A Operação Invalidez, deflagrada pela corregedoria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificou 85 servidores estaduais aposentados por invalidez trabalhando em prefeituras baianas.
A irregularidade poderia gerar um prejuízo anual de R$ 3,4 milhões com os benefícios. A Superintendência de Previdência (Suprev) suspendeu o pagamento das 85 aposentadorias.
Conforme a assessoria de imprensa da Saeb, os proventos suspensos variam de um salário mínimo a R$ 14 mil. A portaria determinando a suspensão do pagamento será publicada no Diário Oficial do Estado deste final de semana junto com a lista dos servidores.
Irregularidades
Não é a primeira vez que a Secretaria de Administração identifica irregularidades na folha de pagamentos do estado. Entre 2007 e 2010, mais de dois mil casos foram descobertos em várias correições realizadas. As fraudes mais comuns eram de funcionários-fantasmas (recebiam sem trabalhar) e duplicidade de vínculo (servidor que estava na folha do estado, mas constava como trabalhando em outros órgãos públicos com jornada de trabalho incompatível). As distorções foram identificadas com o “batimento” da folha de pagamentos da Bahia com de outros estados, prefeituras e órgãos federais. A ação correicional da Operação Invalidez seguiu o mesmo caminho. A apuração começou há cerca de dois meses, depois que a secretaria assinou convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos.
Dados cruzados
Os dados da Saeb foram cruzados com as informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga/TCM) e com o Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante/TCE). Com isso, foi possível comparar as informações dos 4.651 servidores aposentados por invalidez do estado com os servidores dos municípios da Bahia. Identificaram-se “inválidos” trabalhando nas prefeituras de Camaçari, Alagoinhas e Salvador, numa primeira etapa. Na segunda, mais 42 prefeituras do interior registraram na sua folha, “inválidos” do estado. A Saeb conseguiu comprovar a irregularidade com cópias de contracheques dos servidores fornecidos pelas prefeituras. Entre esses estão médicos, enfermeiras, policiais, motoristas e professores.
Processo
A Saeb vai instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também vai analisar a possibilidade de cobrar o ressarcimento dos pagamentos irregulares.
Conforma a secretaria, a Lei Estadual número 11.357/2009, que normatiza a previdência estadual, estabelece, em seu artigo 15, que a aposentadoria por invalidez será concedida para o servidor que for considerado incapaz de se readaptar ao exercício do seu cargo. Os parágrafos 6º e 7º do mesmo artigo tratam da suspensão do benefício caso servidor esteja apto para o trabalho: “A Corregedoria tem como objetivo fiscalizar e controlar a atuação funcional e conduta dos servidores. Para alcance desses objetivos, um de nossos focos é o cruzamento da base de dados. E continuaremos nessa linha de atuação”, afirmou o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.
Biaggio Talento/A Tarde