Com a dívida pública do Estado no mais baixo patamar das duas últimas décadas, as contas em equilíbrio e nota máxima para a qualidade da gestão das finanças estaduais conferida recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia reúne as condições necessárias para dar sequência à sua relevante pauta de investimentos públicos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mobilidade. O baixo endividamento evidencia a boa situação fiscal: mantendo-se em segundo lugar no país em investimentos, atrás apenas de São Paulo, a Bahia tem uma dívida que corresponde hoje a 21% da receita, bem menor em comparação com a do estado mais rico do país, cujo endividamento está em 116%.
O percentual de endividamento é um dos tópicos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida consolidada líquida (DCL) de um Estado não pode ultrapassar em duas vezes, ou 200%, a sua receita corrente líquida (RCL). No caso da Bahia, com base na proporção atual o estado poderia quitar toda a sua dívida com apenas um quinto da receita anual. São Paulo, por sua vez, que tem 116%, precisaria nesta mesma hipótese utilizar toda a receita e ainda um pouco mais. Em outros grandes estados brasileiros, o endividamento é maior ainda: a proporção é de 189% no Rio Grande do Sul, de 185% no Rio de Janeiro e de 155% em Minas Gerais.
Dívida já foi bem maior
Comparando-se os números da Bahia com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano tendo registrado claro declínio. No ano 2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestes 23 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o atual momento de retomada da contratação de operações de crédito após uma fase em que o Estado teve inexplicavelmente dificultado o acesso a estes empréstimos nos últimos anos, ocorre em um cenário favorável por conta do endividamento muito baixo. Necessários para dar continuidade à pauta de investimentos, os novos empréstimos deverão alterar a proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, mas ainda assim a Bahia manterá o perfil de baixo endividamento.
Alavancar investimentos
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os recursos oriundos de operações de crédito, conforme a LRF, só podem ser destinados a investimentos públicos. “O Estado precisa contratar estas operações para alavancar investimentos capazes de ampliar a infraestrutura, estimulando a atividade econômica e contribuindo para a atração de investimentos privados, como aconteceu agora com a nova fábrica da chinesa BYD”, avalia o secretário.
Ele reitera que a orientação do governador Jerônimo Rodrigues é clara e tem sido seguida à risca pela equipe de governo: “o Estado deve assegurar o equilíbrio fiscal, sem deixar de realizar os investimentos necessários para atendimento às demandas da sociedade, garantindo mais bem-estar para a população e assegurando as melhorias na infraestrutura que serão fundamentais para o crescimento econômico da Bahia”.
Capag A
Em outubro, as contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das finanças públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.
A Bahia obteve nota ‘A’ em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isto significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez.
As condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.