Presidente da Câmara promete votar Lei Geral

Foto: divulgação
Alcobaça – O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, vereador Benedito Said (o Careca), garantiu que o projeto de lei que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município será votada em regime de urgência assim que a proposta for enviada ao Legislativo pelo prefeito Leonardo Brito. A promessa foi feita na noite da última segunda-feira (8), durante sessão ordinária, que contou com a presença do coordenador do Sebrae no extremo sul, Jorge Cunha.

Segundo Cunha, que também participou de reuniões com vereadores de Caravelas e com o secretário de Turismo de Prado, os municípios que não aprovarem a nova lei deixarão de ser atendidos pelos serviços do Sebrae. Ele também falou dos benefícios da nova legislação, que pode fomentar a geração de emprego e renda

A sessão em Caravelas também foi realizada na noite de ontem. Cunha informou aos vereadores sobre a necessidade de aprovação da Lei Geral o mais rápido possível. Em Prado, o coordenador se encontrou com o secretário de Turismo do município, Carlo Casasa. Segundo ele, o projeto que instituiu a Lei Geral já está pronto para ser enviado para a Câmara. Os prefeitos dos três municípios da Costa das Baleias garantiram que a lei deverá ser aprovada e sancionada até o dia 30 de novembro.

A Lei Geral permite que o processo de abertura de empresas seja desburocratizado, fazendo com que elas tenham acesso a crédito, programas de qualificação e promoção preferencial nas contas públicas – ou seja, tanto o governo do Estado quanto o município poderão contratar serviços exclusivos das pequenas empresas. Outro ponto positivo da implantação é integração de todas as entidades que fomentam o segmento.

Fonte: Ascom do Sebrae

 

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