Deputado cobra mais comprometimento do Governo com a saúde
O deputado federal Fábio Souto (DEM/BA) espera que votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja concluída nesta semana. O Democratas está em obstrução nas sessões extraordinárias da Câmara Federal há 15 dias em protesto aos constantes adiamentos de apreciação da matéria, sustentados pela base governista na Casa. A proposta garante a destinação de R$ 35 bilhões por ano do Orçamento da União para a área da saúde.
“Estamos lutando há muito tempo pela votação dessa matéria. Ela é de extrema importância para o Brasil, mas o governo se nega a discuti-la. Pelo contrário, a base governista manobra para que a proposta não seja incluída na pauta. Falta apenas a apreciação de um destaque para concluirmos essa votação. E é um destaque do governo, que cria um novo imposto. Nos resta derrubar apenas este item para garantirmos uma verba tão importante para a saúde, que não necessita de um novo fundo, um novo tributo. Depende apenas da boa vontade e da seriedade do governo”, ressaltou Fábio Souto.
O destaque a ser votado cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto tem os moldes da extinta CPMF. De acordo com Souto, é preciso cortar gastos desnecessários e aplicar de forma séria e comprometida a verba dos cofres públicos. Ele lembrou a alta carga tributária paga pelos contribuintes brasileiros. “Já pagamos R$ 500 bilhões em impostos só neste ano. Não precisamos de mais tributos. Precisamos de preocupação com o povo, para empenhar os recursos nas áreas carentes e melhorar o serviço público, principalmente o da saúde”, enfatizou.
A Emenda 29 define percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde pelas administrações púbicas. Pelo projeto, a União deverá repassar, anualmente, 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. Os Estados e o Distrito Federal teriam que investir 12% dos recursos. Os municípios, 15%.
Fonte: Rafael Walendorff / Ascom do deputado Fábio Souto