Com menor dívida em duas décadas, Bahia reúne condições para realizar novos investimentos

Com menor dívida em duas décadas, Bahia reúne condições para realizar novos investimentos
Com menor dívida em duas décadas, Bahia reúne condições para realizar novos investimentos. Foto: Reprodução

Com a dívida pública do Estado no mais baixo patamar das duas últimas décadas, as contas em equilíbrio e nota máxima para a qualidade da gestão das finanças estaduais conferida recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia reúne as condições necessárias para dar sequência à sua relevante pauta de investimentos públicos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mobilidade. O baixo endividamento evidencia a boa situação fiscal: mantendo-se em segundo lugar no país em investimentos, atrás apenas de São Paulo, a Bahia tem uma dívida que corresponde hoje a 21% da receita, bem menor em comparação com a do estado mais rico do país, cujo endividamento está em 116%.

O percentual de endividamento é um dos tópicos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida consolidada líquida (DCL) de um Estado não pode ultrapassar em duas vezes, ou 200%, a sua receita corrente líquida (RCL). No caso da Bahia, com base na proporção atual o estado poderia quitar toda a sua dívida com apenas um quinto da receita anual. São Paulo, por sua vez, que tem 116%, precisaria nesta mesma hipótese utilizar toda a receita e ainda um pouco mais. Em outros grandes estados brasileiros, o endividamento é maior ainda: a proporção é de 189% no Rio Grande do Sul, de 185% no Rio de Janeiro e de 155% em Minas Gerais.

Dívida já foi bem maior

Comparando-se os números da Bahia com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano tendo registrado claro declínio. No ano 2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestes 23 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o atual momento de retomada da contratação de operações de crédito após uma fase em que o Estado teve inexplicavelmente dificultado o acesso a estes empréstimos nos últimos anos, ocorre em um cenário favorável por conta do endividamento muito baixo. Necessários para dar continuidade à pauta de investimentos, os novos empréstimos deverão alterar a proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, mas ainda assim a Bahia manterá o perfil de baixo endividamento.

Alavancar investimentos

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os recursos oriundos de operações de crédito, conforme a LRF, só podem ser destinados a investimentos públicos. “O Estado precisa contratar estas operações para alavancar investimentos capazes de ampliar a infraestrutura, estimulando a atividade econômica e contribuindo para a atração de investimentos privados, como aconteceu agora com a nova fábrica da chinesa BYD”, avalia o secretário.

Ele reitera que a orientação do governador Jerônimo Rodrigues é clara e tem sido seguida à risca pela equipe de governo: “o Estado deve assegurar o equilíbrio fiscal, sem deixar de realizar os investimentos necessários para atendimento às demandas da sociedade, garantindo mais bem-estar para a população e assegurando as melhorias na infraestrutura que serão fundamentais para o crescimento econômico da Bahia”.

Capag A

Em outubro, as contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das finanças públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

A Bahia obteve nota ‘A’ em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isto significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez.

As condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.

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