Na tarde desta quinta-feira, 17 de outubro, uma grande mobilização marcou o ato de desagravo em favor dos procuradores municipais de Teixeira de Freitas, na Câmara dos Vereadores.
Os advogados públicos foram ofendidos pelo vereador do município Marcílio Carlos Goulart (PT), que os chamou de “bandidos” em reunião ordinária da Câmara Municipal no mês de julho deste ano.
O desagravo público foi aprovado na Câmara de Prerrogativas da OAB Seccional Bahia no dia 12 de setembro, em favor dos procuradores: Damille Gabrielli Almeida, Daniel Cardoso de Moraes, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Ivan Holanda Farias, Maria Augusta Lemos Santos, Paulo Américo Barreto da Fonseca e Sibéria Farias Monteiro Nobre.
O ato público desta quinta-feira reuniu: o presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro; o presidente da OAB Subseção Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, bem como a sua diretoria: o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados da Bahia (Caab), Luiz Coutinho; os conselheiros estaduais Ali Abutrabe e Alex Ornelas; os presidentes de subseção Leonardo Maia (OAB Eunápolis) e Leandro Fontoura (OAB Porto Seguro), e o presidente da Associação dos Procuradores do Município, Ivan Guilherme da Rocha Júnior.
Além dos advogados desagravados, também estiveram presentes no ato procuradores municipais de Mucuri e Eunápolis, e o vereador Wildemberg Soares Guerra.
Segundo o presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro, o respeito, a dignidade e as prerrogativas da classe são inegociáveis. Para ele, é inadmissível que uma classe inteira seja ‘enxovalhada’.
“Quando a gente realiza um ato desta natureza e importância, a gente diz ‘não’ a esta situação posta, à agressão e, mais que isso, faz com que as pessoas reflitam e previne que não corra mais fatos iguais novamente“, disse Fabrício.
O presidente da Caab, Luiz Coutinho, lembrou que que é um direito do advogado ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão.
“Onde houver um advogado ofendido, nós estaremos presentes tomando todas as medidas judiciais possíveis e cabíveis para o caso. É importante que se saiba que o advogado respeitado é o cidadão valorizado“, disse Luiz Coutinho.
O conselheiro estadual Ali Abutrabe deixou uma reflexão sobre o que é ver a categoria sendo ofendida tal como se configurou e conclamou mais uma vez à união.
“Não podemos aceitar em momento nenhum da nossa história. Se há advogados que agem como não deveriam agir, nós temos a OAB para isso, mas estamos falando de pessoas sérias. Desagravo não é confronto, é conforto! Estamos aqui para defender cada colega quando assim precisar. Não é ódio, é amor pela advocacia”, disse o conselheiro estadual Ali Abutrabe.
Para o presidente da OAB Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, a força da OAB está na unidade da classe. Em sua fala, declarou que os advogados não podem suportar covardia, mentira e arbitrariedades ilegítimas contra quem leva sua vida honradamente. Ele também pediu respeito à advocacia, seja pública ou privada.
Advogada desde 1984 e educadora aposentada pela rede estadual, a procuradora Sibéria Farias Monteiro Nobre se pronunciou em primeiro momento, lembrando nunca haver respondido qualquer processo ético-disciplinar em 30 anos de atuação. Uma vida defendendo os valores constitucionais.
“Jamais poderia imaginar que, aos meus 62 anos de idade, seria chamada de bandida de forma covarde. Me respeite como mãe, como mulher, como professora aposentada do estado e como advogada militante. Respeite a advocacia da Subseção de Teixeira de Freitas!”, enfatizou a dra. Sibéria Farias.
O presidente da Associação dos Procuradores do Município, Ivan Guilherme da Rocha Júnior falou em seguida. Ele agradeceu à OAB Bahia pela condução dos trabalhos ligados ao caso e à mesa diretora da Casa Legislativa.
“Muito se fala sobre o que o advogado é, mas não podemos esquecer daquilo que o advogado não é: um covarde. Ter coragem do exercício da sua função não é uma virtude, é uma condição para ser advogado. Essa ofensa gratuita feita não pode ficar ignorada, impune e sem uma resposta”, disse.
O procurador-geral do Município de Teixeira de Freitas, dr. Paulo Américo, explicou que o desagravo, neste caso, é um processo interno em manifesto de solidariedade e repúdio àqueles que agridem a advocacia.
“No caso específico, esse ato decorre da agressão praticada por um vereador que, de forma gratuita, chamou todos os procuradores de bandidos sem que pudesse apontar qualquer ato criminoso praticado, além da forma como foi feita, no ambiente em que foi feito e o que vem sendo divulgado pelo edil sem qualquer justificativa para as acusações em plenário“, comentou o procurador-geral.
A nota pública de desagravo da OAB Bahia esclarece que está atenta a tais abusos e, onde houver um advogado com suas prerrogativas violadas, a entidade estará presente.
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