A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Finanças, realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 21/8, na Câmara de Vereadores para tratar da elaboração do Orçamento 2020.
O evento atende ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e visa dar mais transparência à aplicação dos recursos municipais no ano seguinte. A apresentação foi feita pelo consultor Clayton Souza Dantas, da Econtap Consultoria, que apresentou as leis e formas como o orçamento deve ser elaborado.
As áreas de Educação e Saúde são primordiais dentro dos orçamentos e devem receber 25% e 15%, respectivamente, dos recursos aplicados. O consultor destacou que o município de Porto Seguro destina acima do que é obrigatório. “A Prefeitura prioriza essas duas áreas e está ultrapassando o percentual exigido pela lei”, explicou.
Após a audiência, o Orçamento será finalizado e encaminhado à Câmara Municipal até 30 de agosto. “O motivo que nos traz aqui é nobre e estamos muito satisfeitos em promover esse evento que dá legitimidade a algo tão importante que é a destinação dos recursos do município”, avaliou o secretário de Planejamento, Epaminondas Castro.
