Na quarta-feira, 16 de junho, José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira (PSD), os ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, foram soltos após determinação do desembargador Ney de Barros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O texto da decisão diz que “há ilegalidade no decreto prisional, eis que é manifesta incompetência da Autoridade Coatora para decretar a prisão preventiva”. Cita ainda que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.”
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O casal foi preso na última terça-feira, 15, na Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia.
Para a soltura foi estabelecida uma fiança de R$ 100 mil para cada um e a adoção de medidas restritivas, como manter endereços atualizados, não entrar em contato com quaisquer meios de comunicação com os demais indiciados, não se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos e não frequentar os locais em que funcionem as administrações dos municípios onde supostamente ocorreram os fatos.
Cláudia estava presa na ala feminina do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas; Robério Oliveira estava detido em Eunápolis.
