores de ônibus, entre outros. O total previsto de investimentos públicos é de R$ 11,48 bilhões em 47 projetos nas 12 cidades-sede do Mundial. Entre os participantes do painel, administradores públicos da área de transportes e profissionais das empresas de engenharia e arquitetura que desenvolvem projetos relacionados a mobilidade urbana.

Fonte: Mandarim Comunicação

 

A Superintendência do Ibama na Bahia ganhará, a partir da próxima semana, o reforço de mais um espaço de recolhimento, acondicionamento, tratamento, avaliação e destinação de animais silvestres no estado.

É que no dia 12/11, sexta-feira, será inaugurada a 1ª etapa do Centro de Triagem de Animais Silvestres no município de Porto Seguro, região do Extremo Sul baiano.

O novo CETAS está localizado no interior da Estação Ecológica Pau-Brasil (ESPAB), uma unidade de conservação da CEPLAC, situada às margens da rodovia Eunápolis/Porto Seguro (BR 367).

Segundo informações prestadas pela equipe técnica do novo centro, a área total construída do CETAS em Porto Seguro é de 437,66m², apresentando 15 recintos, dos quais: 7 destinados para aves; 2 destinados para répteis; 2 destinados para primatas;1 destinado para felinos; e 3 destinados para os demais mamíferos.

Além dos recintos, o CETAS dispõe de: 1 sala de técnicos; 1 cozinha; 2 depósitos distintos; 1 enfermaria; 1 sala cirúrgica; 1 sala para necropsia;1 ambulatório; 1 biotério; 1 banheiro e 2 lavabos.

Com capacidade para abrigar até 5 mil espécimes de animais silvestres por ano, o CETAS de Porto Seguro é o primeiro construído na Bahia dentro da Categoria A – o maior tipo de cetas operado pelo IBAMA no

país.

Os Centros de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, são unidades de manejo de fauna criadas pelo poder público e/ou particulares.

Seu objetivo é recepcionar animais silvestres apreendidos, resgatados, feridos ou entregues pela população.

Nos CETAS, os animais silvestres retirados da natureza são examinados, recebem cuidados médico-veterinários e são preparados para voltar a viver em liberdade, protegendo suas populações e mantendo suas funções ecológicas.

O trabalho em um CETAS é conduzido por uma equipe multidisciplinar que, com a ajuda de instalações médicas e de grandes viveiros de treinamento e exercício, preparam os animais para sua devolução à

natureza.

Atualmente, a Bahia possui 03 CETAS em funcionamento: o Chico Mendes, em Salvador, e outros dois, em Barreiras e Vitória da Conquista.

Apesar disto, o recebimento da maior quantidade de animais silvestres ocorre na região do extremo sul da Bahia, obrigando a transferência periódica de grandes lotes de animais para os CETAS ao norte do estado.

Para corrigir esta situação, o Ibama decidiu pela criação, na cidade de Porto Seguro, de uma nova maior unidade de recepção e triagem de animais silvestres.

Porto Seguro foi escolhida para receber este CETAS graças a sua localização estratégica, em uma área de grande visibilidade social, próxima a rota de tráfico de animais silvestres e perto de

universidades e aeroportos, facilitando não só o transporte de animais, mas a realização de pesquisas e a divulgação social dos resultados alcançados.

O Ibama assinou Termo de Cessão do terreno com a CEPLAC para a implantação do CETAS no interior da Estação Ecológica do Pau-Brasil, ao lado da RPPN Veracel, o que também demonstra a aceitação por aquele

órgão público quanto a esta relevante realização.

Fonte: Ascom do Ibama

 

Eunápolis – A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou na última sexta-feira, em primeira votação, o projeto de lei nº 19/2010, que regula no município a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.

A pressão de diversos representantes de entidades locais também foi fator decisivo para a antecipação. Estavam presentes à sessão dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis (ACEE), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio de Eunápolis (Sindicon). Também compareceram a gestora do Ponto de Atendimento de Eunápolis, Jane Silva, e o consultor do Sebrae Nadson Salles, além de mais de duas dezenas de empresários.

A Lei Geral permite que o processo de abertura de empresas seja desburocratizado, fazendo com que elas tenham acesso a crédito, programas de qualificação e promoção preferencial nas contas públicas – ou seja, tanto o governo do Estado quanto o município poderão contratar serviços exclusivos das pequenas empresas. Outro ponto positivo da implantação é integração de todas as entidades que fomentam o segmento.

O envio do projeto de lei ao Legislativo, no último dia 27, atende à solicitação feita por entidades representativas dos micro e pequenos empresários do município à Prefeitura Municipal em 1º de setembro deste ano. Na correspondência, os empresários destacaram a importância da regulamentação da Lei Geral no desenvolvimento dos negócios locais e, portando, do próprio município.

Em Eunápolis foram formalizados 536 empreendedores individuais até o último dia 2. As formalizações nos outros municípios atendidos pelo PA de Eunápolis foram: em Guaratinga, 67; em Itabela, 61; em Itagimirim, 47; e em Itapebi, 19.

Fonte: Ascom do Brasil

 

Porto Seguro – Cerca de 300 pessoas devem participar nesta quarta-feira (10) do 1º Encontro do Empreendedor Individual da Costa do Descobrimento, que será realizado no Centro de Cultura de Porto Seguro (Rua 15 de Novembro, s/nº, Centro), às 19 horas. O evento está sendo organizado pelo Sebrae e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Seguro.

O encontro terá como pauta principal a apresentação do Programa Empreendedor Individual. O coordenador do Sebrae no extremo sul, Jorge Cunha, vai ministrar a palestra “Gestão Empresarial”. Outro atrativo para os participantes será a apresentação que a CDL vai fazer sobre os serviços que a entidade disponibiliza para os empreendedores individuais.

O Banco do Brasil também vai participar explicando as linhas de crédito voltadas para os EIs. Recentemente, a entidade financeira e a CDL firmaram um convênio para assistência ao empreendedor individual, que poderá contrair empréstimos junto ao banco contando com auxílio e a orientação da entidade. O banco presta atendimento na sede da CDL as terças e quintas-feiras, das 8 às 12 horas. Além disso, os empreendedores contam com apoio jurídico, contábil e até de marketing na CDL.

O empreendedor individual que se tornar cliente do banco terá acesso a conta corrente pessoa jurídica e pacote de serviços específico, que prevê o conjunto de operações bancárias que poderão ser realizadas sem a cobrança de tarifas.

O presidente da CDL de Porto Seguro, o empresário Jadilson Moraes, disse que a iniciativa é importante e vai atender a um grande número de empreendedores que necessitam de mais informações sobre o programa e aos informais que ainda têm dúvidas quanto à formalização. “Nós percebemos a necessidade que o empreendedor individual tem de informações a respeito do desafio que enfrentará para sair do comércio informal”, ressaltou.

Moraes disse ainda que a CDL considera que a informalidade traz instabilidade para a vida do trabalhador informal e de sua família. “Passando a ser um empreendedor individual, esse trabalhador terá todos os direitos garantidos, CNPJ, impostos resumidos num único valor e garantias previdenciárias. Tudo o que é fundamental para o trabalhador autônomo”, lembrou. O empresário explicou que a CDL apresentou ao Banco do Brasil um projeto chamado “A CDL de Porto Seguro abraçando o Empreendedor Individual”. O Ponto de Atendimento local do Sebrae vai dar o apoio necessário ao projeto.

Os interessados em participar do encontro podem fazer sua inscrição através dos telefones (73) 3288-1564 e (73) 3268-2760. As vagas são limitadas.

 

Fonte: Ascom do Sebrae

 

Alcobaça – O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, vereador Benedito Said (o Careca), garantiu que o projeto de lei que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município será votada em regime de urgência assim que a proposta for enviada ao Legislativo pelo prefeito Leonardo Brito. A promessa foi feita na noite da última segunda-feira (8), durante sessão ordinária, que contou com a presença do coordenador do Sebrae no extremo sul, Jorge Cunha.

Segundo Cunha, que também participou de reuniões com vereadores de Caravelas e com o secretário de Turismo de Prado, os municípios que não aprovarem a nova lei deixarão de ser atendidos pelos serviços do Sebrae. Ele também falou dos benefícios da nova legislação, que pode fomentar a geração de emprego e renda

A sessão em Caravelas também foi realizada na noite de ontem. Cunha informou aos vereadores sobre a necessidade de aprovação da Lei Geral o mais rápido possível. Em Prado, o coordenador se encontrou com o secretário de Turismo do município, Carlo Casasa. Segundo ele, o projeto que instituiu a Lei Geral já está pronto para ser enviado para a Câmara. Os prefeitos dos três municípios da Costa das Baleias garantiram que a lei deverá ser aprovada e sancionada até o dia 30 de novembro.

A Lei Geral permite que o processo de abertura de empresas seja desburocratizado, fazendo com que elas tenham acesso a crédito, programas de qualificação e promoção preferencial nas contas públicas – ou seja, tanto o governo do Estado quanto o município poderão contratar serviços exclusivos das pequenas empresas. Outro ponto positivo da implantação é integração de todas as entidades que fomentam o segmento.

Fonte: Ascom do Sebrae

 

Um acidente inusitado foi registrado pela Polícia Civil de Porto Seguro na última segunda-feira, dia 08. Um motociclista perdeu o controle do seu veículo e acabou parando debaixo de um ônibus coletivo da empresa Viação Cidade.

De acordo com informações, o ônibus trafegava pela travessa Princesa Isabel, no bairro Baianão, no momento em que o condutor da moto teria derrapado durante uma ultrapassagem.

A vítima do acidente teve lesões de menor gravidade nas pernas e foi conduzido pelo SAMU para o Hospital Luiz Eduardo Magalhães.

 

Bandido chegou a dar um tiro no interior do estabelecimento. Projétil ricocheteou no chão e atingiu uma das vitrines, deixando estilhaços no local.

Na noite do último domingo, na Av. Porto Seguro (cruzamento com Duque de Caixas), no centro da cidade de Eunápolis, um assaltante entrou numa das lojas da lanchonete Pão e Vinho e exigiu a entrega de todo dinheiro disponível no caixa. O marginal, que utilizava um capacete para que não fosse identificado, chegou a deflagrar um tiro no interior do estabelecimento, que atingiu uma das vitrines, espalhando estilhaços no chão.

A lanchonete estava com muitos clientes na hora do assalto. O alarme disparou e o bandido fugiu numa moto, de cor vermelha, pilotada por outro elemento que o aguardava.

A polícia foi acionada, mas não conseguiu prender os assaltantes.

*Com informações do Atlântica News